desarmamento nuclear
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Acórdão nº 50142684920198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2023
... ” com placas adulteradas", caracterizando, portanto, o verbo nuclear adulterar, nos termos do art. 311, caput, do CP. III - Apenamentos ... 14, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NUMERAÇÃO SUPRIMIDA . ERRO DE TIPO ...
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Decisão Monocrática nº 50003275020138210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 28-03-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ACÓRDÃO PROFERIDO DESCONSTITUÍDO EM RELAÇÃO AO APELANTE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM DECISÃO MONOCRÁTICA. As reprimendas impostas na sentença prescrevem em 04 anos, de acordo com...
... APELAÇÃO CRIME. CRIMES DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ACÓRDÃO PROFERIDO ... dúvidas de que pelo menos dois indivíduos praticaram a ação nuclear do tipo penal com divisão de tarefas, é irrelevante cogitar se houve ou ... -
Os partidos políticos envolvidos na disputa pelo reconhecimento das famílias homoparentais
O objetivo deste artigo é, partindo dos projetos de leis que propunham à aprovação da união civil homoafetiva, analisar o tema à luz dos partidos políticos a que se vinculam seus propositores. Trata-se de uma pesquisa documental envolvendo os projetos de lei que propunham o reconhecimento da união civil homoafetiva, bem como os códigos de ética e as plataformas partidárias dos partidos políticos...
... , ambas defenderam os retrocessos no Estatuto do Desarmamento, dirigido pela bancada da Bala. Segundo a Deputada Erika Kokay (PT/DF) ... Ou seja, em nosso tema trata-se de aceitar a família nuclear burguesa patriarcal e a orientação heterossexual como norma única ... -
Direito ao desenvolvimento
... é esclarecida por Canotilho (2003) ao afirmar que é o princípio nuclear do governo limitado, diante de uma edição de “bíblia política do ... [ ... ], o direito à paz, pleiteado nas discussões sobre o desarmamento; o direito ao meio ambiente [ ... ]”, dentre outros. Para a presente ...
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Direito ao trabalho decente e proteção internacional dos direitos sociais
... ípio maior da dignidade humana, que é o princípio fundante e nuclear do Direito dos Direitos Humanos, demandando absoluta urgência e ... 1995. p. 17-18 ... LAFER, Celso. Comércio, Desarmamento, Direitos Humanos: reflexões sobre uma experiência diplomática. São ...
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Não intervenção
... 801 a fim de garantir a paz no ambiente de crescente polarização nuclear da Guerra Fria. No ano seguinte, Affonso Arinos de Mello Franco renovou o ... ões de direitos humanos, mas também em áreas como desarmamento, desenvolvimento econômico, comércio internacional, política de ...
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Decisão Monocrática Nº 0057183-30.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-06-2022
... ART. 16 DA LEI Nº 10.826/2003 (ESTATUTO DO ... DESARMAMENTO). PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. 1º ... RECORRENTE-REGINALDO ... medida em que praticou o verbo nuclear" contido no art. 34 da lei antidrogas, na modalidade ... “utilizar” e \xE2\x80" ...
- Acórdão Nº 0011093-33.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 08-03-2022
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Acórdão nº 50193521520208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
... ao réu, na sentença, a qual, aliás, silenciou quanto ao verbo nuclear da receptação em que teria, JOSÉ ERNANI, incorrido, por ocasião dos ... quanto a este, os delitos da lei de drogas e do estatuto do desarmamento". ... Quanto ao roubo, a prova dos autos é insuficiente para a condena\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004634-46.2018.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... PARA O ARTIGO 14, AMBOS DA LEI DO DESARMAMENTO – NÃO ... CONHECIMENTO – MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE JÁ ... MERA PRÁTICA DO VERBO NUCLEAR DO TIPO É SUFICIENTE ... PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO - POSSE DE ARMA ...
- Acórdão Nº 5005005-07.2021.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 11-01-2022
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Acórdão nº 50006460720168210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
... da conduta, sabe-se que os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento são de perigo abstrato, cuja consumação não reclamam a produção de esultado naturalístico. Assim, basta a mera prática do verbo nuclear para que ocorra a adequação típica ... Veja que a ...
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As organizações internacionais
... ções sobre quaisquer assuntos, de acordo com a Carta, sobre desarmamento e regulamentação do armamento, sobre os princípios gerais de ... , em 1957, com o fito de estabelecer um mercado comum em matéria nuclear, incrementar pesquisas e indústrias nucleares, com elevação do nível ...
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Direito Penal
... Por fim, cuida-se de delito comissivo, na medida em que o verbo nuclear do tipo penal pressupõe uma ação, um fazer; D: incorreta, devendo ser ... Gabarito “C” ... 23. ESTATUTO DO DESARMAMENTO ... 24. CRIMES RELATIVOS A LICITAÇÃO ... (Procurador do ...
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Memorial por um Novo Jus Gentium, o Direito Internacional da Humanidade
... nos conduz à inelutável conclusão de que o atual armamentismo (nuclear e outros) constitui a derradeira afronta à razão humana ... É penoso ... ões internacionais, que há que aplicar e fortalecer, rumo ao desarmamento mundial. Nada no direito internacional autoriza um Estado a ...
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Acórdão nº 70082992918 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... RECEPTAÇÃO. CRIMES DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... úblico não logrou esclarecer se o indigitado desempenhou o verbo nuclear do tipo previsto no artigo 311, caput, do Código Penal, inviabilizando ...
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Sobre homens, cavalos e corações selvagens: a 'civilização' e a masculinidade hegemônica na identidade dos Estados Unidos na guerra do Iraque.
O objetivo é examinar como os conceitos de “civilização” e de masculinidade hegemônica atuaram no processo de construção da identidade norte-americana por ocasião da guerra do Iraque de 2003. O argumento central é o de que ambos os conceitos operaram como mecanismos discursivos historicamente contingentes que localizaram espaço-temporalmente a diferença para a preservação da integridade do Eu e o
... ão Soviética, ser detidos apenas sob a ameaça de retaliação nuclear. Além da percepção de que as lideranças desses países estariam mais ... do Iraque às resoluções passadas das Nações Unidas sobre desarmamento, suas supostas ligações com organizações terroristas como a al-Qaeda e ... -
Acórdão nº 50005133520178210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... PENAL. ART. 12 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO". GUARDA DE ARMA EM RESIDÊNCIA COM REGISTRO VENCIDO. CONDUTA ATÍPICA. AUS\xC3" ... , a qual garante não conhecer, amoldando-se a sua conduta no verbo nuclear do tipo “adquirir” ... Resta evidente que Aldoir comprou uma arma ...
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Decisão Monocrática Nº 0156486-07.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
... DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DO ESTATUTO DO ... DESARMAMENTO), ... ADULTERAÇÃO ... VERIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO ... especial fim de agir consistente na intenção de executar o verbo nuclear do tipo em ... proveito próprio ou alheio ... A esse respeito, Nucci ...
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Decisão Monocrática Nº 0002647-87.2017.8.06.0079 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CRIME DE AMEAÇA. PRELIMINAR ARGUIDA. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO. NÃO CABIMENTO. TESE MERITÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PRESENTES MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA NA ARMA APREENDIDA. DISPENSABILIDADE DO LAUDO PERICIAL. CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO. FALTA
... APELAÇÃO CRIMINAL ... ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO. CRIME DE AMEAÇA. PRELIMINAR ARGUIDA ... Ressalte-se que, o verbo nuclear do delito, ameaçar, nas palavras do ... doutrinador Carlos Roberto ... - Trump diz que ele e kim jong-un ‘se apaixonaram’
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ORDEM E DESORDEM: EFICÁCIA E UTILIDADE DO SISTEMA DE ESTADOS PARA A GARANTIA DA ORDEM NA POLÍTICA MUNDIAL
... , “do pon determinante fundamental do no caso das potências nuclear seu duplo aspecto: de um la orientado para os objetivos da ... desarmamento de vista prático, no contexto ma forma superior de ordem nexistência ...
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Acórdão nº 0300081-15.2015.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... DESARMAMENTO (POSSE DE MUNIÇÃO) E ... POSSIBILIDADE DE APELO EM LIBERDADE. ENGANO ... "manter em depósito" integram o verbo nuclear do tipo disposto no ... artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, sendo que o ...
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‘Não houve mudança básica’
Corpo a corpo ... pequim Especialista do Programa de Política Nuclear do Carnegie Endowment for International Peace, no Centro Carnegie-Tsinghua ... Mas não vejo nas cartas da Coreia do Norte o desarmamento imediato nem uma mudança significativa na política. A incerteza maior ...
- Rússia critica promessa dos EUA de fornecer munições de urânio empobrecido à Ucrânia; entenda as controversas armas