democracia brasileira
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Acórdão nº 23873 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2016
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. INSERÇÕES. PROMOÇÃO PESSOAL. FILIADO. PUBLICIDADE ANTECIPADA. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Autos recebidos no gabinete em 19.10.2016. 2. O exaltamento de lideranças de expressão não desvirtua programa partidário e tampouco configura propaganda antecipada, que apenas se caracteriza quando houver referência explícita a eleições...
- Felipe Neto, André Janones e perfil com mais de 600 mil seguidores no Instagram ajudam a identificar terroristas
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- ‘Por que não pode botar R$ 2 bilhões e fazer uma urna um pouquinho mais segura?’, questiona Guedes
- ‘Por que não pode botar R$ 2 bilhões e fazer uma urna um pouquinho mais segura?’, diz Guedes
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Uma proposta de compreensão das bases do devido processo legal criminal a partir da dignidade da pessoa humana e da teoria Garantista
O presente estudo aborda os vínculos entre a democracia, o império do direito e o devido processo legal, relacionando-os a partir da dignidade da pessoa humana. Assim, parte-se das compreensões de democracia e Estado de direito de Bobbio e Canotilho para demonstrar a importância da dignidade da pessoa humana tanto como fundamento do Estado como critério norteador do devido processo legal. Por fim,
... O presente estudo aborda os vínculos entre a democracia, o império do direito e o devido processo legal, relacionando-os a partir ... constitucionais que ainda não se efetivou na prática forense brasileira ... Palavras-chave: Democracia; Estado Constitucional de Direito; ... - Processo de impeachment no Senado é exemplo da democracia, diz Firjan
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Decisão Monocrática N° 07455033120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Agravo de instrumento interposto por Luiz Fernando Alfredo da Silva contra a decisão de indeferimento da tutela de urgência na ação ordinária no processo n. 0742805-49.2023.8.07.0001 (21ª Vara Cível de Brasília/DF). Eis o teor da decisão ora revista: Trata-se de pedido de tutela provisória de LUIZ FERNANDO ALFREDO DA SILVA em face de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, no qual pretende a...
- Cotas em concursos ainda não aumentaram diversidade racial no serviço público. Governo quer ampliar
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A MULHER NA POLITICA, DESPATRIARCALIZAÇÃO E ENVELHECIMENTO: O CRESCENTE PODER DAS BALZAQUIANAS
As mulheres não usufruíram dos principais benefícios do desenvolvimento econômico e da democracia nos primórdios da sociedade moderna. O patriarcalismo e a forte segregação de gênero fizeram da mulher uma cidadã de segunda classe nas primeiras experiências democráticas. Porém, elas foram à luta e conquistaram muitas vitórias. As mulheres brasileiras avançaram na saúde, na educação, no mercado de...
... dos principais benefícios do desenvolvimento econômico e da democracia" nos primórdios da sociedade moderna. O patriarcalismo e a forte segregaç\xC3" ... envelhecimento demográico pelo qual passa a estrutura etária brasileira ... Palavras-chave: Participação política feminina; ... - Pesquisa Datafolha: após 11 de agosto na USP, apoio à democracia cresce e atinge 75%
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Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas públicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda...
... ós, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas licas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda Constitucional, com base em ... -
'Democracia da Venezuela é tão confiável quanto a brasileira'
Especial para O Globo Paula Daibert (internacio@oglobo.com.br) CARACAS - Para o argentino Carlos "Chacho" Álvarez, parte da vantagem do presidente venezuelano deriva do uso de recursos e meios de comunicação do Estado. O GLOBO: O sistema eleitoral é ...
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Os paradigmas tradicionais de justiça constitucional e a terceira via do sistema francês
O presente artigo propõe-se a desenvolver um estudo comparado sobre os modelos de jurisdição constitucional, apresentando o modelo francês como uma terceira via, ao lado do europeu e do americano, que se consolidaram como paradigmas tradicionais para os demais sistemas jurídicos. Essa necessidade se justifica pela excentricidade do modelo francês, que, mesmo após a Revolução, não atribui ao Poder
... alecer a prim azia que deve gozar o legislat ivo na dem ocracia brasileira ... PALAVRAS- CH AVE : Jurisdição const it ucional. Judicial review ... -
Decisão Monocrática N° 07459147420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Cuida-se de ?Ação Cautelar Incidental de Tutela de Urgência? proposta por ORLANDO MORANDO JUNIOR em face do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA ? PSDB. Esclarece o requerente que objetiva tão somente o efetivo cumprimento da sentença que declarou a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional e dos atos posteriores. Informa que ajuizou ação declaratória de nulidade de ato...
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Decisão Monocrática N° 07361168920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0736116-89.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADONAY LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS NUNES AGRAVADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 50722498) interposto por
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... e lementos fortemente plutocráticos na nossa jovem democracia, ao converter o dinheiro no ‘grande eleitor’” ... Nas ...
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Acórdão Nº 843112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 624. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCEDE INJUNÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ENVIE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. INVASÃO DO JUDICIÁRIO NA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO. INEXISTENCIA DE DEVER CONSTITUCIONAL DE...
... fundamentais e demais condições de funcionamento da democracia ... (SOUSA FILHO, Ademar Borges. Sentenças Aditivas na Jurisdição ... onstitucional Brasileira. Belo Horizonte: Forum, 2016. p. 233) ... 5. In casu, o papel do Poder ... -
Uma análise dos sentidos da não-participação popular no estado brasileiro: dilemas históricos e perspectivas contemporâneas
Em um cenário marcado pelo ultraneoliberalismo autoritário e pela desproteção no campo dos direitos sociais e humanos, o estudo empreende um resgate bibliográfico e reflexivo acerca das configurações da formação do Estado brasileiro e sua relação com a sociedade civil, em um contexto permeado por dilemas e limites de uma democracia ainda jovem. Ao longo da análise, foi possível configurar que a...
... civil, em um contexto permeado por dilemas e limites de uma democracia ainda jovem. Ao longo da análise, foi possível configurar que a brasileira, ora em crise, em suas raízes históricas, revela a presença de um ... - Evolução da democracia
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Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia: campo de tensão
O presente ensaio avalia as relações da inafastável tensão entre direitos fundamentais e democracia, no campo das cláusulas pétreas, a partir da experiência constitucional brasileira e do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A tese central sustenta a ideia de que as cláusulas pétreas não têm representado um risco para a democracia brasileira; antes, elas têm possibilitado um...
... Por isso é necessário referir que a Constituição brasileira de 1988 assume, em seu texto, um modelo tipicamente compromissório. Ela expressa um amplo compromisso político-axiológico entre as mais diversas ... -
Acórdão nº 23 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 8 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - PARTIDO POLÍTICO - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - (PSDB) 2014 - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL
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Decisão monocrática Nº 4923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... ocasião, destaquei que os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os ... A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento, cujo ...
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Acórdão nº 0528317-11.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. COLABORAÇÃO PREMIADA. DIVULGAÇÃO DE FATOS NARRADOS PELO COLABORADOR. MENÇÃO AO APELANTE. LIBERDADE DE IMPRENSA. EXERCÍCIO LEGÍTIMO. "REGRA DE CORROBORAÇÃO". APURAÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS DELATADOS. INAPLICABILIDADE À IMPRENSA SOB PENA DE SE REVELAR INDEVIDO EFEITO PARALIZADOR DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E...
... verdadeiro efeito paralizador de direitos tão caros à democracia" ... brasileira. Este seria um perigoso precedente. A \"regra de corroboraç\xC3" ...