democratização da cultura
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Acórdão Nº 0021557-75.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IMESF. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. Reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Municipal que criou o IMESF e os empregos públicos que integram a sua estrutura, tem-se a nulidade dos contratos de trabalho mantidos com o instituto, circunstância que afasta a...
... c) promover a inclusão social, por meio da democratização da prática esportiva, da recreação, do lazer e da cultura, bem como ... -
Relação de emprego - caracterização
... De outro lado, a cultura escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética ... de fábrica” aos mais recentes experimentos de democratização ...
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Princípios do direito do trabalho
... ), novos princípios são inferidos do conjunto sistemático de sua cultura, regras e institutos peculiares ... Os mais importantes princípios ... -se o novo (e seguramente crescente) processo de democratização do Direito do Trabalho, com o maior espaço aberto à autonormatização ...
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Acórdão Nº 0022012-40.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 29-11-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Hipótese em que não se vislumbra ilegalidade ou abusividade na decisão judicial atacada, ressaltando-se que não há direito líquido e certo a amparar a pretensão deduzida pela impetrante na presente ação mandamental e que a solução da controvérsia delineada nos autos não prescinde de cognição exauriente. Segurança denegada.
... c) promover a inclusão social, por meio da democratização da prática esportiva, da recreação, do lazer e da cultura, bem como ... -
Cidadania jurídica: o ativismo judicial e judicialização da política no Brasil
O presente artigo busca analisar os processos de ativismo judicial e judicialização da política e da sociabilidade no cenário brasileiro. Pretende-se debater sobre a construção democrática no país após a Constituição Federal de 1988, destacando a importância do acesso ao direito para a construção de uma atividade política permanente. Questiona-se a potencialidade do direito enquanto instrumento...
... que nos parece, estabeleceu um consenso acerca da ausência de uma cultura democrática profundamente enraizada. Embora atestando alguns câmbios ... O argumento sociológico sobre a democratização em paísesnão originários está voltado para os movimentos ... -
Social Control: emancipatory practices for the guarantee of rights/Controle Social: praticas emancipatorias para garantia de direitos.
... esfera do privado, do pessoal, favorecendo a implantacao de uma "cultura da dadiva", dos favores politicos na barganha pela troca de votos dos ...
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PORTARIA Nº 357, DE 19 DE MAIO DE 2020
... CULTURA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a ... Constituindo um guia gratuito de difusão e democratização ...
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A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... a compreensão de um pluralismo social e jurídico, na democratização do acesso à justiça ... Palavras-chave: Direitos Humanos. Direitos ... ção tecnológica à luz dos direitos humanos, como parte da cultura inserida. A discussão também se estende na seara dos direitos ... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Formação Cultural
... cas para a cidade, todo território nacional e internacionalmente, ... uma vez que os conteúdos e colaborando para a democratização ... da cultura, um dos princípios e fundamentos da Unidade de ... Formação Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa ... Ao longo dos ...
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Decreto nº 8.297 de 15/08/2014. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL; ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO 7.743, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA CULTURA; E ALTERA OS DECRETOS 519 E NO 520, AMBOS DE 13 DE MAIO DE 1992, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO A LEITURA E DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PUBLICAS.
... IV - formular, articular e implementar ações que promovam a democratização do acesso ao livro e à leitura; ... V - subsidiar tecnicamente a formulação e implementação de planos estaduais, distrital e municipais de livro ...
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Acórdão Nº 5025285-32.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... ] A informática revolucionou os meios de ensino e de difusão da cultura e do pensamento. O acesso aos conteúdos didáticos e às informações ... ância, tais como a liberdade de expressão, voltada à democratização" e à difusão da cultura; a formação cultural do povo indene de manipula\xC3" ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... , poder e contrapoder : da concentração monopólica à democratização" da informação. São Paulo: Boitempo, 2013. p. 85-86 ... MÍDIA DEMOCR\xC3" ... ços tecnológicos ligados à internet, à telefonia celular e à cultura digital não tem apenas ampliado o alcance dos meios tradicionais de ...
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A educação brasileira sob um enfoque histórico, social e constitucional: uma alternativa ou um dever?
O presente trabalho é fruto da pesquisa acerca da educação na atual Constituição da República Federativa do Brasil, de forma que se estabeleça, escorreitamente, se a prestação do direito à educação traduz-se como um dever imposto ao Estado ou como uma alternativa para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Faz-se, para tanto, um apanhando histórico do sistema educacional no...
... ção das Nações Unidas para a Educação, a Educação e a Cultura (UNESCO), após a Segunda Guerra Mundial, agregando o objetivo da ... -
Acórdão Nº 0013809-10.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-03-2023
... DE TRANSMISSÃO DE PENSAMENTOS, DE DEMOCRATIZAÇÃO OU DE ... FORMAÇÃO CULTURAL DO POVO, MAS SIM INSTRUMENTO ... voltada à difusão de informação e cultura e da disseminação da democratização. Além disso, ... pela própria ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... deve ser construído pelas comunidades, pois está atrelado à cultura e às características de cada grupo social, devendo ser estabelecido ... Humanos ou "privilégios de bandidos"? Desventuras da democratização brasileira. Novos Estudos CEBRAP , n. 30, p. 162-174, jul.1991 ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de cotas rac iais é importante para a democratização do ensino superior, e que só deve ser abandonado quando forem ... Sócio Cultural, o ICCAB – Instituto Casa da Cultura Afro-brasileira, o IDDH – Instituto de Defensore s dos ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... úmero esse que cresceu significativamente com o boom da democratização do crédito das últimas décadas e para o qual também o papel da ... , SERASA, CADIN antes da referida dívida), querendo evoluir da ‘cultura-da-dívida’ e da ‘exclusão’ da sociedade de consumo (72,5% já ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... As quatros características da cultura pós-moderna que se aplicam ao Direito – o pluralismo de fontes e de ... , tais como a ampla e efetiva liberdade individual, a democratização ...
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Termos de Convênios. CECOM - 202000006010761
... ção do Estado de Goiás, para promover atividades de democratização da ... educação, assistência social, cultura e socio-educação como ...
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Os 10+na dança
A dança, em 2014, foi pautada pela democratização do uso de diversos endereços da cidade - não ficou confinada aos palcos ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... aos novos filtros dessas emanações, a propagação de uma cultura de governança pública, novas tendências surgem, ainda, para os atos e ... transcrito, compondo um círculo virtuoso no sentido da democratização ... O conceito apresentado, portanto, revela uma nova e profícua ...
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Diário dos Municípios
... Conselho Diretor do Fundo Municipal de Apoio à Cultura e ao ... Turismo de Caçapava ... PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 04 ... democratização do acesso à arte, atendendo o disposto no Art ... 2º, inciso III, da Lei ...
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Conclusões
... da magistratura brasileira: recrutamento, formação e cultura, observando em amiúde cada qual, ponderando onde persiste a lógica ... Tendo em vista essas deficiências uma democratização da magistratura, no tocante ao recrutamento, precisaria passar pelas ...
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Restauração da Igreja Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé: disputa de memórias e polissemia do bem patrimonial
O trabalho examina o processo de construção de memórias relacionadas ao bem patrimonial, a partir do estudo de caso da restauração da Igreja Nossa Senhora do Carmo da antiga Sé, realizada para as comemorações do bicentenário de chegada da Família Real ao Brasil, organizada pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2008. Mediante a realização de entrevistas semi-diretivas com atores sociais...
... coloca em evidência a complexidade das relações entre mercado e cultura, que não devem ser tratadas de forma estanque. Durante o processo de ... = maneira, caminharemos no sentido de viabilizar a democratização da cultura ... -
Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente
A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão Nacional da Verdade em 2011 e do projeto memorialístico dos...
... povo resolve os seus problemas históricos de acordo com a sua cultura, com os seus sentimentos, com a sua índole e também com a sua história, ... AVRITZER, L. Cultura Política, Atores Sociais e Democratização: Uma Crítica às Teorias da Transição para a Democracia. Revista ...