definiçao arrendamento rural
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... Juizados ...
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Do financiamento da seguridade social
... da comercialização da produção rural; ... VI - as das empresas, incidentes sobre a ... informações relativas à parceria, arrendamento ou equivalente e à matrícula no INSS de cada um ...
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Acórdãos nº 9243294-87.2008.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... Arrendamento Rural - Despejo fundamentado no ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Arrendamento de aeronave ... Dá-se o contrato de ... 7.565/1986) ... Arrendamento rural ... Arrendamento rural é o contrato ...
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Direito Civil
... , mesmo sendo proprietário de outro imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ... , mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz pertencentes ao menor ... A: ...
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Contratos bancários em geral
... @Contrato de leasing (arrendamento mercantil) ... Esta modalidade de contrato é ... Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... da Receita Federal do Brasil ao produtor rural pessoa física ou segurado especial é o ... em regime de parceria, meação ou arrendamento em embarcação com arqueação bruta maior que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... frete; nos períodos de safra, a ativi-dade rural é mais intensa etc ... Convém enfatizar que ... III — alienação, arrendamento ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ço do país e os rendimentos da atividade rural, como veremos oportunamente ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ...
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Direito Tributário
... (C) propriedade territorial rural. (D) produtos industrializados. (E) ... , a locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. Trata-se do imposto cuja competência ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... boliviana era arremessada de avio em rea rural dos municpios de Bodoquena/MS, Bonito/MS ou Porto ... ,00 (dois mil e oitocentos reais) do arrendamento da fazenda de seu pai; Perguntada se proprietria ...
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Regime não cumulativo
... à reparação de danos ocorridos em imóvel rural de que a autuada não era proprietária, mas mera ... a aluguel e contraprestação de arrendamento mercantil de bens que já tenham integrado o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 514, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, e da Outras Providencias.
... II - o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR ... Parágrafo único. Para os fins desta ... - transferirá recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... causas expulsivas da população do meio rural, onde se manteve o atraso relativo do setor ... ou da regulamentação do pequeno arrendamento ... Além dos serviços agrícolas diretamente ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... dispostas no capítulo sobre “arrendamento de obra e indústria”, patrão e trabalhador ... , que tinha como objetivo mitigar a pobreza rural no país, introduzindo a ideia do “direito de ...
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DECRETO Nº 6962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. Regulamenta as Seções I, Ii, Iii e Iv do Capitulo I e o Capitulo Ii da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, e da Outras Providencias.
... II - o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR; ... III - a autorização para a União ransferir recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento ...
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Acórdão Nº 9303-011.745 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... CUMULATIVAS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. PRÉDIO ... RÚSTICO ... da Terra e a Lei 8.629/93, definem "imóvel rural"\" como ... sendo o prédio rústico, de área cont\xC3" ...
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Acórdão Nº 9303-011.741 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/08/2021
... CUMULATIVAS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. PRÉDIO ... RÚSTICO ... da Terra e a Lei 8.629/93, definem "imóvel rural"\" como ... sendo o prédio rústico, de área cont\xC3" ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de trabalho não é um contrato de arrendamento, porque, neste, a coisa se desprende do dono, ... , observa-se que o Estatuto do Trabalhador Rural, o art. 5º, Lei n. 5.889/73, já previa, no meio ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... inicial (AZ BOMBORIL 9979 TRINDADE, ZONA RURAL, BIRITINGABA-BA, CEP 48780000) ... Destarte, ... agravante que formulou contrato de arrendamento com os agravados mas que estes estão ...
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Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... acima, “e nos contratos de arrendamento mercantil celebrados entre pessoas residentes e ... Essa cadeia se inicia com o produtor rural e com o comprador original, que também será ...
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Acórdão Nº 9303-011.739 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... CUMULATIVAS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. PRÉDIO ... RÚSTICO ... da Terra e a Lei 8.629/93, definem "imóvel rural"\" como ... sendo o prédio rústico, de área cont\xC3" ...
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Acórdão Nº 9303-011.738 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... CUMULATIVAS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. PRÉDIO ... RÚSTICO ... da Terra e a Lei 8.629/93, definem "imóvel rural"\" como ... sendo o prédio rústico, de área cont\xC3" ...
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Acórdão Nº 9303-011.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... CUMULATIVAS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. PRÉDIO ... RÚSTICO ... da Terra e a Lei 8.629/93, definem "imóvel rural"\" como ... sendo o prédio rústico, de área cont\xC3" ...