deposito judicial nossa caixa
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Acórdão nº 2007/0258372-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MASSAMI UYEDARECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS:FLAVIO QUEIROZ ... impetrante, na qualidade de depositário judicial, ao desempenhar a função de auxiliar do juízo, ... para a conta judicial mantida no Banco Nossa Caixa Nosso Banco, localizada no Fórum da ... S⁄A (falido), mantidos em seu depósito, no importe de R$ 70.000,000,00 (setenta milhões ...
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Direito tributário e processual tributário
... qualquer desses casos, o pronunciamento judicial terá autoridade de coisa julgada, suscetível de ... Nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo ... Etapa 5. Depósito prévio para admissibilidade de ação sobre ... que a instituição, originariamente, da Caixa Econômica Federal (e também das Caixas ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... desde que a decisão judicial não se afaste da análise formal dos ... limites ... Em nossa legislação temos diversas disposições ... emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as ... (caixa" postal, identificador de chamadas, conferência, \xE2" ...
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Legislação
... que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em negrito e ter, no mínimo, vinte por ... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... Art. 21. A alíquota do depósito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — ... nacional o dia 12 de outubro, consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil ... O ...
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Da Penhora
... renitente à implementação do comando judicial ... Citado o devedor, a constrição de ... pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da execução, quer pela ... Em nossa obra Comentários às súmulas do TST 117 ... preferência: "I — no Banco do Brasil, na Caixa Económica Federal, ou em um banco, de que o ...
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Exercícios prácticos
... para questionar o conteúdo da decisão judicial? Justifique. (Valor: 0,65) ... Obs.: o(a) ... que levasse para a cidade de destino uma caixa de medicamentos para um primo, que padecia de ... depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente ... que levam em conta o atual estágio de nossa civilização em relação à rede mundial de ...
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Primeiras linhas
... 5º, de nossa Constituição da República Federativa do Brasil ... praticado em procedimento licitatório pela Caixa Econômica Federal. Dessa maneira, quando os atos ... cabe o mandado de segurança ou a medida judicial ... Diferentemente do habeas corpus e do ... da dívida, esta precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Lá, como aqui, manifestamos nossa filiação à teoria de que as relações ... cabíveis, sem prejuízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ... ao Ministério da Ação Social e designa a Caixa Econômica Federal como seu agente operador, mas ... outras palavras, não se conta o dia do depósito e a transferência em causa se processará no ...
- Acórdão nº 2201-005.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2019
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... desigual, tampouco para o fortalecimento de nossa democracia. Que se determine a ilegalidade desses ... ção e do nome do adquirente gravados na caixa do produto, transferido a esfera regulamentar a ... do Ministério Público ou autorização judicial (tal como estava previsto no art. 30, § 2º, do ... , adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Há, aqui, uma clara concessão nossa ao conceito legal ... @9.2 O salário ... , nem ser substituído por decisão judicial”. Em seguida, o TST reviu o enunciado de sua ... As diferenças de caixa e a gratificação quebra de caixa ... depósito em conta bancária, aberta para esse im em nome ...
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Ação civil pública
... pela existência de um litígio judicial com envolvimento de pretensões ... (18) ... ável diante da unicidade sindical que marca nossa estrutura sindical, no campo do direito material ... e obrigações, e um específi co, o depósito dos seus estatutos no Ministério do Trabalho, ... Ministério Público do Trabalho em face da Caixa Econômica Federal, buscando obstar a ...
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Das disposições gerais
... Lá, como aqui, manifestamos nossa filiação à teoria de que as relações ... cabíveis, sem prejuízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ... ao Ministério da Ação Social e designa a Caixa Econômica Federal como seu agente operador, mas ... outras palavras, não se conta o dia do depósito e a transferência em causa se processará no ...
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Sentença com número 5253243-70.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 16-12-2022
... depósito" e portaram 02 (duas) porções de ... “cocaína\xE2" ... seria utilizada para explodir um caixa ... eletrônico no bairro Jardim Brasília, nesta ... Conforme os depoimentos colhidos em sede judicial, a adolescente ... estava na residência com os ... ção das penas, conforme bem preceitua a nossa Constituição, em seu artigo 5º, incisos ...
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Direito empresarial
@SEÇÃO 1: Falência, Recuperação judicial e concordata ... @@1ª ETAPA: Pagamento em juízo ... A elisão da falência é feita com o depósito em juízo do valor da dívida reclamada no pedido ... Em nossa opinião particular, o dispositivo é bem vindo ... de que "a penhora sobre percentual de caixa da empresa-executada configura penhora do ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , não consta do Título Executivo Judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE DEPÓSITO RECURSAL, SUSCITADA NA CONTRAMINUTA. A ... e já temos inúmeros exemplos em nossa jurisprudência de responsabilidade civil do ... dos princípios constitucionais, a Caixa Econômica Federal exerce atividade econômica, ...
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Aspectos gerais da penhora
... funciona como instrumento de apreensão judicial garantidora da Execução Fiscal, passando pela ... I – efetuar depósito em dinheiro, à ordem do juízo em ... algumas passagens para justificar a nossa opção em relação à natureza jurídica da ... penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do ...
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ... aplicação do Direito e a democracia em nossa sociedade" (Vocação e Advocacia, div. site ... - A atividade do recorrente, gerente da Caixa Econômica Federal, está classificada entre ... DEPÓSITO. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ímulo e desesperança com o processo judicial trabalhista, porque a burocracia e o excessivo ... 678/1992, passando a integrar a nossa Constituição em 2004 pela Emenda Constitucional ... acerca de caução para levantar depósito em dinheiro ... @Tutela de evidência ... A ... O processo não deve ser nenhuma caixa de mágica, da qual o magistrado possa retirar ...
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Execução trabalhista
... judicial. Os defensores desta corrente sustentam, em ... , qualquer que seja a modalidade do depósito"” ... c) Princípio da limitação expropriat\xC3" ... 11 (2013, p. 47-48) ... De nossa parte, portanto, defendemos o diálogo virtuoso ... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ...
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Exemplos de processos arbitrais
... óvel de grande valor (shopping mais um depósito) ... O desgaste existente em um litígio ... imóvel para efetuar a construção de uma caixa d´água e a instalação de botijões de gás no ... Prezada ROSA, Confirmamos nossa presença na reunião do dia 14/06/05 e ... outro procedimento administrativo ou judicial que venha a ser adotado por qualquer das Partes ...
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Do processo de execução
... de uma obrigação por via de título judicial, isto é, sentença transitada em julgado. Por ... Para evitar a ofensa à dignidade humana a nossa lei processual civil determinou a ... a realização da citação, tal como o depósito de diligências do oficial de justiça, contudo, ... ser depositados no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em Banco do qual o Estado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... De nossa parte, pensamos que o art. 516, parágrafo ... IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem ... para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce ... nacional o dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil ... substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... A maioria de nossa pesquisa busca evidências numéricas ... 343 ... Deputados, utilizamos o termo “pena” na caixa “Assunto” da “Pesquisa Completa”, e ... ; (ii) dados empíricos; (iii) decisão judicial/jurisprudência; e (iv) cenário internacional ... , adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, ...