deportação de brasileiros
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... Ademais, mostramos que os tribunais brasileiros não têm reconhecido a importância das instituições previstas na lei ... economicamente de seu marido abusivo, ou que tem medo de deportação caso seu marido seja preso, ou que relute em submeter seu parceiro a um ...
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Espanhóis terão exigências para entrar no Brasil
Governo passar a cobrar o mesmo que imposto aos brasileiros que chegam Espanha. Itamaraty nega retaliao ... Juliana Castro ...
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Espanhóis terão exigências para entrar no Brasil
Governo passar a cobrar o mesmo que imposto aos brasileiros que chegam Espanha. Itamaraty nega retaliao ... Juliana Castro ...
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Decisão da Presidência nº 1189063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... ÊNCIA NO PAÍS (AUTUAÇÃO PELA POLÍCIA FEDERAL PARA FINS DE DEPORTAÇÃO) ... PROVIMENTO. 1 ... Remessa oficial e apelação interposta pela ... 2 ... Segundo o art. 12, II, da CF/88, serão naturalizados brasileiros ' os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República ...
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Decisões Monocráticas nº 1189063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... ÊNCIA NO PAÍS (AUTUAÇÃO PELA POLÍCIA FEDERAL PARA FINS DE DEPORTAÇÃO) ... PROVIMENTO. 1 ... Remessa oficial e apelação interposta pela ... 2 ... Segundo o art. 12, II, da CF/88, serão naturalizados brasileiros ' os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República ...
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A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova ... Apesar de não ter concluído que a deportação dele seria uma violação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e ... -
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... da independência dos Estados Unidos e do processo de deportação da Austrália ... Jeremy Bentham (2008, p. 20-21) descreve um modelo ... Quando o assunto é o número de gente presa nos presídios brasileiros, é indubitável a realidade da superlotação. Para isso, basta ter ... -
Invisibilidade vira arma de imigrantes ilegais contra deportação nos EUA
... Liliane Costa, diretora do Brazilian American Center (Brace) em Framingham, Massachusetts, um dos principais polos da comunidade de brasileiros nos EUA ... - Estamos tentando ajudar os brasileiros aqui a se precaverem, mas no se precipitarem - disse ... Liliane afirma que muitos imigrantes ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... , trabalhos forçados, etc.); extermínio, escravização, deportação, assassinato, atos cometidos contra a população civil ... A decisão do ... sobre eventuais criminosos (crimes internacionais) brasileiros ... André de Carvalho Ramos, no capítulo IX do livro escrito em ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum; 3 a ... a vagabundagem, a ... da lei; e XXII – repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivas (BRASIL, 2017a) ... Entre os princípios asseverados pelo ...
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Leis
... ou estabelecimentos contratem igual número de profissionais brasileiros pagando-lhes remuneração de igual valor ... § 2º Ficam dispensados da ... 12.968, de 2014) ... TÍTULO VII ... Da Deportação ... Art. 57. Nos casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro, se ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... Enim, cabe aos brasileiros e ao Estado brasileiro não discriminar e não tratar com preconceito os ... o do devido processo legal) eventuais sanções, incluindo a deportação ou mesmo extradição” (SARLET, 2012) ... Lei de Migração: um ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... o desenvolvimento, da balança comercial e de investimentos brasileiros no continente. Essa política é, em alguma medida, abandonada no governo ... Após ameaças de deportação para Portugal, os militantes foram libertados e exilados mediante a ... -
Acórdão, Processo nº 0026127-61.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... ção para deixar o Brasil no prazo de três dias, sob pena de deportação ... A tutela antecipada foi indeferida (ID 95266763 - Pág. 26-28) ... , não sendo admissível qualquer tipo de diferenciação entre brasileiros e estrangeiros no que concerne aos direitos fundamentais; ... b) é ...
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Portaria sobre deportação viola garantia ao livre trânsito de pessoas, diz IAB
Portaria sobre deportação viola garantias legais, diz IAB
... Esse é o posicionamento do Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/8), pareceres contrários à iniciativa do ministro ... "A portaria ... -
Acórdão Nº 1643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... Brasil a quase 10 anos, tem família e filhos brasileiros, pode responder ao processo ... segundo as leis brasileiras, não sendo a ... brasileiro dependente, pode estender-se, por analogia, à deportação ... Mas, em ambos os casos, tanto na expulsão quanto na ... deportação, ...
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Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... conta questões que tocam mais de três milhões de emigrantes brasileiros que residem no exterior, muitos em condição irregular (BRASIL, 2015). O ... ório brasileiro, alargando as possibilidades de expulsão, deportação e extradição. O artigo 1º do decreto informava que seu objetivo era ... -
Legislação Complementar
... leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as ... XXII — repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivas ... Art. 4º Ao migrante é garantida no território ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... são relativamente pequenas, quando comparadas com tribunais brasileiros e muito mais lentas, mesmo considerando o número de pessoas dedicadas a ... expuseram, individualmente, a cada detido, os motivos da sua deportação e a possibilidade de explicações perante o Judiciário local, a ...
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Invisibilidade, a arma de imigrantes ilegais contra a deportação
... Liliane Costa, diretora do Brazilian American Center (Brace) em Framingham, Massachusetts, um dos principais polos da comunidade de brasileiros nos EUA. " Estamos tentando ajudar os brasileiros aqui a se precaverem, mas no se precipitarem ... Liliane afirma que muitos imigrantes esto em ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... as empresas deveriam comprovar que pelo menos dois terços de brasileiros natos integravam os seus quadros de funcionários. Essa lei foi apontada ... [ ... ] A aplicação das leis de deportação resultou em um discurso político e legal de oposição, que imaginava ... -
Evento na USP discute portaria de Moro que autoriza deportação sumária
Evento na USP discute portaria que autoriza deportação sumária
... para barrar políticas autoritárias do ministro da Justiça Sérgio Moro em resposta à migração, que também afetam os emigrantes brasileiros e confundem a opinião pública com ... -
Acórdão, Processo nº 5012778-90.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... d) o artigo 7º, § 1º, da Lei nº 9.474/97 proíbe a deportação de estrangeiro para a fronteira do território em que a sua vida ou a ... brasileiros como para os estrangeiros. É o que dispõe a Instrução Normativa RFB ...
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Expediente - PARECERES
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros" e aos estran- ... geiros residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... ções Internacionais, informações sobre a recente deportação ... dos missionários brasileiros ... Item 2 - Requerimento CRI nº ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ataque: a) Homicídio; b) Extermínio; c) Escravidão; d) Deportação ou transferência forçada de uma população; e) Prisão ou outra forma ... ; III – Postos Avançados de serviços de recepção a brasileiros (as) deportados (as) e não admitidos (as) nos principais pontos de ...