definiçao arrendamento rural
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Referências
... Critério para a definição de Imóvel Rural" ... Revista de direito civil, imobiliário, agr\xC3" ... de 1964, que institui o Programa de Arrendamento Rural para a Agricultura Familiar, e dá outras ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005. Cria No Senado Federal a Comissão de Agricultura e Reforma Agraria, Altera a Denominação e Atribuições de Comissões Permanentes e da Outras Providencias.
... e financiamentos agropecuários, seguro rural e endividamento rural; ... XI - tributação da ... quinhentos hectares, aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... § 2º No caso de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ... VII — trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... prazo mínimo mais longo para arrendamento rural e mandasse aplicar esse prazo aos ...
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Classificação dos bens, seus frutos e direitos
... Imóvel rural" é definido como: prédio rústico, de área cont\xC3" ... c) arrendamento; ... As rendas oriundas de arrendamento são ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... pública, registrar cédula de crédito rural e matricular jornal ... A: Incorreta. As duas ... VI – para registro de contratos de arrendamento, parceria ou qualquer outro que reúna as mesmas ...
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Livro II - Do processo de execução
... caso de locação de um imóvel ou arrendamento de uma máquina agrícola ... O que a lei quer ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ...
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ISS
... , em seguida toma-o de volta em arrendamento mercantil ... Segundo o Supremo, no leasing ... ; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...
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Acórdão, Processo nº 0005669-40.2017.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... de firma individual, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, certificado de ...
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Relação das infrações
... ótese do veículo ser proveniente de arrendamento" mercantil/leasing ou de propriedade de pessoa jur\xC3" ... na pista de rolamento das estradas (via rural não pavimentada). A competência desta ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Act No 97 de 1978 (introduzindo um arrendamento de 99 anos de modo que a propriedade plena não ... con PROCEDE? The end of land restitution in rural Mexico”, in: Fay & James, 2009, p. 209-234 ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... à qualificação do imóvel, se urbana ou rural ... 5 Em crítica semelhante, Cláudia Franco ... públicos por meio de contratos de arrendamento de direito público.” (MELO, Marco Aurélio ...
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Direito Civil
... Na hipótese de compra e venda de imóvel rural sob a condição, em termo estabelecido, de o ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... a vigência dos contratos de arrendamento ou de parceria ficando o adquirente sub-rogado ... , sendo certo que se trata de arrendamento rural” ... Constou ainda do voto vencedor, ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... , imposto sobre a propriedade territorial rural e imposto sobre a propriedade predial e ... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante ...
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Políticas públicas habitacionais brasileiras e a capacidade prestacional do Poder Público
A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o...
... qualidade de vida da população urbana e rural (artigo 1º). E no tocante aos subsídios, estes ... Tempo de Serviço (FGTS); Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento ... -
Tributação das cooperativas
... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito , empresas ... o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não (art. 15, I, da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0003739-76.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... configurada a condição de trabalhador rural na condição de segurado especial, visto que no ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ... III - autorizar o arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ... III - autorizar o arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para ...
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Acórdão, Processo nº 0000174-98.2020.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... no § 1o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... rural (IBGE, 2010) ... Durante a Assembleia ... território; a impossibilidade de arrendamento ou outro negócio jurídico que restrinja o uso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08008567920174058302), 12-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. IDADE MÍNIMA. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, parágrafo 7º, II) prevê a aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à mulher e homem, na condição de Trabalhador(a) Rural ou quando exerça atividade rural em regime de economia familiar. CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. TEMPO DE...
... o restabelecmento da Aposentadoria Rural por Idade, e deferindo a Pretensão " tão ... Os contratos de parceria, arrendamento" e comodato agrícola costumam ser verbais. A rela\xC3" ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA. SÚMULAS N. 7/STJ E 283/STF. CAPITALIZAÇÃOMENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADECOM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 543-C DO CPC/1973. DECISÃO MANTIDA1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdãorecorrido...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... , soube brilhar igualmente sobre a sociedade rural, industrial e de serviços. Por que esse ... , tais como o contrato de venda, de arrendamento, empréstimo ou empresa. Finalmente, os serviços ...