desburocratização conceito
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Do assentimento da comunidade à ideia objetiva de praticabilidade
... das respostas provisórias a essa questão poderia ser dada pelo conceito de comunidade de Jeremy Bentham (2000, p. 15, tradução nossa): 103 A ... , celeridade e presteza, qualidade, continui-dade e desburocratização [ ... ].” (BATISTA JÚNIOR, 2012, p. 182-183) ... A produtividade, ...
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Uma política pública em revisão? Os impactos observáveis gerados ao longo do fluxo decisório do tcu sobre a 'Ancine+Simples'
... 20 (vinte) riscos, a qual apontou para necessidade de desburocratização e de maior transparência do FSA na implementação dessa política ... Segecex n.º 27 de 19 de outubro de 2009 reproduz esse mesmo conceito e também traz entre seus anexos modelos de referência para confecção ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ógico e inovativo exigem a agilidade, atualidade e desburocratização para que os atores e parceiros privados e públicos realizem ações ... No Capítulo I, ele inova ao inserir o conceito de capital in- telectual, um conhecimento acumulado pelo pessoal da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8910 do Mato Grosso do Sul, 30-04-2015
... Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ... CARLOS ALBERTO DE ASSIS ... Procurador-Geral do Estado ... ADALBERTO ... • Efetuar a prova de conceito" do software de gestão de eventos; ... • Acompanhar e fiscalizar a execu\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 2. A atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente fonte de parentesco e sua ... DESBUROCRATIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE MESMO VALOR ATRIBUÍDO ÀS PROCURAÇÕES NACIONAIS. 3 ...
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Justiça econômica
... Constituição associa-a à solidariedade, deixando certo que o conceito envolve não apenas a prevalência do social sobre o individual, como ... Desburocratização , mediante o Decreto 83.740, de 18 de julho de 1979, destinado a dinamizar ...
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Decisão monocrática Nº 37980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... de cooperação internacional têm como supedâneo a desburocratização da colheita da prova, de modo que, salvo proteção de interesse ... segurança, ajusta-se, em seu específico sentido jurídico, ao conceito ...
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Acórdão Nº 6186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... objetiva a simplificação administrativa, a desburocratização, a ... readequação da força de trabalho no Poder Executivo Federal e o ... Tem relevância, nesse âmbito, o viés democrático do conceito de lei, como ... ato originado de um órgão de representação popular ...
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As criptomoedas na integralização de capital em sociedades empresárias
Opinião: Criptomoedas e capital em sociedades empresárias
... conceito se confunde ao da moeda eletrônica? Quais as limitações impostas a sua ... imposta pelo mundo globalizado e contemporaneidade, a desburocratização e adoção de novas ferramentas são medidas que se impõem diariamente, ... -
Governo digital: caminhar de mãos dadas rumo à transformação
Governo digital: caminhar de mãos dadas rumo à transformação
... , a definição tal como apresentada gerou profunda oposição ao conceito estabelecido no anteprojeto, em razão das imprecisões e omissões, e ... III ... [5] Apesar de a lei usar o termo "desburocratização" (artigo 1º, caput), por uma questão epistemológica da compreensão de ... -
Desjudicialização no sistema judicial brasileiro: reflexões sobre a mitigação do paradigma do monopólio da jurisdição
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios...
... 4 Conceito baseado na obra: BRANDÃO, R. A judicialização da política: teorias, ... âneas propostas tendentes à desformalização e desburocratização dos procedimentos a fim de conferir maior acesso, celeridade e adequada ... -
Nascimento - situações especiais
... 28/13 da CN-CNJ ... Observe-se importante regra de desburocratização e acesso à ordem jurídica justa, estabelecendo que a presença de ... o regime constitucional conferido aos índios teria superado o conceito de integração, não recepcionando a sistemática da Lei n. 6.001/73 ...
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DECRETO Nº 11.065, DE 6 DE MAIO DE 2022
... para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) oito DAS 101.6; ... ; b) analisar solicitações de enquadramento de Municípios no conceito de cidades gêmeas; e c) presidir as sessões brasileiras das Comissões ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PAGAMENTO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E AUXÃLIO TRANSPORTE E FÉRIAS DOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM INSTRUÇÃO NORMATIVA 28/2020. DISPOSITIVOS NÃO EQUIPARADOS A LEI FEDERAL. PRECEDENTES. OFENSA ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. MATÉRIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. POSSIBILIDADE DE CESSÃO...
... Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo ... Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de ... conceito de "tratado ou lei federal" de que cuida o art. 105, III, a, da CF ... 2 ... -
Livre Fixação de Preços na Lei da Liberdade Econômica: Simples Declaração de Direito ou Criação de Novo Direito Indefinido?
A lei da Liberdade Econômica foi aclamada por muitos como uma lei que busca, ao menos em seu Capítulo II, declarar direitos que já eram dados aos particulares e reconhecidos pela doutrina e jurisprudência. Um dos dispositivos presentes neste Capítulo é o art. 3º, inciso III, que trata da livre fixação de preços nas hipóteses em que a atividade esteja compreendida em um “mercado não regulado”....
... , MP da Liberdade Econômica será inócua na desburocratização. JOTA ... 10 maio 2019. Disponível em: ... Acesso em: 10 dez. 2018 ... Contudo, ao não definir o conceito de mercado regulado, é possível que a lei passe de simples ato de ... -
Burocracia, desafios administrativos e cidades no Brasil / Bureaucracy, administrative challenges and cities in Brazil
O conceito weberiano de burocracia atrelou a característica da previsibilidade à atuação da Administração Pública. Está o agente público, leis e regulamentos, fixando competências funcionais, concentrando meios legais de coerção, surgindo o poder burocrático, cuja atuação impõe o cumprimento regular dos deveres. Este exercício busca contratar pessoas com qualificação técnica para desenvolver a...
... Felipe Asensi 2 ... O conceito weberiano de burocracia atrelou a característica da previsibilidade à ... ões enfrentadas no âmbito das cidades, tais como a desburocratização, a introdução do planejamento urbano e, até mesmo, as parcerias entre o ... -
O legítimo interesse do contro lador no tratamento de dados pessoais e o teste de pro porcionalidade euro peu: desafios e caminhos para uma aplicação no cenário brasileiro
... O conceito de “interesse” está estreitamente relacionado com o conceito de ... 81 A Autoridade Nacional brasileira deverá garantir a desburocratização e o esclarecimento sobre a existência do legítimo interesse do ...
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Faz sentido tributar compras pequenas de plataformas internacionais?
Faz sentido tributar compras de plataformas internacionais?
... de minimis e o promovem enquanto medida importante da desburocratização e aumento da eficiência Aduaneira. A OCDE [4], por exemplo, possui ... [1] Este conceito consta do documento Customs Guidelines, fruto de esforços realizados pela ... -
Artigo que tenta mudar noção de trânsito em julgado na LEP é inconstitucional
Opinião: Mudar noção de trânsito em julgado é inconstitucional
... ção penal; 3) ressocialização do sentenciado; 4) desburocratização dos procedimentos; 5) informatização; e 6) previsibilidade da execução ... , para restringir – ou até mesmo para ampliar! – o alcance do conceito de trânsito em julgado, devem ser observadas as formalidades legais, ou ... -
A pretensão da reforma econômica na reforma administrativa
Opinião: Sobre reforma econômica e reforma administrativa
... Desburocratização, Gestão e Governo Digital ... [ ... ] A proposta de inclusão do referido ... preocupação é justamente a abstração que tende a inserir no conceito de reserva de mercado todas as medidas de intervenção do Estado que ... -
Questionamentos sobre a reforma tributária apresentada pelo governo
Bernardini Junior: Reforma ou mutação tributária?
... dos mais pobres, ou finalmente seria para buscar uma desburocratização e diminuição da carga tributária de forma a fomentar as empresas, ... Se buscarmos o conceito de reforma em nossos dicionários, iremos encontrar como sendo a "mudança ... -
O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos.
... Para os autoresǡ o garantismo modiƤca o conceito de democraciaǡ pois denomina de democracia substancial ou social o Estado ... maiorias sociaisǡ que busca uma solução para a desburocratização que impera nos EstadosǦ naçõesǡ elevando a busca por um novoǦEstado e ... -
Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... negociação e à auto resolução dos conflitos; d) Desburocratização das exigências legais ... O processo eletrônico e a instituição dos ... trabalhista) o TST e a Justiça do Trabalho sobreviveram, mas o conceito sobre o papel da Corte Superior (TST) como poder moderador acabou ...
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Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... discursiva do direito, de Jürgen Habermas, que constrói seu conceito de democracia a partir da participação dos ... Revista de Direitos ... “inchaço” da máquina administrativa estatal e na desburocratização da prestação de serviços relevantes para a sociedade ... Contudo, ... -
Administração Pública gerencial e o princípio democrático: implicações e desafios
Pretende-se, por meio do presente artigo, verificar, no contexto da Administração Pública brasileira, os desafios e as implicações da adoção do modelo gerencial introduzido pela Reforma Administrativa trazida pela Emenda Constitucional n. 19/98, em conjugação com o princípio democrático e com aqueles do art. 37, caput da CF/88. Abordar-se-á brevemente o contexto do surgimento do modelo de...
... Portanto, definir a Reforma Gerencial em um conceito padrão configura-se tarefa impossível, ou pelo menos pouco proveitosa, ... 267, inciso I, alínea “b”, o incentivo à desburocratização, à aproximação dos serviços da população. Já a Constituição ...