deliberação 155 79
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... Nesse sentido, a participação, a deliberação, os mecanismos eleitorais, a descentralização ... 79 Não obstante, na atualidade a ... 155, jan./mar. 2012. [Versão em inglês: ... -
A história, a filosofia e o direito
... ( ... ) § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: ( ... ) IV ... 79 Nada menos verdadeiro, do ... retirándose ... 155 O arsenal instrumental jurídico existente, ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... pelo Estado deve ser precedida de deliberação dos Estados e do Distrito Federal (CONFAZ) ... 79 ... Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu ... 155, § 1º, II, da CF. Por essa razão, a ...
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ATA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... órios, os votos ou propostas de deliberação em que se fundamentaram. ACÓRDÃO Nº 10246/2020 ... -35); Luan de Almeida dos Santos (134.018.697-79); Lyhwin da Rocha Pribul Loja (114.082.907-66); ... (794.045.968-68); Enes de Almeida Junior (155.926.505-15); Gileno Lesse Brito (145.692.805-87); ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... 66 ... Em que pese a deliberação do STF, o país continuava sem normas que se ... 71 “Art. 155. Poderá ser incluída automaticamente na Ordem ... 79 A democratização do processo de escolha ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 155 do TST: As horas em que o empregado faltar ao ... deliberação do seu órgão profissional (advogados, a OAB; ... São Paulo: LTr, 1998. p. 79. (321) Ibidem , p. 81. (322) Ibidem , p. 83 ...
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Leis
... 6.654, 30.5.79, DOU 31.5.79) ... Art. 5º O juiz, se não ... DOU 26.7.1962 ... Decreto n. 57.155, de 3 de novembro de 1965 ... Expede nova ... Nacional de Imigração, órgão de deliberação coletiva, vinculado ao Ministério do Trabalho, ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... 4º, Decreto-Lei 4.657/42 – LINDB. 79 ), pois não pode se eximir de julgar a pretexto ... São Paulo: Ed. RT, 2001. p. 155 ... EBOOK MANUAL TEORICO E PRATICO DA ... administrativas, passando para; (c) deliberação" sobre as custas, despesas processuais e dos honor\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 232407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... 155 e incs. II, III e VI do § 2º do art. 121 e art ... pode, sem dúvida, influenciar a deliberação do Júri”, em pretensa afronta ao disposto no ...
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Processos
... , como as sessões virtuais de deliberação e o acesso remoto ao processo ... Há, ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 79 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 79 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 155 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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As normas gerais do ICMS-comunicação
... 155, § 2º, XII da Constituição delegou ao ... g) regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, ... , Primeira Turma, Recurso Extraordinário nº 79.230/SP, relator Ministro ANTONIO NEDER, DJ ...
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Coordenadores e autores
... fiscais relativos ao ICMS, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal. Em razão da ... 79. Augusto foi empregado de uma lavanderia por 2 ... 155, § 1º, II, da CF. Por essa razão, a ...
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A dogmática judicial do STJ
... de o condomínio, mediante deliberação de ¾ (três quartos) dos condôminos restantes, ... 155. Entendimento em sentido diverso viola o próprio ... 79 da MP n. 2.158-35/2001 e art. 13 da Lei n ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... , por exemplo, a comprovação da deliberação pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do ... 155 ... 744 ZANETI JR., Hermes. O valor vinculante ... 2015, p. 79 ... 796 ALEXY, Robert. Constitucionalismo ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... Era (Oxford University Press, Oxford, 2010) 155 (caracterizando constituições como formas de ... ências da razão correta, em vez de deliberação direta (ou independente) por parte dos cidadãos ... , ‘Rights: American and Human’ (1979) 79" Columbia Law Review 406, 408 (argumentando que, \xE2" ... -
Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... 79 ... 506 MOUSSALEM, Tárek Moysés. Fontes do ... Aires, 2000, p. 155, 173175. Mesmo a inovação de competência ... , por meio da representatividade na deliberação em controle de constitucionalidade que se ...
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Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... 79, n. 4, out./ dez., p. 73-74, 2013. (10) Sobre ... Op. cit ., p. 165. (25) Idem , p. 154-155. (26) PARENTE, Eduardo de Albuquerque. Processo ... Um pouco depois daquela última deliberação, a 8ª Turma julgou o AIRR n ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001014-71.2020.5.07.0010)
... prevê a necessidade de (i) deliberação da Diretoria da empresa, bem como de (ii) ... 37 da Constituição Federal 79. Pretende o reclamante a ... 155. Desta forma, foi acordado ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 13, 16, 79, 102, 104, 122 e 145 da SDI-2). I – O prazo de ... de participantes necessário à deliberação assemblear). Há divergência sobre se este ... precisas palavras de Hely Lopes Meirelles 155 : ... “ direito líquido e certo é o que se ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... AUTA.indd 79 07/08/2015 17:44:09 ... AutA Alves cArdoso ... A compensação ... AUTA.indd 155 07/08/2015 17:44:11 ... AutA Alves cArdoso ... ção, se houver; forma de deliberação sobre assuntos de interesse comum, com o número ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... 10083807 3 ADRIANA CARLA S NOGUEIRA 155 ... 11902450 1 ALCINEA MARIA DE SOUZA GIANEZI 155 ... item V ou VI, da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê ... Administrativo ... 5138875 1 SEBASTIAO EDUARDO DOS SANTOS 79 ... 7848432 1 SELMA BERNARDES 80 ... 9321214 1 ...
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ATA Nº 17, DE 2 DE JUNHO DE 2020
... órios, os votos ou propostas de deliberação em que se fundamentaram. ACÓRDÃO Nº 5950/2020 ... -80); Ana Clara da Costa Fagundes (016.606.866-79); Ana Klara Bezerra de Menezes Ramalho ... Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, ante as razões ...
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Questões comentadas
... ;}.fc6{color:rgb(101,98,99);}.fc1{color:rgb(79 ... ;}.y3b0{bottom:154.995985px;}.y15ab{bottom:155 ... ência, o órgão superior de deliberação colegiada é denominado: a) Conselho Superior ...
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Análise Censitária
... A partir ... ANÁLISE CENSItÁRIA 79 ... dessa separação, dividiu-se o número de ... 155, CP), e o pedido consiste na extensão do ... , também por decisão unânime, e a deliberação voltou a ser de competência do órgão colegiado ...
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Da Penhora
... Ana Paula P. Lockmann – DJ 13.4.07 – p. 79) (RDT n. 05 – Maio de 2007) ... Bem de família ... Marcos V. Zanchetta – DJ 3.8.04 – p. 155) (RDT n. 9 – Setembro de 2004) ... Conforme ... , ficará retida até ulterior deliberação. Resta resolver o problema provocado por ...