democracia indireta
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... Sujeita ao princípio de democracia interna a gestão financeira exige submissão à vontade livre e ... moderada e reformista; 2) 1934 a 1937, democracia e eleição indireta; 3) 1937 a 1946, Estado Novo, ditadura fascista e cruel; 4) 1952 a 1954, ...
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Bem-estar social: uma análise sobre seus problemas e alternativas para sua sobrevivência
O Estado de bem-estar social tem sofrido com crises cíclicas já há cerca de 40 anos. Em diversos momentos, o sistema de proteção social construído no pós-guerra foi posto em risco, questionado quanto a sua necessidade e viabilidade, em um constante conflito entre interesses econômicos e sociais, frequentemente colocados em polos antagônicos e excludentes. Embora o debate sobre a crise e a...
... 3 BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. p. 14 ... Nos regimes ... , priorizando a combinação de elementos de democracia direta e indireta. Para Paulo Bonavides, representa um “( ... ) direito constitucional ... -
Titanomachia - oposições epistemológicas entre Kelsen e Schmitt
... -se categorias ontologias, verbi gratia , justiça, equidade, democracia, etc. Assim é que, qualquer Teoria do Direito é necessariamente munida ... democracia, de tal forma que assegure a participação direta ou indireta do povo na criação e aplicação da ordem jurídica, sendo precípuas ...
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Da intervenção humanitária
... ática pode ser mal utilizada, por aqueles que querem em nome da democracia impor, de forma indireta, um domínio político, na expressão ampla do ...
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Da intervenção humanitária
... ática pode ser mal utilizada, por aqueles que querem em nome da democracia impor, de forma indireta, um domínio político, na expressão ampla do ...
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Da intervenção humanitária
... ática pode ser mal utilizada, por aqueles que querem em nome da democracia impor, de forma indireta, um domínio político, na expressão ampla do ...
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Acórdão nº 1005891-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-06-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRETENDIDO O RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA – INVIABILIDADE – EXCESSO DE PRAZO RECONHECIDO PELO PRÓPRIO JUÍZO A QUO – PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA – AUSÊNCIA DE MOTIVOS SUPERVENIENTES PARA NOVA DECRETAÇÃO DA ULTIMA RATIO – RECURSO DESPROVIDO.
... ção Federal de 1988, expressão da vontade do povo, em nossa democracia indireta vigente no Estado Democrático de Direito, através das garantias ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... GV, Revista Direito Público, Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Revista Justiça do Direito ... Rev. direitos fundam. democ., v. 27, ... o grande encarceramento se torna uma estratégia de extermínio indireta da população negra no Brasil (v. FLAUZINA; FREITAS, 2017; RIBEIRO JR., ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... No campo político, o povo, detentor de todo o poder na democracia, clama pela certeza e pela previsibilidade. Não se admitem mudanças, ... 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Não nos esque ça mos, porém, de que estamos falando de Democracia e de Liberdade, o que nos arrasta para uma existência digna para todos, ... dos órgãos e entidades da Administração Públi - ca direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ídicos relativamente ao sistema eletrônico de votação e à democracia, acarretando incerteza quanto à lisura do prélio, configura, ou não, ... de expressão e da imunidade parlamentar, da acusação direta e indireta de fraude na urna eletrônica; ... (e) ausência de proteção da ...
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... 302), influenciando as decisões judiciais, sobretudo aquelas relacionadas à condição do negro, concretizando a discriminação indireta ... Ao decidir dessa forma, incorrem os magistrados na discriminação indireta, caracterizada pelas “realidades permanentes que se reproduzem ... -
A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... Defesa de direitos individuais. 8.2. Defesa direta e indireta de direitos individuais e coletivos. 8.3. Defesa direta de interesses ... 1 — autonomia; ... 2 — liberdade; ... 3 — democracia interna; ... ŚȱȯȱformasȱdeȱorganizaçãoDz ... 5 — ...
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Brasil, Alemanha e Áustria: um panorama dos direitos fundamentais sociais como direitos subjetivos individuais
Nesse trabalho, estabelece-se um panorama entre o Brasil, a Alemanha e a Áustria para realizar um estudo dos direitos fundamentais sociais, com o fim de responder dois grandes questionamentos: os direitos sociais são direitos fundamentais garantidos constitucionalmente? Os direitos (fundamentais) sociais são compreendidos como direitos subjetivos (individuais) e/ou apenas na ordem de direito...
... à dignidade da pessoa humana e à igualdade, ou seja, de forma indireta, a partir de outros direitos fundamentais ... Mais uma questão que ... previsto, de forma indireta, através do compromisso com a democracia e pela consequente proteção aos seus cidadãos em relação a suas ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... diz respeito ao fato de que o sistema parlamentarista de governo, em seus diversos modelos, apresenta uma forma de legitimação popular indireta no plano do Poder Executivo. O povo elege o parlamento e este é o responsável pela nomeação do Chefe do Poder Executivo, titularizado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... públicos em cargos de altos níveis na estrutura direta ou indireta do Poder Executivo, influenciando ou direcionando suas decisões, conforme ... todos os cidadãos e à imprensa - de papel fundamental em uma democracia -, a opinião dos meios de comunicação, ao contrário do que largamente ...
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... , alegado por alguns, de que o Estado alemão passaria, de forma indireta a aceitar e, em certa medida, até a incentivar a política de vigilância ...
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... Esse processo já teria começado logo após a eleição ... indireta do Gal. Ernesto Geisel para Presidente da República, que venceu o Dep. Ulysses Guimarães, candidato oposicionista, no Colégio Eleitoral, em 15 de ...
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... “EMBRIONÁRIA” DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA ... #e popular initiative as a legitimate way ... norte-americano, quais sejam, a iniciativa popular direta e indireta. Na primeira, “o projeto de emenda constitucional ou de lei ... -
Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... De todo modo, entre o arcabouço jurídico, político e filosófico encartado, de maneira direta ou indireta, nos textos dirigentes das Constituições e todo o aparato de soberania estatal erigido para garantir a ordem e a paz indispensáveis para a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , inclusive aos entes empresariais da administração indireta, do art. 37, XI, da Constituição, e do art. 17 do ADCT, a sua ... estaríamos no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á pouco, nós discutimos aqui a ideia ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, julho/dezembro de 2013 ... DANIEL ... indireta ( v.g. , Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) ... V.g. , da ... -
Desordem da ordem ou ordem da desordem? A parte de cada um na reprodução do caos
... das instituições é verificável em três fatos mundiais: a) democracia liberal com progressiva inefetividade dos direitos fundamentais; b) ... , independentemente das formas desgastadas da representação indireta. Em uma palavra, devem democratizar-se, o que já é revolucionário num ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... desenvolvimento saudável da própria democracia”, uma vez que ... “[é] pressuposto para o pleno exercício do direito ... qualquer sanção, direta ou indireta, quando se recusar a ... quebrar esse sigilo de ordem profissional ... Na ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... primeiro autor acentua suas ponderações sobre os reflexos da democracia francesa para a geração da igualdade, aspecto preponderante em sua ... , quais sejam: a soberania popular e a participação (direta ou indireta) do povo na formação das decisões estatais. 177 ... Rubens Beçak ...