democracia indireta
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Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Partindo da premissa de que SUS e saúde privada são realidades que se inter-relacionam, este artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Primeiramente, no campo teórico, analisou-se bibliografia e legislação referentes ao tema. Na segunda parte do trabalho, de caráter prático, analítico e opinativo,...
... pode mais olvidar seu papel fundamental no aperfeiçoamento da democracia" substantiva. Nesse sentido, estudos e debates no meio acadêmico e na gest\xC3" ... ória e de pesquisa bibliográica por meio da técnica de pesquisa indireta, com consulta a livros, ichamentos de textos doutrinários, análise e ... -
Olhar constitucional sobre a participação administrativa
Observatório Constitucional: Olhar constitucional sobre a participação administrativa
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A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em ... Mais corretamente, a relação entre tais vetores é considerada indireta, 46 a depender das circunstâncias internas e externas ao sistema. Segundo ... -
O que Diria Rousseau? Interlocuções sobre a Crise Democrática com Pierre Rosanvallon
O presente artigo deseja discutir os temas da representação, da legitimidade, da confiança, da soberania e da força dos mecanismos participativos através dos temas já tratados por Rousseau em O Contrato Social, trazendo à baila pontos que o autor já trabalhava na famosa obra, debatendo tais questões e problematizando-as através do embate com o autor francês Pierre Rosanvallon de modo a demonstrar
... -chave: Rousseau, Rosanvallon, Representação, Crise da Democracia ... Abstract: This article aims to discuss the themes of ... Para tanto elenca o tema da contra democracia enquanto forma indireta de exercício de poder popular. O autor trata da tensão básica entre os ... -
Participação do Cidadão no Processo Administrativo
... : que incluem o direito de ser ouvido; b) formas de participação indireta: como órgãos de consulta, ouvidoria, e pelo Poder Judiciário 120 ... a) Institutos de participação direta, ou de democracia direta; b) Institutos de participação indireta, ou de democracia ...
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O Voto do Preso Provisório: Dilemas da (in) Efetividade da Constituição
Este artigo aborda o direito ao voto do preso provisório, uma vez que o assunto está sendo de grande repercussão no país. Conforme previsto na Constituição Federal Brasileira, uma das formas mais importantes do cidadão exercer sua cidadania é por meio do voto, sendo inclusive cláusula pétrea. Nessa perspectiva, este trabalho questiona a negação desse direito ao encarcerado, procurando mostrar que
... Palavras-chave: Democracia. Cidadania. Direito de sufrágio. Voto do Preso Provisório ... de que todo poder emana do povo; b) a participação, direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade ... -
O sistema representativo
... A primeira deu origem à democracia, permitindo aos cidadãos participarem ativamente da vida política, como ... [ ... ] tratando-se a nossa de uma democracia prioritariamente indireta, os partidos políticos se apresentam como “únicos sujeitos autorizados ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... ção da vida política do Estado, temos a consolidação da democracia em derimento da autocracia, seja a autocracia totalitarista, seja a ... É a chamada democracia representativa ou indireta, de inspiração lockeana, cuja nota mais caracterizante é o exercício ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... (Monarquia e República) e os regimes políticos ou de governo (Democracia e Autocracia) ... É bem de ver, no entanto, que as classificações de ... É a chamada democracia representativa ou indireta, de inspiração lockeana, cuja nota mais caracterizante é o exercício ...
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A necessidade e a insuficiência do princípio da maioria para a democracia: sobre a democracia e a proteção das minorias
Este artigo objetiva investigar a temática do princípio da maioria no funcionamento das sociedades democráticas, questionando a sua afirmação como valor absoluto, em especial no que concerne aos interesses das minorias não destinadas a se tornarem maioria, garantindo sua participação no poder. Dentre as situações em que o princípio da maioria não se aplica estão aquelas que questionam a própria...
... A regra da democracia política, segundo a qual se deve decidir por maioria indireta ou direta dos cidadãos, fica subordinada ao Estado de direito ... Precisamente, si la regla del estado liberal de derecho es que no sobre todo se ... -
Democracia em crise: a constituição e o papel das narrativas históricas por trás da emergência do autoritarismo constitucional na Hungria e no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo discutir o fenômeno global da involução democrática no século XXI em sua relação com a apropriação de discursos de crise e a instituição de uma nova interpretação acerca dos limites constitucionais para o exercício autoritário do poder, a partir das recentes experiências húngara e brasileira. Partindo-se de uma abordagem histórica da construção do...
... ” (LIPSET, 1959), de tal modo que se outorga a esses novos líderes a legitimidade para empreender contra a democracia, ainda que de forma indireta. A elaboração de narrativas do medo, que aterrorizam a população e mobilizam-na contra políticos, elites, veículos da mídia, imigrantes, ... - Artigo: A crise da democracia americana
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Democracia deliberativa e a consideração dos deslocados ambientais: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG
O desastre em Mariana/MG é considerado o maior desastre ambiental do Brasil, com 19 (dezenove) vítimas fatais, centenas de animais mortos e uma mudança drástica na vida dos que foram atingidos direta e indiretamente pela lama contaminada, sem contar os incalculáveis impactos ambientais sobre a fauna e a flora. Considerando que a efetivação dos direitos das comunidades é imprescindível até mesmo...
... Esse poder é exercido por meio da democracia direta ou da indireta, estabelecendo como centro de poder político a própria sociedade, que impõe a participação efetiva e operante do povo na coisa pública. Essa ... -
Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... crise é recorrente e tem se intensiicado nos debates sobre a democracia. É quase um consenso na literatura política o diagnóstico de que o ... dizer nem ótimo nem infalível – é a participação direta ou indireta dos cidadãos, do maior número de cidadãos, na formação das leis. Sob ... -
Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... II – de forma indireta: ... a) pelas entidades a que se referem os incisos III e IV do caput do ... 8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ... 9. desporto; ou ... 10. atividades religiosas; ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... inadequados para a própria afirmação e desenvolvimento da Democracia no âmbito da sociedade civil e do mercado de trabalho brasileiros ... desarticulação das normas estatais trabalhistas, com a direta e indireta redução dos direitos e garantias laborais. Ou seja, mal se iniciara a ...
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Formas de constituição do poder político
... Estado. Poder político. Monarquia. Aristocracia. Democracia ... Osasco | SP Ano 4 n.4 2010 ... Revista Acadêmica ... em uma classiicação clássica, através das democracias direta, indireta ou semidireta ... Na democracia direta a liderança do governo esta ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... corrupção é aspecto essencial para o fortalecimento de uma democracia, razão pela qual a adoção desta enquanto modelo ideal demanda efetivo ... que compõem a comunidade; promovendo a participação direta e indireta de todos os cidadãos na vida pública, proporcionando benefícios que ...
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Retenção de contribuições previdenciárias e os contratos de empreitada total
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... efetuar o desconto dos impostos e contribuições quando ... écie largamente utilizada pela Administração Pública direta e indireta nas obras públicas ... Com a o presente artigo, se pretende tratar ...
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Conselhos e autonomia administrativa do direito animal
O presente trabalho teve por objetivo analisar como o reconhecimento da autonomia do Direito Animal na esfera administrativa, em face da incumbência ao Poder Público estipulada no art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal de 1988, fundamenta a necessidade de criação de Conselhos de Direito Animal. Para tanto, investigou-se como se deu o surgimento e a evolução dos Conselhos no Brasil, os...
... @Consderações iniciais ... Se, de certa forma, a democracia pode ser caracterizada pela soberania do povo na gestão do Estado ... ” (que mesclam institutos da participação direta com os da indireta"), tais como a “iniciativa popular” (artigos 14, inciso III, e 61, § 2\xC2" ... -
Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... marcando a história do movimento feminista, assim como da democracia brasileira. Com a finalidade de proporcionar um maior conhecimento sobre ... , simultaneamente, manifestações de democracia direta e indireta, mas tudo à luz do modo particular das mulheres fazerem política, qual ... -
Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente ... onde não é possível a democracia direta, mas apenas a indireta, que todo o poder deve ser exercido por um órgão colegiado cujos membros ... -
Os orçamentos participativos como instrumento de participação popular na efetivação das políticas públicas
A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a reflexão sobre a necessidade da participação direta popular no que tange à destinação das verbas públicas com a finalidade de propiciar a efetivação de políticas públicas. Ao analisar os orçamentos participativos, ressalta-se a...
... Gabriela Soares Balestero 1 Resumo ... A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população ... -se que desde a implantação do Estado de Direito, a democracia indireta monopolizou os sistemas democráticos, de forma a traduzir o que seria a ... -
INFODEMIA E GOVERNO ALGORÍTMICO: AS NOVAS TECNOLOGIAS DE BOTS AFETAM O POPULISMO CONTEMPOR NEO BRASILEIRO?
... Estas variáveis 3 se ... e informais de forma direta ou indireta no ca ... ; CASTELO BRANCO, 2020). não só é importante compreender ... át antistablishment repousando s consolidar e legitimar um re democracia ... Os populismos se dec forma estrutural as democrac forma de ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno ... : de forma direta, com a alteração desse código; e de forma indireta, aprovando-se leis pela estrutura estatal que para serem implementadas ...