democracia indireta
-
A intervenção do estado sobre a ordem econômica para viabilizar o disposto no artigo 170, inciso IX e artigo 179 da CF/88
O Direito Constitucional Econômico informa que a Constituição Econômica possui algumas funções, quais sejam: limitar e condicionar a atuação do poder público e privado econômico; a organização do Estado, e a implementação de políticas públicas. O exercício de toda e qualquer atividade econômica é limitado pela Constituição, exigindo-se a defesa do consumidor, nos termos ...
... Eis aí a intervenção estatal indireta ... A atuação do Estado na área econômica apenas se apresenta ... -
Fornecimento de fraldas geriátricas
O trabalho tem como essência o estado do fornecimento de fraldas geriátricas mediante a interpretação da dignidade da pessoa humana, analisando o conflito entre o direito à saúde e o princípio da reserva do possível, buscando a solução com base na Constituição, leis, doutrinas e jurisprudência. O estudo viabiliza uma melhor compreensão das competências para o fornecimento do insumo, demonstrando...
... aos indivíduos o direito de utilizar sua autodeterminação na democracia, com participação direta ou indireta (BARROSO, 2010, p. 24) ... O ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... sociais, auxiliando na obtenção da verdade e na promoção da democracia. Afirma-se que a referida liberdade faria parte dos direitos ... ÍRICA NA QUAL SE UTILIZA A IMAGEM DE POLÍTICO EM ASSOCIAÇÃO INDIRETA COM ATENTADO TERRORISTA PROMOVIDO NOS ESTADOS UNIDOS EM CLUBE LGBT ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ou como ilustra doutrinadores como sendo a responsabilidade civil indireta. Vamos estudar precipuamente o instituto e seus aspectos pragmáticos, ... ção Eleitoral, tendo em vista que prática depõe contra a democracia. Rumos lídimos podem ser desviados por conta de ações que se emprenham ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ainda pesam sobre os negros contribuirá para consolidar a democracia brasileira. Além disso, recordou que a comunidade universitária e ... Direito da Antidiscriminação – discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Adv ogado, 2008. pp ...
-
Conversão de reintegração de posse em desapropriação indireta: análise à luz de decisão do TJ/SP
... 8ª Câmara Cível. Apelação 212.726-1/8, julgamento em 16.12.1994. Acórdão unânime. Justiça e Democracia, Revista Semestral de Informação e Debate , 1 (1996), ... CONVERSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ... 3 ...
- Bolsonaro usa reunião com embaixadores para fazer novos ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao TSE
- Bolsonaro usa reunião com embaixadores para fazer novos ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao TSE
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 334, §4º), mesmo assim poderá haver a autocomposição indireta, se o autor aceitar a proposta de acordo do réu ... Somente se não ... Permite-se, pois, que, como convém a uma democracia e à exigência de um processo devido , as partes exerçam o controle ...
- Equador proclama candidatos ao segundo turno
- Foro de São Paulo: Lula e PT tentam blindar imagem e se distanciar de ditador da Nicarágua
-
Teoria geral da denúncia anônima
... , análise mais detalhada de sua compatibilidade com a democracia – não apenas a partir de enunciação completa do que é, como também ... ância das liberdades a partir “[ ... ] de sua contribuição indireta a outras características de desenvolvimento (como o crescimento do PNB ou ...
-
Entrevista com Raquel Varela: Revolução dos Cravos, condições de trabalho e vida em Portugal
... A democracia de base que vigorou, e que tinha centro nos locais de trabalho e ... significou a constante erosão dos direitos sociais – direta ou indireta" – desde então ... Ricardo e Mauri – Em relação ao contexto hist\xC3" ...
-
Desobediência civil e (in)eficácia: uma análise do movimento indígena contra a PEC n. 215/2000
Esta pesquisa tem como objetivo central fomentar uma reflexão sobre as reais condições para a realização de atos de desobediência civil na sociedade contemporânea, com intuito de promover um enfrentamento efetivo à produção legislativa e às práticas institucionais não democráticas, especialmente no que tange à atuação judicial como limitadora do direito de manifestação. Para tanto, tomar-se-á...
... o modelo exploratório, pois, partindo dos conceitos de Estado, democracia e desobediência civil, pretende-se descobrir se a sua aplicação aos ... O processo democrático vigente hoje conigura-se em sua forma indireta/representativa, ou seja, é a partir do processo eleitoral, expresso pelo ... - ‘Cabeça de burro’ na América do Sul força a gente para o lado esquerdo, diz Bolsonaro
-
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 2.1.1 É possív el selecionar juízes para a Democracia? Da premissa que o recrutamento pode, assim, filtrar os candidatos de ... /referente, ou, ainda, nos termos de Gilberto Bercovici, indireta 412 (a partir da lógica de que os demais Poderes a princípio teriam ...
-
Filtro bolha e big nudging a decomocracia participativa na era dos algorítimos
... estranha ou distante– entre os seguintes conceitos: democracia, Inteligência Artificial (I.A), big data e machine learning. Sustenta ... da participação direta, mas, na maioria dos casos, de forma indireta, por meio da escolha do pessoal dirigente, ou seja, das pessoas investidas ...
-
Democracia e Participação
... o povo é a única fonte do poder, expresso na fórmula de que todo o poder emana do povo; e (b) o princípio da participação, direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja a efetiva expressão da vontade popular ( Curso de direito constitucional positivo , cit., p. 131). O referido ...
-
Democracia deliberativa e corrupção: a busca pelo agir comunicativo no poder público
A corrupção é uma deturpação que ocorre na atuação política, afastando os gestores públicos de realizarem o interesse público. O objetivo deste texto é demonstrar que o desenvolvimento da corrupção ocorre por que os detentores do poder político realizam suas ações de forma estratégica, com base em uma racionalidade teleológica que escolhe realizar os interesses privados dos gestores públicos....
... O método de abordagem empregado é o dialético, utilizando-se a técnica de pesquisa de documentação indireta, com um enfoque crítico. Como resultado, demonstra-se que a adoção de um agir comunicativo afastaria os agentes públicos de atuações corruptas, ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder ... Esse lugar social, no qual a democracia da gestão do sistema encontra expressão, não esgotaria os modos de ...
-
Decisão monocrática Nº 0600514-26.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... sufragado pelos munícipes e acarretar trauma à democracia e à soberania popular, com a indireta repercussão para os eleitores, que ...
-
Passado. Organização Sindical no Brasil - Da Era Pré-Vargas à Era Lula
... Enfim, a domesticação dos sindicatos ... Na breve democracia, quando Vargas se elegeu presidente pela via indireta, uma nova Lei ...
-
Acórdãos nº 2200801-39.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... 1988, expressão da vontade do povo, em nossa democracia indireta vigente no Estado Democrático de Direito. E ...
-
Acórdãos nº 2191865-88.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... ão da vontade do povo pela constitucional democracia indireta. Não cabe ao Poder Judiciário, através de seu ...
-
Acórdãos nº 2193523-84.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... 1988, expressão da vontade do povo, em nossa democracia indireta vigente no Estado Democrático de Direito. E ...