Desenho e modelo
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DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... - Desenho ou modêlo industrial: ... a) Depósito de ... c) a Diretoria das Rendas Internas expedirá modelo do livro; ... d) o infrator ficará sujeito à penalidade prevista no art ...
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Reservar parte de fundo da Defensoria Pública à OAB-SP é inconstitucional
Reservar parte de fundo da Defensoria à OAB-SP é inconstitucional
... classista, por razões puramente corporativas, resiste em aceitar o modelo" constitucional de assistência jurídica aos necessitados ... A Constitui\xC3" ... jurídico-político desigual dos necessitados, justificando-se o desenho do modelo público e da Defensoria Pública. Os convênios suplementares, ... -
Participação popular nas políticas socioassistenciais na América Latina: estudo comparativo entre Brasil e Venezuela
Este artigo resulta de um esforço crítico-dialético para analisar o desenho da política socioassistencial no Brasil e na Venezuela, com ênfase na problematização do lugar da participação popular, tendo em vista a construção de bases comparativas capazes de traduzir as tendências em curso na América Latina. Essa investigação objetiva, ainda, responder à urgente latinoamericanização do debate,...
... de um esforço crítico-dialético para analisar especificamente o desenho da política socioassistencial no Brasil e na Venezuela, com ênfase na ... continente e, assim, propor soluções para a superação do atual modelo. Dessa maneira, reiteramos nosso esforço em pensar criticamente desde ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VIII - formular e manter modelo de governança e gestão de tecnologia da informação e comunicação, de ... de aperfeiçoamento da governança, com vistas a melhorar o desenho institucional, mitigar conflitos de interesse e implementar métricas para ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... afastadas as determinações das leis locais, o que permitiu um modelo de ocupação do solo completamente distante daquilo que a ... lei ... , traçamos o modelo (“ draw the model ”), e ao contemplarmos o desenho da casa (“ the figure of the house ”) é que fazemos o cálculo do ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... Embora o comportamento humano não siga exatamente o modelo" econômico tradicional de escolha racional , os desvios comportamentais n\xC3" ... ário, Mancuso (2015) explica que o fenômeno decorre do próprio desenho constitucional. A CF/88 adotou o modelo de democracia pluralista e ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... apresentam como problemas sobre a funcionalidade e eficiência do desenho (design) constitucional e não sobre os desacordos (disagreement) ... Esse modelo de constitucionalismo permite a Balkin utilizar o sucesso do desempenho do ...
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Dos contratos em espécie
... Vendas especiais ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a reprodução total de uma coisa que ... invenção; 3) modelo é a reprodução exemplificativa, por desenho ou imagem ... Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a crítica quanto à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não se: I) reformular ... • Concessão de registro de desenho industrial; ... • Concessão de registro de marca; ... • Repressão ...
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Direito à Propriedade
... qualificada como o direito real máximo ; efectivamente, é o modelo de todos os outros direitos reais”. 8 3 SERPA LOPES, Miguel Maria de ... VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; ... IX – as ...
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Seguro e responsabilidade civil
... Com efeito, o modelo mais clássico de financiamento das prestações seria a sua dispersão ... patenteados, ou que tenham sido objecto de modelo de utilidade,desenho ou modelo, aqui a protecção é muito mais incerta, porque opera à ...
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Uma hermenêutica jurídica para o desenvolvimento: o direito como integridade visto como exigência da teoria de Amartya Sen
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um marco na superação do paradigma de avaliação do desenvolvimento das nações e sociedades por meio de parâmetros exclusivamente econômicos. Essa nova concepção de desenvolvimento está fundada na teoria do desenvolvimento como liberdade, de Amartya Sen. No entanto, a possibilidade de se avançar projetos políticos fundados nesta concepção de...
... política e, portanto, um modelo" de Estado. Embora as questões dogmáticas marquem a superfície das quest\xC3" ... O desenvolvimento integral demanda um desenho" institucional de democracia que propicie oportunidades 34 : a democracia n\xC3" ... -
Morre Lydio Bandeira de Mello, autor do painel da antiga Caixa Cultural, aos 94 anos
... L, tornou-se monitor da cadeira de desenho de modelo vivo e assistente do pintor Marques Jnior (1887- 1960). No foi ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... ção com os custos (inan-ceiros e ambientais) envolvidos no atual modelo brasileiro para transporte de cargas. Considerando a importância e a ... 32 No caso do setor ferroviário, essa realidade faz com que, no desenho de marcos regulatórios, deva-se analisar a oportunidade ou não de se ...
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Economia criativa e desenvolvimento: uma análise do desenho da política pública de São José dos Campos (SP)
Este trabalho apresenta uma análise do desenho da política pública de economia criativa no município de São José dos Campos (SP) à luz de uma perspectiva de desenvolvimento. O objetivo foi verificar se essas políticas endogeneizaram o conceito de economia criativa, promovendo a adaptação ao contexto local tendo em vista a melhoria das condições sociais. Esta é uma pesquisa exploratória e...
... De acordo com Martins Júnior (2010, p. 23), “a transparência representa um ritual de passagem de um modelo de administração autoritária e burocrática à administração de serviço e participativa”, neste novo enfoque a informação sobre todos os ... -
Acórdão, Processo nº 0028929-76.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... PRESCRIÇÃO NÃO OCORRIDA. MODELO DE CHEQUE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À APROPRIAÇÃO DE CRIAÇÃO ... 4.Quanto ao desenho, é irretorquível a sentença ao concluir que a ré "comprovou que na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000879-83.2017.5.07.0036), 2019-11-22
... crescimento teve como um dos vetores a consolidação do modelo Consultora Natura Orientadora (CNO), que foi lançado em 2008 e, no ano guinte, implementado em 100% da Operação Brasil. O desenho desse modelo começa com as nossas Gerentes de Relacionamentos (GRs) dando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000896-22.2017.5.07.0036), 2019-11-22
... crescimento teve como um dos vetores a consolidação do modelo Consultora Natura Orientadora (CNO), que foi lançado em 2008 e, no ano guinte, implementado em 100% da Operação Brasil. O desenho desse modelo começa com as nossas Gerentes de Relacionamentos (GRs) dando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000880-68.2017.5.07.0036), 2019-11-22
... crescimento teve como um dos vetores a consolidação do modelo Consultora Natura Orientadora (CNO), que foi lançado em 2008 e, no ano guinte, implementado em 100% da Operação Brasil. O desenho desse modelo começa com as nossas Gerentes de Relacionamentos (GRs) dando ...
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Acordão da , 08-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. TRANSNACIONALIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÃCIOS CONCRETOS. COMPETÊNCIA FEDERAL.1. Ainda que a denúncia não indique a origem das matérias-primas utilizadas pela organização criminosa para a produção de medicamentos clandestinos, isso não impossibilita, diante dos indÃcios...
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Propriedade intelectual: sua ideia tem proteção
Ferreira e Viera: Sua ideia tem proteção
... à indústria e ao meio empresário, incluem as marcas, inovação, modelo de utilidade, desenho industrial, dentre outros constantes na Lei ... -
O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... vigentes no Brasil, pode-se dizer que o que mais se aproxima do modelo tributário seria o Código de Processo Penal Militar (CPPM) (Decreto-lei ... 114 e 115, CTN) ... No concernente às leis que perfaçam o desenho da Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMIT), dando azo ao surgimento ...
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Notícias e informações
... ência aos povos colonizados das Américas; a emergência de um novo modelo de poder – a colonialidade do poder – é parte indissociável do ... Reconhecemos o avanço do desenho institucional da política social brasileira, proporcionado pelo PBF, ...
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A Eficácia dos Direitos Sociais e Seus Principais Óbices
... modelo juriscêntrico, de hegemonia judicial. A judicialização, que de fato ... de modo estrito, o seu papel constitucional, em conformidade com o desenho institucional vigente. Pessoalmente, acho que o modelo tem nos servido ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ... 5. O desenho institucional erigido pelo constituinte de 1988, mercê de ...