Desenho e modelo
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Relatório e Voto com número 5488035-97.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-11-2022
... nº 4.639, porque o Poder Legislativo local, ao criar modelo ... previdenciário extravagante, “desviou-se do desenho institucional ...
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Novo (?) modelo assistencial de saúde
Reflexões sobre a busca por modelos assistenciais alternativos na saúde. Esses modelos vêm se acentuando nos últimos anos no país, frente ao quadro de crise instaurado no setor. No Brasil, o modelo de assistência centrado na estrutura médico-hospitalar esgotou suas possibilidades de resolver com eficácia a crescente demanda da populaç&at
- Madureira estreia uniforme retrô
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Acordão nº 20050261350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Julio de 2005
DOCUMENTO FALSIFICADO PELO EMPREGADOR, APRESENTADO EM JUÍZO CONTRA O EMPREGADO, CARACTERIZA DANO MORAL. A falsificação de pedido de demissão, elaborada pelo empregador, confirmada por perícia grafotécnica, transcende a mera deslealdade processual, ocasionando lesão de ordem moral, que não se resolve pelo simples pagamento das verbas rescisórias artificiosamente sonegadas, ainda que acrescidas de...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... , de uma patente, de uma marca de fábrica ou de comércio, de um desenho ou de um modelo, de um plano, de uma fórmula ou processo secreto, bem ...
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... , de uma patente, de uma marca de fábrica ou de comércio, de um desenho ou de um modelo, de um plano, de uma fórmula ou processo secreto, bem ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... CRIMES CONTRA PATENTE DE INVENÇÃO, DE MODÊLO DE UTILIDADE, DE DESENHO OU MODÊLO INDUSTRIAL ... Art. 205. Violar privilégio decorrente de ...
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Decreto nº 87.891 de 03/12/1982. APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA MARINHA MERCANTE DO BRASIL.
... - Vestido azul (feitio igual ao do desenho nº 1); ... - Distintivo da especialidade; ... - Meias cor da pele; ... - Sapatos pretos, modelo feminino ... d) "Gandola Azul" - Para Subalternos, Marítimos, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que tal fenômeno surge e se ... Souza, Desenho Constitucional, Instituições Federativas, e ... Relações ...
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DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
... Art. 9º São privilegiáveis, como desenho industrial, tôdas as disposições ou conjuntos de linhas ou côres novos ...
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... alguns mecanismos típicos de proteção: patentes, registros de desenho industrial, registros de marca, direitos autorais ou registro de ... O titular de um desenho industrial, de uma patente de desenho ou modelo tem o direito de impedir que terceiros façam, vendam ou importem artigos ... -
Acórdão nº 3255 de Tribunal Pleno, 7 de Diciembre de 2007
... IMPLEMENTAÇÃO, MODELO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988. APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA ... MÁXIMA ...
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Relatório e Voto com número 5340501-65.2021.8.09.0003 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2022
... 4.639, porque o Poder Legislativo local, ao criar modelo previdenciário extravagante, ... “desviou-se do desenho institucional ...
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Acórdãos nº 0118547-58.2007.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... Apeladas: Calçados Brasfort Ltda. ME e outra DESENHO INDUSTRIAL- Ação cautelar de busca e apreensão e de ... perdas e danos- Calçado- Sentença de improcedência- Modelo idêntico a desenho industrial registrado pela autora- ...
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Acórdãos nº 0118549-28.2007.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... Apeladas: Calçados Brasfort Ltda. ME e outra DESENHO INDUSTRIAL- Ação cautelar de busca e apreensão e de ... perdas e danos- Calçado- Sentença de improcedência- Modelo idêntico a desenho industrial registrado pela autora- ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... deste trabalho é expor uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição da lavra. Não se almeja ... pergunta de pesquisa pode ser resumida da seguinte forma: " Qual o desenho institucional que melhor promove a concorrência na aquisição do direito ... -
O 'ovo da serpente': arcabouço de excepcionalidades para a copa de 2014 como regra do funcionamento do estado brasileiro contemporâneo
Este artigo apresenta parte da monografia desenvolvida como trabalho de conclusão do curso de direito, que avança na conceituação no âmbito da técnica jurídica da ideia de Estado Excessivo, modelo de estado proposto na tese de doutorado dessa autora, defendida no Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia, no ano de 2013. Analisa, do ponto de vista...
... modelo de estado proposto na tese de doutorado dessa autora, defendida no ... , do ponto de vista jurídico, as mudanças significativas no desenho de estado contemporâneo brasileiro, expressas por constrangimentos a ... -
O governo eletrônico e os global players
... érica (EUA) antecipou-se estrategicamente, tornando-se o primeiro modelo de boas práticas de e -GOV ... Após o sucesso dos EUA, no final da ... , serão alcançados: estabelecer padrões de qualidade de uso, desenho", arquitetura de informação e navegação; estabelecer um fluxo de criaç\xC3" ...
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O cigarro e a saúde: instruir positivamente ou provocar o medo?
A Constituição Federal de 1988 trouxe modificações significativas na arquitetura e no funcionamento do Estado, possibilitando a criação de novas estratégias para viabilizar a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Contextualmente, pode-se dizer que o setor de saúde serve de modelo às práticas participativas de decisões compartilhadas e teve um papel importante no exercício...
... Atualmente, um novo modelo de organização laboral tem emergido, ocupando espaço como fenômeno ... O estudo experimental possui o desenho fatorial 2x2, sendo duas advertências (apelo ao medo versus positiva) e ... -
DECRETO Nº 5563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, que Dispõe Sobre Incentivos a Inovação e a Pesquisa Cientifica e Tecnologica No Ambiente Produtivo, e da Outras Providencias.
... II - criação: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de ...
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Super Gisele
... no prximo dia 4 de setembro, no canal a cabo Cartoon Network, o desenho animado "Gisele e a Equipe Verde", estrelado pela modelo brasileira Gisele ...
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Modelos de educação domiciliar a partir da Teoria da Regulação Responsiva um estudo comparado
Propósito - Os debates sobre a possibilidade de implementação do homeschooling, que remonta aos anos 1970 nos Estados Unidos da América (EUA), têm ganhado cada vez mais repercussão no Brasil. Nesse contexto, torna-se particularmente pertinente subsidiar tal discussão com os resultados das experiências prévias estrangeiras. O presente trabalho, portanto, objetiva identificar as mais notórias...
... , objetiva identificar as mais notórias características do modelo regulatório norte-americano, relativo aos cinquenta estados federados; os ... nos Estados Unidos e, como resultado disso, pretende-se formar um desenho geral do que deveria ser uma hipotética regulação do Homeschooling no ... -
Responsabilização dos Agentes pela Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos
O sistema brasileiro de logística reversa de agrotóxicos foi uma das primeiras políticas brasileiras de responsabilização dos produtores pela destinação final dos descartes. Para melhor compreensão do instituto, analisou-se o desenho da política pública de devolução das embalagens para que tenham a destinação adequada, considerando o risco ambiental, as dificuldades logísticas envolvidas, a...
... Para melhor compreensão do instituto, analisou-se o desenho da política pública de devolução das embalagens para que tenham a ... socioambientais e os principais pontos de crítica ao modelo. Utilizou-se da metodologia de estudo de caso pelo enfoque holístico. A ... -
Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do ... O objetivo é identificar mudanças e compreender o desenho institucional das políticas migratórias em adoção no Brasil ... -
Diagnóstico e análise para a implementação do modelo PMS em uma indústria calçadista
Uma das opções que a literatura sugere para auxiliar desafios na avaliação de desempenho advém dos estudos dos sistemas de controle gerencial (SCG), que têm se mostrado um importante mecanismo para auxiliar na avaliação de desempenho dos processos de negócios. Diante desse fato, este estudo tem por objetivo analisar quais seriam as dificuldades e os possíveis benefícios que a implementação do...
... Gomes e Salas (1999) corroboram com os últimos autores citados ao dizerem que: ... O SCG se constitui no desenho de instrumentos e exercício de ações formais ou informais que busquem influenciar o comportamento das pessoas, manter a congruência levando em ...