definiçao arrendamento rural
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Classificação dos contratos
... Ex. locação, mandato, parceria rural, etc ... Dizem-se reais os contratos que, para a ... na legislação brasileira: o arrendamento rural e a parceria. Arrendamento rural é o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0230360-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA ... Veja-se: ... "ARRENDAMENTO RURAL. Multa. Execução. Inadmissibilidade ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... a obrigatoriedade de o proprietário rural obter licenças para explorar áreas próximas ... decretos-leis que dispusessem sobre arrendamento, concessão ou autorização de exploração de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A, DO ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 2 o Tratando-se de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ... fiduciária de móveis ou imóveis, arrendamento mercantil, imóvel compromissado à venda em ...
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Direito Ambiental
... I. A desapropriação de imóvel rural que não esteja utilizando adequadamente os ... ção, permissão, concessão e arrendamento ... (D) A autorização portuária deve ser ...
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Falência e recuperação de empresas
... VII – trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade ... -se inclusive aos contratos de crédito rural, sem prejuízo do disposto em legislação ...
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Restrições para aquisição de imóvel rural por estrangeiros no direito comparado
... 23 estende o alcance da Lei 5.709/71 para os contratos de arrendamento rural ... As restrições legais para aquisição e arrendamento de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... continuada, tais como a locação, o arrendamento, a prestação de serviços e o fornecimento ... -se a transferir parte de um imóvel rural para Tufi e recebia desse o ... contrato ...
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A Propriedade Rural sob o Enfoque Ambiental
... , como às disposições que disciplinam os contratos de arrendamento e parceria rurais" ... O último requisito a ser analisado é o ...
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Legislação Complementar
... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ... y) autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... /2017 – Lei da Organização Fundiária rural e urbana que alterou o Código Civil neste ponto) ... , ali nem sabe a diferença entre arrendamento mercantil, alienação e consórcio, apenas tem a ...
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Ações possessórias
... Federal no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Lei Nº 10.188/2001 ... Nos ... se a identificação dos limites da área rural objeto de demanda possessória deve ser feita ...
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Efeitos da posse e outros
... Federal no Âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Lei Nº 10.188/2001 ... Nos ... se a identificação dos limites da área rural objeto de demanda possessória deve ser feita ...
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O empregador
... A propósito, o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 4.214, de 1963) e a Lei do Trabalho Rural ... a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento financeiro, industrial, ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... dispostas no capítulo sobre “arrendamento de obra e indústria”, patrão e trabalhador ... , que tinha como objetivo mitigar a pobreza rural no país, introduzindo a ideia do “direito de ...
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Critérios de valoração
... exemplo seria o caso de uma propriedade rural possuir uma área de pastagem muito bem formada, com opção de arrendamento para pastoreio ou produção de feno e ...
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Legislação Complementar
... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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Direito Tributário
... (D) propriedade territorial rural ... O DF cumula as competências estaduais e ... , locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil ... (B) sua instituição compete ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO" MERCANTIL. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. DANOS AO PR\xC3" ...
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2ª vice-presidência - Secretaria da seção de recursos
... Decreto Federal nº 59.566/1966 “Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa ...
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Brasil República
... pelo SPI por meio de contratos de arrendamento) 174 ... 172 Ibid., p. 112 ... 173 MOTA, ... integração dos Guarani ao subproletariado rural regional. GRÜNBERG, Georg. Devastação e novos ...