democracia indireta
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Elementos da análise institucional
... direito 5 – sua concepção sobre o direito, sobre a democracia e sobre a linguagem –, certamente contribuíram para que ... 4. Por ... de análise de legalidade ou de “constitucionalidade reflexa ou indireta” de ato administrativo normativo, ou seja, estão sujeitos a, no ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... noção de democracia participativa plural justificam a ... criação de ações afirmativas ... indireta, em que normas pretensamente neutras ... produzem efeitos práticos ...
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A cassação da aposentadoria como efeito da condenação pela prática de ato de improbidade administrativa
... Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Democracia e sistema de proteção da probidade na Administração Pública. 3 ... modelo grego, a democracia advinda das revoluções burguesas é indireta, representativa, pois não são os cidadãos que decidem diretamente os ...
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Prolegômenos
... novo momento, ele funda as liberdades públicas e, sobretudo, a democracia ... A análise proposta, não prescinde, contudo, de breve ... Kelsen, desses requisitos (participação do povo – direta ou indireta –, decisões majoritárias, eleição, sufrágio universal, ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... Trata-se da denominada discriminação indireta, discriminação de resultados ou discriminação estrutural, na qual não ... É preciso a superação do mito da democracia racial e o reconhecimento de que somente uma educação emancipatória ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... , pretende-se discutir: (i) as relações entre fake news e democracia, (ii) as medidas de abordagem às fake news sob uma perspectiva da ... Essa é uma forma indireta" de expor os interesses por trás da criação e circulação daquele conte\xC3" ... -
Estado e Constitucionalismo Social: o Direito na transformação da realidade
... , no século XX, da aproximação entre constitucionalismo e democracia, e a formação de um Estado inter-vencionista apto a fazer frente à ... pelo povo, devendo ser nomeados e referendados de forma direta ou indireta pelo próprio povo, havendo uma ligação jurídica dos representantes aos ...
- Arroubos de bolsonaro testam democracia e limite entre poderes
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O controle da administração pública
... controle do poder, registra que “a sabedoria institucional da democracia, que enseja um controle dos governantes através da ação dos governados, ... todos os poderes e órgãos da Administração Pública direta e indireta, de modo que todas as vezes que se manifeste a função administrativa, o ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... indireta" (foIha 368) ... Afirmam que ... "não é inconstitucional o parágrafo ... manifesta a noções comezinhas de República e democracia, este ... ou aquele cidadão em detrimento de outros. O dispositivo ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , seriam de quarta geração , os direitos os direitos à democracia direta, à informação e ao pluralismo, necessários à universalização ... entre particulares: a) teorias negativas; b) teoria da eficácia indireta e mediata; e c) teoria da eficácia direta e imediata ... As teorias ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... Esse processo já teria começado logo após a eleição indireta do Gal. Ernesto Geisel para Presidente da República, que venceu o Dep. Ulysses Guimarães, candidato oposicionista, no Colégio Eleitoral, em 15 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a profundas disparidades entre as administrações direta e indireta e à deterioração do serviço público. Associaram-se a isso perdas ... O primeiro compromisso da Nova República é com a democracia. A primeira tarefa da democracia é a transformação e construção das ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... Como referido alhures, uma perspectiva importante da ideia de democracia gira em torno da possibilidade de impedir que maus governantes ou ... o governo seja diretamente (art. 195º/2), seja por decorrência indireta mediante dissolução da Assembleia da República (art. 133º/e) e ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... momentos, faz-se um exame do pensamento habermasiano acerca da democracia, no que tange à ideia de razão comunicativa e a sua importância para a ... , haver a participação do usuário na administração direta e indireta (art. 37, § 3 o ); direito de qualquer cidadão, partido político, ... -
Proposta de emenda à constituição n. 65 de 2012: réquiem ao licenciamento ambiental?
O presente artigo é uma nota legislativa, que a partir do método histórico-evolutivo, promove a análise da Proposta de Emenda Constitucional n. 65, de 12 de dezembro de 2012, que visa promover alterações ao procedimento de licenciamento de empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto, no sentido de torná-lo mais célere. A seção inaugural será dedicada à análise do...
... úblicas que envolvam o meio ambiente, sugerindo que o modelo de democracia representativa – em que aos mandatários é dada a prerrogativa de ... espelharia, portanto, o exercício da representação indireta ... Acontece que a democracia deliberativa é exercida por meio de ... -
A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... 25 anos da Constituição brasileira de 1988 : democracia e direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: ... ício humano de tarefas públicas por mecanismos de execução indireta.” ... 43. Sobre o tema, anota Fernando Brega: “O sistema ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... os 35 anos da Constituição de 1988 e a consolidação da democracia constitucional brasileira. Sem embargo de uma longa jornada pela frente ... E não foi só: o mesmo Ato tornou indireta a eleição para Presidente da República, previu a possibilidade de ... - Decisão monocrática Nº 0805747-49.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 26-10-2017
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Democratização da União Européia: o problema da constitucionalização na supranacionalidade
A contradição entre direito público interno e direito comunitário - revelada pela carência de legitimidade das decisões tomadas pelas instituições formadoras de blocos econômicos - impõe na agenda de discussões a questão de como pode ser legitimadas as estruturas supranacionais. Através da análise da União Européia, representante por excelência do processo de regionalização, da sua história e da...
... Essa estrutura supranacional acompanha as tensões entre a democracia e o constitucionalismo, dando azo à questão de legitimidade. A escolha ... , respectivamente) só são possíveis pela democracia indireta. O interesse, característica de ambos os sentidos de representação, ... -
Acordão da Corte Especial, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 182 DO STJ. ATO JUDICIAL SUPOSTAMENTE COATOR PROVENIENTE DECISÃO MONOCRÁTICA EM HABEAS CORPUS. CABIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL EM MATÉRIA CRIMINAL. SÚMULA 267/STF. DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... que perderiam o seu lustro de efeito prático: Constituição, Democracia, República, Liberdade etc. – incompreensíveis aos olhos da maioria de ... ólios, etc), dando, assim, origem a formas de administração indireta” ... explorados de forma rápida para maximizar os lucros e, muitas ...
- Só há compromisso com a democracia se houver 'respeito ao Judiciário', afirma Pacheco
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As veias abertas do terrorismo na América Latina : Percepções sobre o uso dos 'direitos humanos' no vilipêndio aos Direitos Humanos - Chile, Brasil e Argentina
O presente trabalho logra analisar de que forma o discurso encantador de proteção aos direitos humanos é deturpado e manipulado para vilipendiação desses mesmos Direitos. Demonstrará a política terrorista adotada pelos Estados Unidos da América como forma de combate a atos (por eles classificados) como terroristas. Estabelece como contraponto os regimes militares instaurados no Chile, Brasil e...
... de criar condições para o desenvolvimento de uma autêntica democracia, uma democracia autoritária e totalitária pois conformada com a lógica ... -
Os direitos políticos dos analfabetos: o caso brasileiro e o paradigma da democracia liberal
... imaginar que tal resultado tenha sido um efeito não pre-3 Uma importante alteração promovida pela Lei Saraiva foi acabar com a eleição indireta, ou “em dois graus” para os cargos do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Provinciais: no Império, exceto para os cargos locais, ...