Deportação de estrangeiros
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Portugal reforma imigração após morte de ucraniano espancado por agentes
... Mesmo aps mostrar aos funcionrios do Servio de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a passagem de volta ao Brasil e a reserva de hospedagem ...
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(4/10/1859) Clóvis Beviláqua
... 58 ... 10. Colacionando impressões de diversos autores estrangeiros sobre o Código Civil de 1916, Otavio Luiz Rodrigues Júnior cita que os ... É que, em 1936, ano da deportação da mulher do líder comunista Luís Carlos Prestes, Clovis, que já havia ...
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As politicas migratorias brasileiras do seculo XIX ao seculo XXI: uma leitura biopolitica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo/Brazilian migratory policies from the 19th to 21st centuries: a biopolitic reading of pendular movement between democracy and authoritarism.
... Por maior que seja a hospitalidade que oferecemos a todos os estrangeiros que procuram o Brasil; por mais premente que seja a necessidade de ... XVI) e, por fim, o repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivas (inciso XXII) (BRASIL, 2017). Do mesmo modo, a nova legislação ...
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Acórdão, Processo nº 5003144-75.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... Sanção: multa por dia de excesso e deportação, caso não saia do País ou não regularize a situação migratória no ... não preverem autorização para permanência irregular de estrangeiros no território nacional. Pelo que restou demonstrado nos autos, tenho ser ...
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Soberania e nacionalidade: as diferentes condutas dos estados diante da apatridia na América Latina
A nacionalidade é um direito humano que abre espaço ao exercício de todos os outros direitos, entretanto, existem pessoas que não possuem nacionalidade, sendo apátridas. A fim de erradicar a apatridia até o ano de 2024, foi criada a campanha I Belong. Países como Brasil, Chile, Costa Rica vêm, paulatinamente, incorporando os ditames da campanha e solucionando a apatridia através de suas...
... ções que nasceram e vivem em regiões fronteiriças; c) estrangeiros que cruzam a fronteira internacional para realizar trabalhos temporários ... 383) apontou uma situação equivalente a deportação em massa em seu livro Origens do ... Totalitarismo: “O não ... -
Acórdão nº 2009/0044482-3 de T4 - QUARTA TURMA
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. TURISTA BRASILEIRO. INGRESSO EM PAÍS ESTRANGEIRO. IMPOSSIBILIDADE. DEPORTAÇÃO. 1. Uma vez que foi reconhecida a imunidade de jurisdição ao Estado Estrangeiro, deve-se oportunizar-lhe a manifestação de sua opção pelo direito à imunidade jurisdicional ou pela renúncia a essa prerrogativa. 2....
... INGRESSO EM PAÍS ESTRANGEIRO. IMPOSSIBILIDADE. DEPORTAÇÃO ... 1. Uma vez que foi reconhecida a imunidade de jurisdição ao ... Com efeito, a admissão de estrangeiros em seus respectivos territórios é ato de competência exclusiva de cada ... -
Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... , que não tinha quaisquer direitos e vivia sob ameaça de deportação, ou era enviado sem sentença e sem julgamento para algum tipo de ... estrangeiros e minorias, não estão contemplados nesse grupo ... Pergunta-se, ...
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O anticlericalismo na cultura brasileira: da colônia à república
Este texto tem como objetivo identificar os parâmetros básicos da crítica à Igreja Católica no contexto da cultura brasileira, identificando alguns de seus fundamentos e articulando-a com episódios históricos específicos, nos quais tal crítica tornou-se mais nítida e atuante. Tenta identificar em linhas gerais, assim, os contornos de um anticlericalismo brasileiro. Palavras-Chave: Igreja,...
... do Rio Branco a expulsar, em 1874, todos os jesuítas estrangeiros do Brasil por considerá-los envolvidos no movimento quebra-quilos ... , como as que visaram “frades estrangeiros” ameaçados de deportação sumária e violenta pelos jacobinos mais exaltados (MARTINS, 1996, v ... -
Anexos
... limitadas nas leis e costumes, o assassinato, maus-tratos ou deportação para trabalhos forçados ou para qualquer outro fim, das populações ... general das SS, membro do Reichstag , ministro dos Negócios Estrangeiros do Reich, presidente do Conselho Secreto de Ministros, protetor do Reich ...
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Casamento
... 11.2.4.2 Imigrantes e estrangeiros ... SITUAÇÃO MIGRATÓRIA DO ESTRANGEIRO ... Ao introduzir o tema do ... que a pessoa regularize sua situação e, assim, evite sua deportação, conforme regulamenta o seu artigo 50 ... A compreensão dessa ...
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Acórdão, Processo nº 5002853-18.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-09-2022
... é o máximo de 10 (dez) vezes o Maior Valor de Referência, e deportação, caso não saia no prazo fixado."Acerca da matéria, a Lei nº ... irregular no território nacional, estabelece isenção aos estrangeiros solicitantes de residência provisória no país, de forma que tal ...
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nº 2008.33.00.004483-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2008
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE LIBERDADE VIGIADA PARA FINS DE DEPORTAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL CRIMINAL. 1. Compete ao juízo federal criminal examinar o pedido da autoridade policial federal para que seja decretada a liberdade vigiada de estrangeiro para fins de deportação. Precedente deste Tribunal e do TRF - da 2ª Região. 2. Recurso em sentido estrito provido.
... para apreciar o pedido de liberdade vigiada para fins de deportação, determinou fossem os autos distribuídos a uma das varas cíveis daquela ... Federal no que pertine à ingresso e pemanência irregular de estrangeiros, é da competência do Juiz Federal CRIMINAL (art. 109, inciso X) (fl ... -
O nacionalismo hindu de Modi: autoritarismo e neoliberalismo na Índia
O objetivo deste texto é discutir a convergência entre autoritarismo e neoliberalismo no contexto indiano, onde o partido no poder desde 2014 avança numa agressiva agenda nacionalista hindu (Hindutva). Inicialmente, é analisada a colonização da esfera pública por este nacionalismo religioso. Em seguida, é abordada a aceleração desse processo desde o início do segundo mandato de Narendra Modi em 20
... O governo Modi cancelou a permissão para receber fundos estrangeiros de cerca de 15.000 ONGs, incluindo instituições como Human Rights Watch ... , serão desprovidos da cidadania indiana e sujeitos a deportação, ou a um dos muitos campos de concentração atualmente em construção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000691-48.2016.5.06.0232), 27-07-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DESCONTOS SALARIAIS. ADIANTAMENTO SALARIAL COMPROVADO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. Em regra, os descontos no salário do empregado são vedados, sendo permitidos, apenas, nas situações dispostas no artigo 462 da CLT, ou seja, somente quando o desconto resultar de adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo, cabendo ao...
... 02/07, a qual regulamenta o Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola, em seu artigo 46, a possibilidade do estrangeiro ... na qual foram extintos todos os supostos riscos de punição, deportação ou represálias alegados na r. decisão. Afirma que, desta feita, ... -
Democracia e Terrorismo
... a denúncia propagandística da presença de “provocadores estrangeiros”), mas a nacionalidade é apenas um véu que esconde a “alteridade” ... ulteriormente agravadas pelo Sedition Act em 1918), a deportação em massa de japoneses e de cidadãos americanos de origem japonesa durante ...
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Direito Internacional
... da Argentina, Carlos Calvo estatuiu, em 1868, que para os estrangeiros, assim como para os nacionais, as cortes locais haveriam de ser as únicas ... humanidade: a) homicídio; b) extermínio; c) escravidão; d) deportação ou transferência forçada de uma população; e) prisão ou outra forma ...
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Justiça em Nowhereville: política da humanidade e estado-nação no século XXI
... – sobretudo a respeito da demanda por direitos dos migrantes estrangeiros. Nesta esteira, Hespanha analisa questões de direito e justiça na ... a mácula à imagem pública dos Estados que as políticas de deportação e expulsões de migrantes provocam aos mesmos, os tem levado a resolverem ...
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Acórdão, Processo nº 0023030-87.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2020
... judicial, permanncia de carter provisrio, a ttulo especial, a estrangeiros em cumprimento de pena no Brasil ... Pargrafo nico. A permanncia de que ...
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Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997
... Assim, no caso do Brasil, tanto brasileiros quanto estrangeiros são titulares de direitos e garantias fundamentais no âmbito do ... § 1º - Em hipótese alguma será efetuada sua deportação para fronteira de território em que sua vida ou liberdade esteja ...
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Acórdão nº 0000770-86.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Marzo de 2010
RECURSO EM HABEAS CORPUS. DEPORTAÇÃO. OFENSA A GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. INEXISTÊNCIA. I - Não há falar em deportação sumária quando o estrangeiro infrator é notificado no próprio auto de infração, uma vez que, nesse caso, há o respeito ao princípio constitucional do devido processo legal. II - Recurso desprovido.
Assunto: Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros(lei 6.815/80) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Direito ... -
A Tutela Jurídica dos Venezuelanos ao Brasil: Em Busca de Novas Alternativas às Políticas Migratórias
No mundo contemporâneo, a questão das migrações forçadas, embora não seja nova, constitui grave problema para diversos Estados e para as próprias pessoas que participam desses fluxos, as quais, não raro, são privadas do exercício de direitos e da assimilação na comunidade política do Estado receptor. O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da migração de venezuelanos no...
... colacionado no artigo 7º, bem como a impossibilidade de deportação do solicitante de refúgio, o que exprime a observância do princípio ... humanitário, concebido para regularizar a permanência de estrangeiros que se situam fora da definição tradicional de refugiado passa a ser ... -
Decisões Monocráticas nº 755275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2014
... DETERMINAÇÃO PARAQUE DEIXE O PAIS EM OITO DIAS, SOB PENA DE DEPORTAÇÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA ... Diante das particulares da hipótese, a ... ão somente no Brasil, mas em todo o mundo, a permanência de estrangeiros no território nacional, constitui ato administrativo discricionário da ...
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Decisão da Presidência nº 755275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2014
... DETERMINAÇÃO PARAQUE DEIXE O PAIS EM OITO DIAS, SOB PENA DE DEPORTAÇÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA ... Diante das particulares da hipótese, a ... ão somente no Brasil, mas em todo o mundo, a permanência de estrangeiros no território nacional, constitui ato administrativo discricionário da ...
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A vida em um campo de concentração
... podiam vislumbrar as ideias contrárias ao povo alemão, aos estrangeiros que ali viviam, e aos povos que seriam dominados ... Sobre a ideia de ... Quando bispos católicos holandeses reclamaram da deportação dos judeus do seu país, os nazistas reagiram com a inclusão de mais ...
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Acórdão nº 0000770-86.2009.4.01.3500 de Terceira Turma, 29 de Marzo de 2010
RECURSO EM HABEAS CORPUS. DEPORTAÇÃO. OFENSA A GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. INEXISTÊNCIA. I - Não há falar em deportação sumária quando o estrangeiro infrator é notificado no próprio auto de infração, uma vez que, nesse caso, há o respeito ao princípio constitucional do devido processo legal. II - Recurso desprovido.
Assunto: Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros(lei 6.815/80) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Direito ... "RECURSO EM HABEAS CORPUS. DEPORTAÇÃO. OFENSA A GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. INEXISTÊNCIA ... I - Não há falar ...