democracia indireta
19280 resultados para democracia indireta
-
Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente ... onde não é possível a democracia direta, mas apenas a indireta, que todo o poder deve ser exercido por um órgão colegiado cujos membros ... -
Os orçamentos participativos como instrumento de participação popular na efetivação das políticas públicas
A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a reflexão sobre a necessidade da participação direta popular no que tange à destinação das verbas públicas com a finalidade de propiciar a efetivação de políticas públicas. Ao analisar os orçamentos participativos, ressalta-se a...
... Gabriela Soares Balestero 1 Resumo ... A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população ... -se que desde a implantação do Estado de Direito, a democracia indireta monopolizou os sistemas democráticos, de forma a traduzir o que seria a ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno ... : de forma direta, com a alteração desse código; e de forma indireta, aprovando-se leis pela estrutura estatal que para serem implementadas ...
-
Decisão monocrática Nº 10284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-06-2022
... a urna eletrônica é simples, segura e rápida é a estrada da democracia"”. E depois repete novamente “É só 1.563.391 quilômetros de estradas\xE2" ... no contexto da discutida mídia traz categoricamente uma crítica indireta à falta de mais estradas não construídas pelo atual governo ...
-
Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... interfira na esfera da liberdade dos indivíduos, limitando-a, e a melhor forma de coibir esse abuso é mediante a participação direta ou indireta dos cidadãos na tomada das decisões políticas ... Por conseguinte, é possível dizer que os direitos políticos são um complemento natural ... -
Intermunicipal consortium for sustainable development and innovation of the state of Paraíba from the perspective of environmental democracy: an analysis of the organizational discourse
The objective of the present article is to identify the presence of elements of environmental democracy, access to information, and public participation, from the organizational discourse of an inter-municipal public consortium. To this end, it is preceded by the qualitative approach, descriptive and documental research, on the reality of the organizational discourses of the Intermunicipal...
... ÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA NA PERSPECTIVA DA DEMOCRACIA AMBIENTAL: uma análise do discurso organizacional ... Lucas Andrade de ... à participação do público é inexistente, se dando de forma indireta por representação eleitoral, sendo contrário ao que preconiza os ... -
Papel da jurisprudência precisa de mais debate científico
Gustavo Garcia: Papel da jurisprudência precisa de mais debate
... No regime democrático atual, em que predomina a democracia indireta, os membros dos referidos Poderes Legislativo e Executivo são ... -
A democracia ameaçada
... "Por paradoxal que pareça, não há outro sistema como a democracia indireta e representativa quando se trata de proteger a democracia da imaturidade, incerteza e impaciência do conjunto dos cidadãos", analisa Innerarity ao ...
-
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... RELAÇÃO DE MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO CRÍTICO E IMPRENSA LIVRE. A ... o sigilo da fonte (e de não sofrer qualquer sanção, direta ou indireta, em razão da prática legítima dessa franquia outorgada pela própria ...
-
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 79-107, jan./abr., de 2022 ... EWERTON ... ônus da prova é de ordem substantiva e ope legis , direta ou indireta (esta última se manifesta, p. ex., na derivação inevitável do ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... relação entre direitos do homem, direitos fundamentais, democracia e ... jurisdição constitucional”. Trad. Luís Afonso Heck. In: Revista ... liberdade de culto é, na verdade, uma forma indireta de negar-se a ... liberdade de culto. Basta, para ilustrar essa ...
-
Política de participação social não ameaça sistema representativo
Fabio dos Santos: Política de participação social não traz ameaça
... pretender instituir ilicitamente formas paralelas de poder na democracia brasileira ... No apenas pelas reaes que gerou, mas principalmente pela ... e instncias democrticos diversos, no mbito da democracia direta, indireta e participativa (artigo 3, II) ... Ademais, o texto da norma no autoriza ... -
O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... As críticas incidiram sobre a divisão do legislativo em duas câmaras, sobre a forma indireta de eleições e sobre o número de representantes, considerado pequeno, sobre a pouca rotatividade dos cargos e, especialmente, sobre a natureza do ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dos Constitucionalistas Democratas (Roberto Dias): a democracia, mais do que regime do consenso, é regime do dissenso ... prévia, a interferência ou pressão dir eta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou i nformação através de ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... direta e indireta federal (art. 71, II, da CRFB)”; (iii) ”não há qualquer reparo ao ... da democracia e do Estado de Direito, chegando a constituir a base sistemática de ... -
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... 152) ... Se a aproximação com o Direito Natural é indireta na obra de Mendes, Coelho e Branco, já em Bulos (2008) é direta e clara, ... democracia (BARCELLOS, 2002, p. 193-4) ... Se é verdade, como aponta Barcellos ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... da entidade de prática desportiva empregadora, de rescisão indireta, nas hipóteses previstas na legislação trabalhista, e de dispensa ... causar transtornos, resistência e inquietar pessoas, pois a democracia somente existe a partir da consagração do pluralismo de ideias e ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... do mercado da “gratuidade”, movido pela remuneração indireta, mormente derivada de técnicas de marketing orientadas pelas ... Fato que dá vida a muitos dos postulados atinentes à democracia" participativa e sua efetivação por meio da Internet. 133 130. Com relaç\xC3" ...
-
Editorial
... Democracia", aliás, é um tema a nós muito caro. Definida por Abraham Lincoln como \xE2\x80" ... Assim é que é comum falar em democracia direta e em democracia indireta, ao que aponta Norberto Bobbio ser muito importante saber a diferença ...
-
O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... Pedro Henrique Arcain Riccetto, Carlos Picchi Neto e Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral ... qualquer tipo de sanção, mesmo indireta (CENEVIVA, 2006, p. 3) ... A expressão accountability deriva do latim, resultado do composto “ ad” e “computare” , que significa ... -
Constituições Programáticas, Funções Estatais, Políticas Públicas e a (In)competência do Judiciário
A partir da compreensão da relevância das determinações constitucionais de tarefas ao Estado, vê-se imprescindível a formulação de políticas públicas para a satisfação constitucional. Políticas públicas, apesar de seu controvertido sentido, são compreendidas, neste artigo, como um processo que expressa relações de poder e visa à resolução de problemas ou conflitos relacionados ao interesse...
... Pública e Pluralismo Político-Demo- crático A democracia não pode mais se caracterizar como o direito da maioria e se ... , ao lado dos instrumen- tos tradicionais de democracia indireta e daqueles que estabelecem um ... modelo democrático semidireto, ... -
Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... Para o autor, embora exista um consenso teórico patrono de uma ampliação da participação direta e indireta dos cidadãos no Estado, as recomendações teóricas têm sofrido resistência, em regra, pelos gestores públicos do Estado gerencial ... 2.2 ... -
Neoliberalismo de austeridade, performance e dissenso
O artigo analisa o discurso de austeridade fiscal, apresentado pelo neoliberalismo como única solução para superação da crise econômica global de 2008, apesar de sua fragilidade do ponto de vista científico e do enorme sacrifício que representa para as classes sociais menos favorecidas. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, utiliza como referenciais teóricos o conceito de narrativa...
... Conclui-se que a alternativa para proteger a democracia, neste momento, é o questionamento das regras do jogo pelos próprios ... ários não foram absorvidos diretamente – mas somente de forma indireta - pelos demais ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, ... -
A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira
O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de políticas públicas socioambientais. O artigo visa analisar na legislação vigente os principais instrumentos de acesso à informação, como o ente estatal
... ção na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ... Como técnica de pesquisa utilizou-se a documentação indireta, através de fontes primárias e secundárias, ou seja, pesquisa normativa ... -
Tecnologia, meio ambiente e democracia: reflexões necessárias
A efetividade do direito ao meio ambiente sadio depende primordialmente da implementação de políticas públicas ambientais, o que envolve o dispêndio de recursos públicos, que são escassos. Por essa razão, o presente artigo tem como objetivo principal apresentar, a partir de uma pesquisa doutrinária e legislativa, argumentos favoráveis no sentido de que a tecnologia, que está na base da atual...
... 1° da Constituição Federal ... A opção do legislador constituinte foi adotar primeiramente a chamada demo-cracia indireta ou representativa, ante a impossibilidade real e prática da adoção da democracia direta em sua plenitude porque entendeu, ao que parece, ser ...