Desconto Bancário

7624 resultados para Desconto Bancário

  • Classificação vLex
  • Índice remissivo por assunto

    ....024/1974 - I - Da evolução legislativa das normas de direito bancário no Brasil. II - Interpretação da legislação vigente: a) da ... 2. O contrato de factoring e o desconto bancário. 3. O factoring e a operação de crédito. 4. O factoring e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5391/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Outubro de 2003

    EMBARGOS - DESCONTOS SALARIAIS A TÍTULO DE -FUNDAÇÃO- O acórdão regional afirma que o desconto efetuado à -fundação- revela verdadeira fraude, porque tem como objetivo garantia contra eventuais prejuízos causados pelo empregado no exercício de suas funções como bancário, independente de prova da ocorrência de dolo ou culpa. Correto, portanto, o acórdão impugnado, que não conheceu do Recurso de...

    ...A C Ó R D Ã O. SBDI-1. MCP/tb/rom. EMBARGOS - DESCONTOS SALARIAIS A TÍTULO DE -FUNDAÇÃO-. O acórdão regional afirma que o ...bancário, independente de prova da ocorrência de dolo ou culpa. Correto, portanto, ...

  • Para MPT, fim do desconto em folha na contribuição sindical é inconstitucional

    A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio da Medida Provisória 873, de estabelecer o boleto bancário em vez do desconto em folha de pagamento para a contribuição sindical tem o potencial de inviabilizar a atuação dos sindicatos e de fragilizar ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...§ 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o ..., não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço. Seção X. Da Prova Pericial. Art. 464. A prova ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23897/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 03 de Outubro de 2001

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Não há falar-se em recusa de entrega de tutela jurisdicional quando o Regional, em sede de embargos de declaração, supre omissão, fundamenta e até acolhe em parte os declaratórios. DIREITO DO TRABALHO. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. HORAS...

    ...DIREITO DO TRABALHO. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REEXAME. DA ...PROTEÇÃO DO SALÁRIO. CLÁUSULA CONTRATUAL. PERMITINDO O DESCONTO DE DANO CAUSADO PELO EMPREGADO. DÉBITO DE CLIENTES. Ainda que conste do ...

  • Decisão da Presidência nº 1158492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Setembro de 2018

    ...PROCESSO CIVIL. EMPRÉSTIMO. MÚTUO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO. AMORTIZAÇÃO. MOBILIDADE DE DESCONTO EM CONTA ...

  • Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Fevereiro de 2009

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO DE TÍTULO. OPERAÇÃO DE DESCONTO BANCÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – É ...

  • Decisões Monocráticas nº 6107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Abril de 2019

    ...VEDAÇÃO AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. IMPOSIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO. ...

  • Decisão da Presidência nº 6107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Abril de 2019

    ...VEDAÇÃO AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. IMPOSIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-32234/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Junho de 2001

    DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - DESCONTOS A TÍTULO DE REFORÇO DE FIANÇA. Inexiste a dissonância da decisão recorrida com os termos do verbete sumular 342 do TST, quando resta patenteada a ausência de qualquer benefício por parte do empregado em face do desconto, à exceção da garantia do exercício do cargo. Tratava-se, na hipótese, de descontos efetuados, por meio de contribuição associativa da Fundação...

    . A C Ó R D Ã O. SBDI-1. WP/ ma. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - DESCONTOS A TÍTULO DE REFORÇO DE FIANÇA. Inexiste a dissonância da ... bancária exigida pelo empregador para o exercício do cargo de bancário. Portanto, a situação não se incluía nos pressupostos inscritos na ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0130926-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 19 de Agosto de 2011

    ...RECURSO ESPECIAL. LIMINAR EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 1. O empréstimo consignado não configura penhora de salário, pois o desconto em folha de pagamento proporciona menores taxas de juros incidentes sobre ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0195112-7 de CE - CORTE ESPECIAL, 07 de Outubro de 2011

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATOS BANCÁRIOS - 1. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA ADIMPLEMENTO DE QUANTIA DERIVADA ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1206956 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA, 18 de Outubro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO A 30% DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. Possibilidade de afastamento da regra do art. 542, §3º, do CPC, apenas se demonstrada...

    ...CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DA MARGEM DE ...Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Quarta Turma, DJ de 08.06.2009). Bancário e processo civil. Recurso especial. Revisional de contrato. Empréstimo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5093/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junho de 2002

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO DE 15 MINUTOS ENTRE A JORNADA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. Decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 178 da SBDI-1 desta Corte. FGTS SOBRE AVISO-PRÉVIO. Decisão recorrida em consonância com o entendimento preconizado no Enunciado nº 305 do TST. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA E INSS. Decisão recorrida em consonância com a Orientação...

    ...INTERVALO DE 15 MINUTOS ENTRE A JORNADA. HORAS. EXTRAS. BANCÁRIO. Decisão recorrida em consonância com a Orientação. Jurisprudencial ...Enunciado nº 305 do TST . DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA E INSS. Decisão recorrida em consonância com a ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0068227-9 de T5 - QUINTA TURMA, 08 de Abril de 2008

    ...GESTÃO TEMERÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTO BANCÁRIO DE DUPLICATAS E. CONCESSÕES DE LIMITES DE CRÉDITO. ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0199591-7 de T4 - QUARTA TURMA, 15 de Fevereiro de 2008

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INCURSÃO NO MÉRITO -. ...

  • Decisão da Presidência nº 15999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Fevereiro de 2016

    RECLAMAÇÃO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DE DESCONTO A 30% DOS VENCIMENTOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1467-46.2010.5.09.0015) 21-02-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL) EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INVERSÃO DA ORDEM DE EXAME. MATÉRIA PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte de Origem proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação...

    ...MATÉRIAS REMANESCENTES . CARGO . DE CONFIANÇA BANCÁRIO". A Corte Regional foi expressa ao afirmar não ter sido demonstrada a fid\xC3"... Origem erigiu entendimento de que a fixação dos critérios para desconto de imposto de renda é questão inerente ao processo de execução, ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1230748 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA, 20 de Novembro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DECISÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DO NOVO RECURSO INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. A aplicação do direito à espécie, em virtude do não acolhimento do índice indicado no recurso especial, não configura a nulidade do julgamento. 2. Não apresentação pela parte...

    ...CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DECISÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DO ...Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Quarta Turma, DJ de 08.06.2009). Bancário e processo civil. Recurso especial. Revisional de contrato. Empréstimo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4307/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 04 de Dezembro de 2003

    CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. O enquadramento do gerente bancário no art. 62, II, da CLT implica verificação de amplos poderes de mando e gestão, não bastando a simples nomenclatura do cargo. Sendo assim, inviável indagar a amplitude dos encargos de gestão, pois acarretaria revolvimento inadmitido do conjunto fático-probatório, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Recurso não conhecido....

    ...ART. 62, II, DA CLT. O enquadramento do gerente bancário no art. 62, II, da CLT implica verificação de amplos poderes de mando e ...Recurso não conhecido. DESCONTOS. DEVOLUÇÃO. Encontra-se consagrado nesta Corte, mediante o Enunciado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-104200-21.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

    1 - RECURSO DE REVISTA DOS RECORRENTES - CONTRADITA DE TESTEMUNHA QUE MOVEU AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO DA AÇÃO MOVIDA PELO RECORRIDO - SUSPEIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO. I - Verifica-se do acórdão impugnado ter o Regional afastado a suspeição da testemunha, não obstante o pedido deduzido na sua ação fosse idêntico ao que o fora na ação ora proposta pelo recorrido, por não ter havido prova concludente da

    ...DESCONTOS. I - Constata-se da decisão impugnada ser incontroverso o desconto ...- Por isso, malgrado a jornada legal do recorrente, equiparado a bancário, fosse de seis horas, evidenciado que o trabalho efetivamente prestado ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 153000-66.2006.5.15.0131) 22-08-2018

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS CUMULADA COM A INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O Tribunal Regional entendeu que o reclamante opôs embargos de declaração meramente protelatórios. Diante disso, aplicou-lhe multa de 1% com espeque no art. 538, parágrafo único, do CPC/73 (art. 1.026, § 2.º, do CPC/2015)

    ... Recurso de revista não conhecido . HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA . O Tribunal Regional, com base no acervo ... Recurso de revista não conhecido . DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. A decisão regional que não eximiu a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-73.2004.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quanto aos acordos de compensação de horários, o Tribunal Regional deixou consignado que a invalidade dos controles de jornada como prova de horário invalida o regime de compensação de jornada. Em relação à devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida e honorários assistenciais, embora a decisão tenha sido contrária...

    ...Em relação à devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida e honorários assistenciais, embora ...Recurso de revista não conhecido. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, da análise do quadro probatório, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3871/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Outubro de 2003

    BANCÁRIO 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS ÔNUS DA PROVA E CARACTERIZAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA. Hipótese em que se busca a modificação do acórdão embargado para que se afaste a aplicação da Súmula nº 204/TST, como fundamento do acórdão proferido pelo TRT. Impossibilidade. Ausência de omissão. DESCONTO DE SEGURO DE VIDA. Impossibilidade de, no exame de Recurso de Revista, reconhecer-se contrariedade aos...

    ...C:. A C Ó R D Ã O. (3ª TURMA). CARP/fb/jj. BANCÁRIO 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS ÔNUS DA PROVA E CARACTERIZAÇÃO. DO CARGO DE ...DESCONTO DE SEGURO DE VIDA. Impossibilidade de, no exame de. Recurso de Revista, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-285/2001-091-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 09 de Agosto de 2006

    CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. O eg. Tribunal Regional concluiu pelo não-exercício de função de confiança, a partir das provas produzidas nos autos que teriam comprovado justamente o contrário, isto é, a inexistência de exercício de cargo de confiança bancário. Ademais, inviável a discussão a respeito da configuração ou não do exercício do referido cargo de confiança quando...

    ..., isto é, a inexistência de exercício de cargo de confiança bancário. Ademais, inviável a discussão a respeito da configuração ou não do ...Recurso não conhecido. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA. FORMA DE CÁLCULO. A determinação de cálculo do ...