depósito bancário conceito
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... DECRETO-LEI N. 779, DE 21.8.1969. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. NÃO ISENÇÃO (inserido ... 15. BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SUPERIOR A 1/3 E ... MESMA LOCALIDADE. CONCEITO. ART. 461 DA CLT (cancelada em decorrência da ...
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Direito Constitucional
... por ela amparada, se a quebra do sigilo bancário foi autorizada por decisão do juiz competente ... Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos ... âneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as ...
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Acórdão nº REsp 884346 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... sua conta corrente, perda do "crédito bancário", impossibilidade de retirar talão de cheque e ... - EMISSÃO DE CHEQUE PRÉDATADO - DEPÓSITO ANTECIPADO - DEVOLUÇÃO PELO BANCO SEM PROVISÃO ... Esse princípio, que resulta do conceito já exposto da autonomia das relações ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... Faz-se necessário, assim, verificar seu conceito, sua origem, seu caso emblemático e a ... Presumida pela ausência de depósito ou nomeação de bens em valor suficiente ao ... Revista de Direito Bancário ...
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Livro II - Prática
... Atualmente, nem se justifica mais esse conceito, já que para um ataque externo não é ... para ajudar na obtenção de crédito bancário, ajudará muito na hora de vender a casa se um ... a gleba não foi utilizada para aterro/ depósito ...
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Da Ação de Consignação em Pagamento (Arts. 539 a 549)
... ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do ... , instruindo-se a inicial com a prova do depósito e da recusa. § 4º Não proposta a ação no ... Denominação e conceito ... O verbo consignar (do Latim consignare ...
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Ações Constitucionais
... Com rigor o conceito" de “direitos ao quadrado” projeta a ideia-for\xC3" ... ; e) para atacar a quebra de sigilo bancário em processo penal, desde que haja a possibilidade ... outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à ...
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Ações Constitucionais
... Com rigor o conceito" de “direitos ao quadrado” projeta a ideia-for\xC3" ... ; e) para atacar a quebra de sigilo bancário em processo penal, desde que haja a possibilidade ... outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE DEPÓSITO RECURSAL, SUSCITADA NA CONTRAMINUTA. A ... -se em ‘atividade-meio’ no contexto bancário, passível, portanto, de terceirização. Em ... têm reiteradamente acolhido o conceito de fortuito interno como não excludente de ...
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Legislação Complementar
... Art. 14. A alíquota do depósito" ao Fundo de ... Garantia do Tempo de Serviço \xE2" ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... ão sendo abertas em estabelecimento bancário escolhido pelo empregador, dentre os para tanto ...
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Questões subjetivas
... por você do valor das custas e do depósito recursal, a sociedade empresária diz que está ... A) Nenhum deles é bancário, porque o vigilante integra categoria ... 6. O conceito de gorjetas está previsto no § 3º do art. 457 ...
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Perfis contratuais de prestação de serviços apartados do regime celetista
... ção de serviços havidas no setor bancário (3) ... A constância de tais decisões levou ... , porém, que a diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ... , dos encargos de Sistema S e do RAT, do depósito para o FGTS, além dos custos da própria ...
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Recursos
... recurso, nada melhor do que analisar o conceito de um estudioso e acostumado com a matéria ... PROTOCOLADO DEPOIS DO EXPEDIENTE BANCÁRIO ... Para o recurso protocolado após o ... ão expressa ou tácita) Ausência do depósito prévio da multa; ... Presente qualquer um ...
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Recursos
... recurso, nada melhor do que analisar o conceito de um estudioso e acostumado com a matéria ... PROTOCOLADO DEPOIS DO EXPEDIENTE BANCÁRIO ... Para o recurso protocolado após o ... ão expressa ou tácita) Ausência do depósito prévio da multa; ... Presente qualquer um ...
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Acórdão nº 2.0000.00.498500-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2007
CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ANATOCISMO - REPETIÇÃO EM DOBRO - CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS COMO GARANTIA DO CONTRATO. - A atividade desempenhada pela instituição financeira insere-se no conceito amplo de serviço, aplicando-se o Código...
EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE ... instituição financeira insere-se no conceito amplo de serviço, aplicando-se o Código de ... , condicionando, todavia, a retirada, ao depósito da parte incontroversa da dívida ... A ... -
Modelo de ação revisional para veículos
... " ... Como se nota, o conceito é vago, mais precisamente, possui um significado ... sem distinção a qualquer contrato bancário", pois o referido texto legal foi editado visando \xC3" ... pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE BEM DE CONSUMO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 568 DO STJ. IMPUGNAÇÃO. APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES À HIPÓTESE EM JULGAMENTO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES POSTERIORES AOS MENCIONADOS NA DECISÃO AGRAVADA....
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Acórdão nº 1.0701.00.000805-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2006
... instituição financeira insere-se no conceito amplo de serviço, aplicando-se o Código de sa do Consumidor ao contrato bancário. A norma do § 3º do art. 192 da Constituição ... sobre o valor do débito ou o depósito do valor incontroverso ... É o que se colhe do ...
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A causa dos contratos
... 5. A teoria objetiva e o conceito polivalente de causa. 6. Causa abstrata e causa ... Revista de Direito Bancário , v. 2, p. 30 e ss ... ra o contrato, que ... qualificação equivocada do mandato em depósito havia ensejado a possibilidade da prisão civil ...
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Execução Trabalhista
... Conceito" ... Afirmamos que a execução é a parte da ci\xC3" ... CGJT, ordenar a pronta liberação do depósito recursal, em favor do reclamante, de ofício ou a ... judicial é feito mediante depósito bancário na rede oficial (235) (Caixa Econômica Federal ...
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Ação rescisória
16.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE ... A ação ... ação rescisória a realização de depósito prévio e a comprovação do trânsito em ... horas extras após a sexta diária ao bancário do Banco do Brasil, com adicionais AP, ADI ou ...
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Direitos do Migrante
... pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social; ... XII – promoção e ... , inclusive o registro e a recepção em depósito dos papéis da embarcação, em caso de venda da ... Caracterizadores CAPÍTULO I Do Conceito, da Extensão e da Exclusão ... SEÇÃO I Do ...
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Acórdão Nº 5001892-42.2022.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... bancário, nos seguintes termos: Ante o exposto, julgo ... como o sistema em que, a partir do conceito de juros compostos (juros sobre juros) elabora-se ... consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... depósito do registro sindical, é dar conhecimento ... Aqui também o conceito de base territorial tem permitido essa ... a mesma atividade num estabelecimento bancário, integraria a categoria bancária. E assim por ...