definiçao arrendamento rural
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Relatório e Voto com número 5404748-81.2023.8.09.0004 da 3ª Câmara Cível, 12-09-2023
... a reintegração de posse do imóvel rural ... Fazenda Buriti, condicionando-a a) à prévia ... Por fim, o contrato de arrendamento firmado entre o representante ... do espólio ...
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Direito dos contratos
... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... produção, a comercialização e o seguro rural; II - produção e fomento agropecuário, ... ou desportiva; VI - autorização de arrendamento e nacionalização de embarcações de pesca e de ...
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Não há monossolução para a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
Fabiano Mello: a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... , da renda, da propriedade territorial rural, da exportação de produtos são próprias da ... brasileiro mostrou uma locação, o arrendamento mercantil” ... Da mesma forma o Ministro ...
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Cédulas de crédito
... 167/67, que criou a Cédula de Crédito Rural e inaugurou esta espécie de instrumento, a ... exige o registro do comodato ou do arrendamento das terras nas quais está sendo prestado o ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... formalmente chamado de Contrato de Parceria Rural ou de Parceria Pecuária. • Composse: é a ... ção, Propriedade Fiduciária e Arrendamento Residencial, Alienação de Imóveis da União e ...
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Leis
... Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... , da alienação fiduciária e do arrendamento mercantil, e a mudança das formas de garantia ... , cultivadores diretos da propriedade rural", quem exercesse atividade de subsistência, artes\xC3" ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... §2º, a hipótese de alienação de imóvel rural com benfeitorias. Prevê o dispositivo que, em ... para os bens adquiridos mediante arrendamento mercantil. Nesse caso, considera-se custo de ...
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Previdência rural: efeitos da pandemia da covid-19 na produção de prova para aposentadoria rural
... ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declaração fundamentada de sindicato que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; administradoras de mercado de balcão ... esta institui o bem de família, na área rural, ao dispor que “a pequena propriedade rural, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ... forma, enfiteuse é uma espécie de arrendamento perpétuo de terras não cultivadas ou terrenos ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... exploração direta, da locação ou arrendamento, assim como de qualquer outra forma de ... genéricas como perímetro urbano , zona rural , ou mesmo zonas francas , 158 não atuam sobre ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ...
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Sistema financeiro nacional
... praticarem também as operações de arrendamento mercantil, não estão sujeitos a registro nos ... 167/67 (Cédula de Crédito Rural); DL n. 413/69 (Cédulas de Crédito Industrial) ...
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Introdução
... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de contratos de locação e arrendamento de quaisquer veículos para representação ... outros encargos em operações de crédito rural; e ... III - contratos já celebrados relativos: ...
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Registro de Imóveis
... a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira ... (E) organizar, ... contra alienação de bens, o arrendamento e o comodato nunca são suscetíveis de ...
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Classificação dos contratos
... Ex. locação, mandato, parceria rural, etc ... Dizem-se reais os contratos que, para a ... na legislação brasileira: o arrendamento rural e a parceria. Arrendamento rural é o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0230360-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA ... Veja-se: ... "ARRENDAMENTO RURAL. Multa. Execução. Inadmissibilidade ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... a obrigatoriedade de o proprietário rural obter licenças para explorar áreas próximas ... decretos-leis que dispusessem sobre arrendamento, concessão ou autorização de exploração de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A, DO ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...