democracia direta
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Técnicas de decisão na jurisdição constitucional e a garantia de direitos fundamentais das minorias pelo STF
O objetivo deste artigo é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Distinguem-se as técnicas conclusivas e alternativas empregadas na jurisdição constitucional, observando que o uso de técnicas alternativas pode, em certos casos, expressar manifestações de ativismo judicial. Em face disso, analisa-se como pode o STF...
... formais do Estado de Direito (separação de poderes, democracia, legalidade e segurança jurídica) e do seu fundamento material, que é a ... ão Declaratória de Constitucionalidade procedente ou de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade improcedente. Essa decisão garante a ... -
Democracia e populismo
A democracia tem sido tratada sob dois aspectos distintos e complementares: ideologia e instituição. Como ideologia, é um conjunto difuso de ideias e valores elaborados ao longo da história, com seu significado etimológico de governo do povo. Como instituição, ela é compreendida em função de uma tipologia engendrada pela filosofia e pela ciência política, com vistas à sua efetividade. Ambos os...
... de exercício do poder político, cujos referenciais semânticos são os atuais regimes considerados compatíveis com sua ideia: democracia direta, indireta, cristã, industrial, orgânica, parlamentária, participativa, popular, representativa, sindical, consociativa, despolitizada, e outros ... -
Uma reflexão crítica do constitucionalismo numa dimensão do modelo de estado democrático de direito: tendências contemporâneas
O vertente artigo se assenta numa análise crítica do constitucionalismo contemporâneo à luz dos diversos modelos presentes em outros países, tendo como escopo principal avaliar sua influência e interferência na consolidação do processo democrático. Para tanto, parte-se da metodologia analítica documental, onde diversos extratos e títulos bibliográficos são investigados, com a formação, ao final,...
... ção do Estado Democrático de DireitoǤ É certo que numa democracia de participação popularǡ esta representa o ponto de convergência de ... à vida privada em detrimento da públicaǤ O homem da democracia direta dos tempos gregos era um ser integralmente políticoǢ hodiernamenteǡ a ... -
Ação popular para preservar a Serra do Curral
... popular figura, inegavelmente, como importante instrumento de democracia direta e participação popular, nada obstante se ... A ação popular ...
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Democracia e estado de direito
... ão do mesmo a um poder que também participe 3 , acabou por permitir o surgimento de pelo menos duas concepções de democracia: a democracia direta (utópica), onde o poder emana do povo e pelo mesmo é exercido diretamente (ou seja, as decisões fundamentais são tomadas pelos cidadãos em ...
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Pluralismo e liberdade da mídia: um olhar sobre a união europeia
O objetivo deste artigo é demonstrar que, no contexto da União Europeia, a liberdade da mídia é indissociável do conceito do pluralismo. Para isto, selecionaram-se documentos e casos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que tratam, direta ou indiretamente, esta questão. Apesar de este conceito estar sempre em disputa, sua força normativa é indiscutível, tendo sido abordado tanto em normativas
... e casos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que tratam, direta ou indiretamente, esta questão. Apesar de este conceito estar sempre em ... Conclui-se que, na União Europeia, democracia, liberdade e pluralismo da mídia são conceitos inseparáveis, ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... 01/12/2023 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.064 DISTRITO FEDERAL ... INTDO.(A/S) ... uma vez que toda democracia liberal funcional depende de uma ... variedade de técnicas para ... -
Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
... A conhecida democracia praticada em Atenas na Grécia Antiga é um exemplo de democracia direta em que as mulheres, os estrangeiros e os escravos não tinham direito a voto. No Brasil, nossa democracia representativa é baseada na eleição de ...
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Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... ção frente às teorias democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e negativos oriundos desta ... que combina a democracia representativa e a participação direta, em determinadas situações. Tal previsão constitucional está em ... -
Princípios fundamentais da constituição de 1988
... (gov erno de um só), aristocracia (governo de mais um) e democracia (governo de toda a coletividade), com suas formas degeneradas em tirania ... direta, separação de Poderes, legalidade, direitos (individuais, políticos e ...
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Entendimento institucional pode vincular defensor público?
Entendimento institucional pode vincular defensor público?
... de entendimento institucional somente é alcançada por meio da democracia. Mas qual democracia? A direta, alcançada pela deliberação entre os ... -
Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of...
O presente artigo visa analisar o Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPOA) como política orçamentária de auxílio na tomada de decisão dos gastos públicos através da participação popular. Embasa-se no marco teórico de promoção desta participação nas democracias ao longo dos anos e na formação do conceito de “democracia participativa”, onde a sociedade civil assume maior relevância no...
... direta, imbricadas pelos instrumentos participativos, onde a cidadania não fica cingida apenas ao exercício democrático de eleger representantes, mas, ... -
Por uma concepção democrática de governança para a esfera pública
O artigo busca discutir a concepção de governança em sua aplicação à gestão pública, tendo os conselhos como foco central de reflexão. Nesse intuito, parte da análise bibliográfica e documental para a contextualização teórica do tema, em sua aplicação ao caso brasileiro. No caso dos conselhos brasileiros, foco da presente análise, a concepção democrático-participativa de governança pareceu ser...
... ção pode ser considerada como um desdobramento do debate sobre democracia deliberativa, na medida em que considera central o fortalecimento da ... democracia representativa (indireta) e a democracia participativa (direta), entendendo a participação social e popular como princípio inerente à ... -
Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente ... pela integração da democracia representativa com a democracia direta, mas, também, e, sobretudo, por via da extensão da democratização – ... -
O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
... O fundamento de toda autoridade reside na coletividade de cidadãos que, estando representados não têm a responsabilidade direta da gestão dos negócios públicos. A democracia representativa é, então, um sistema de governo que tende a incluir a liberdade na relação ... -
Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na nova agenda urbana - Habitat III / From the streets of Paris to Quito: the right to the city in the new urban agenda - Habitat III
O artigo analisa a Nova Agenda Urbana aprovada pela Conferência HABITAT III, em 2016, sob a perspectiva do direito à cidade. Como problema de pesquisa, a investigação procurou identificar os momentos /documentos chave para a construção dessa categoria jurídica ao longo da história, bem como analisar seus componentes centrais (princípios e direitos aí compreendidos), visando verificar em que...
... democracia, equidade e justiça social. É um direito coletivo dos habitantes das ... -se ora a primazia da democracia representativa, ora a da democracia direta no maior grau possível, com todas as questões procedimentais que cada ... -
O homem deve vir em primeiro lugar na análise do Direito Financeiro
O homem deve vir em primeiro lugar na análise do Direito Financeiro
... Na Grécia houve um ensaio de democracia direta, porém a escolha dos cargos públicos ocorria preponderantemente ... -
Ideia Geral de Direito Constitucional
... como se alonga por diversas matérias, prevê mecanismos de democracia direta, como o plebiscito e o referendo, entre outros aspectos também ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... século V a.C., algumas cidades-estados gregas se destacam pela democracia constitucional desenvolvida, por exemplo, a cidade de Atenas, na qual ... igualitária o poder político, resultando em uma democracia direta. 11 A Polis era uma associação política e ao mesmo tempo uma comunidade ...
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Filosofia jurídica: Democracia e populismo: uma palestra lisboeta
Como ideologia, o sistema democrático é um conjunto de ideias e valores. Como instituição, engendra-se na filosofia. Ambos convergem para a demagogia.
... de exercício do poder político, cujos referenciais semânticos são os atuais regimes considerados compatíveis com sua ideia: democracia direta, indireta, cristã, industrial, orgânica, parlamentária, participativa, popular, representativa, sindical, consociativa, despolitizada, e outros ... -
Título III - Da acessibilidade
... 73), de modo a facilitar a comunicação direta à pessoa com deficiência (art. 18) ... O presente dispositivo afirma ... 1. SOBERANIA POPULAR, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA ... As Revoluções burguesas, ao darem fim ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... 34, VII, “a” da Lei Fundamental, que o “povo, em votação direta, optou por maioria esmagadora pela República, legitimando-a de uma vez ... , invocou como meio de conter as crises e aperfeiçoar a democracia a urgência da utilização mais frequente dos instrumentos de democracia ... -
Alguns aspectos inconstitucionais do distritão
Pinheiro Neto: Alguns aspectos inconstitucionais do distritão
... É que, diante da impossibilidade prática do exercício da democracia direta, sempre se buscou uma forma de colocar a comunidade inteira dentro ... -
Decisões Monocráticas nº 6291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ADI ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores ... ária prévia à sociedade é uma afronta ao exercício da democracia direta, o qual tem status de direito fundamental e reconhecido como ...
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Decisão da Presidência nº 6291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ADI ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores ... ária prévia à sociedade é uma afronta ao exercício da democracia direta, o qual tem status de direito fundamental e reconhecido como ...