Desenho e modelo
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DECRETO Nº 43, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federativa Tcheca e Eslovaca.
... ão), de uma patente, marca de indústria ou de comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ou processos secretos, bem como pelo uso ou ...
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DECRETO Nº 92318, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda, Celebrada Entre os Governos do Brasil e do Canada.
... ão), qualquer patente, marcas de indústria ou de comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ou processo secreto, bem como pelo uso ou pela ...
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Redesenhando as relações sociedade e Estado: o tripé da democracia deliberativa
Partindo do pressuposto de que a democracia deliberativa constitui-se em um modelo político decisório pautado na participação da população na elaboração das políticas públicas, o trabalho analisa as condições de sua implementação salientando três variáveis, quais sejam: a vontade política governamental, o grau de organização e participação da sociedade civil e o desenho institucional. Além dos...
... do pressuposto de que a democracia deliberativa constitui-se em um modelo" político decisório pautado na participação da população na elaboraç\xC3" ... , o grau de organização e participação da socie-dade civil e o desenho institucional. Além dos conceitos de sociedade civil e esfera pública, o ... -
Reformas da previdência social no Brasil: fatores que conduzem o processo reformador
O presente trabalho analisa as reformas do modelo de Previdência Social pós 1988. A partir da avaliação do caminho que vem sendo trilhado pelo poder constituinte derivado e mediante a utilização das categorias “fatores reais do poder” de Lassalle e “vontade de constituição” de Hesse, procura-se identificar quais são as forças que nortearam o Constituinte de 1988 e quais são as que vêm...
... Rࢥࣧࣳ࣍ࣔ: O presente trabalho analisa as reformas do modelo de Previdência Social pós 1988. A partir da avaliação do caminho que ... ças que atuaram durante a Constituinte de 1988, que viabilizaram o desenho originário de Previdência Social na Constituição atual, estão a ... -
Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS PRESUMIDOS. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal, a fim de concluir pela nulidade do laudo pericial, e reconhecer que a...
... analítico entre o produto questionado e o desenho industrial paradigma ... (“Modelo Melissa Harmonic II” – BR ... -
Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
... , objetivando fazer da prestação privada de Buenos Aires um modelo para as demais cidades argentinas ... Em 1993, foi realizada a ... Nesse ponto, algumas críticas são feitas em relação ao desenho contratual estabelecido e ao critério de escolha da melhor proposta no ...
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Duas Décadas do Modelo do Setor Elétrico Brasileiro e Perspectivas Futuras
... 4 MODELOS DE MERCADO ... O desenho de um modelo de mercado de energia elétrica pode ser deterǦ minado por certas característicasǦchaves que dependem de alguns fatoresǡ tais comoǣ ...
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Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... ão dos fatores que conduzem a esses paradoxos, em especial o desenho e o modelo de gestão adotados em grandes projetos urbanísticos, ... -
Acórdão nº 1006664-81.2020.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO E APELO ADESIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RESTABELECIMENTO DE CONTAS NAS REDES SOCIAIS FACEBOOK E INSTAGRAM – VIOLAÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE REVESTIMENTO CERÂMICO – ALEGADO PLÁGIO - REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL DEFERIDO SEM EXAME DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE AVERIGUAÇÃO DA ORIGINALIDADE E NOVIDADE PARA CONCESSÃO DO TÍTULO - PADRÃO CERÂMICO
... DE REVESTIMENTO CERÂMICO – ALEGADO PLÁGIO - REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL DEFERIDO SEM EXAME DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE AVERIGUAÇÃO DA ... - PADRÃO CERÂMICO QUE POSSUI VÁRIAS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO MODELO COMERCIALIZADO PELA REQUERIDA - AMEAÇA AO NORMAL DESENVOLVIMENTO DAS ... -
DECRETO LEI Nº 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre Medidas de Segurança Sanitaria do Pais.
... òmente poderão ser expostos a venda em vasilhame cujo môdelo ou desenho industrial esteja devidamente patenteado ou em vasilhame que contenha ...
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Como o gênero pode interferir no planejamento sucessório?
... E isso se vislumbra por diversos prismas. A um, o desenho do modelo sucessório brasileiro apresenta maior aderência às ...
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Reflexões a partir da análise bibliométrica sobre tipos documentais, fluxos informacionais e avaliação de documentos
... Dz Understanding business dz para determinar o modelo de gerenciamento de ... documentos ... As organizações se ... A gestão documental normalizada é considerada essencial para o desenho de um modelo de gestão, a análise dos contextos (externo e interno) da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5039680-54.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... , cedeu os direitos de exploração do objeto do registro de Desenho Industrial DI BR302016 002261-5 à empresa SBC EMBALAGENS EIRELE, e ... , que as Recorridas sejam proibidas de fabricar e comercializar o modelo de embalagem referente ao objeto dos Registros do INPI BR 30 2016 003284-0 ...
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Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... estes caminhos interpretativos, passa-se à enunciação de um modelo de ... interpretação jurídica no estado democrático de direito. In: ... da questão e seu acolhimento, como elemento relevante, no desenho de um modelo de controlabilidade das normas jurídicas passam, no entanto, ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... A primeira parte do texto apresenta o modelo teórico que será utilizado na análise da situação do país, ... jurisdicional na prática, de um lado, e uma análise do desenho institucional que exige uma discussão sobre o nosso modelo de separação ... -
DECRETO Nº 95717, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Equador.
... radiodifusão), de uma patente, marca de indústria ou comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ou processo secretos, bem como pelo uso ou pela ...
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Reduzir número de tributos não significa, necessariamente, simplificação
Sergio Rocha: reduzir número de tributos não garante simplificação
... causas decorrentes do desenho do sistema ... modelo federativo brasileiro ... pulverização excessiva ... -
Ordinária, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.639, DE 31 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desen
... projeto e na fase de prestao de contas; XII - Criao: inveno, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de ...
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Decisão monocrática Nº 1439539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... Esse modelo visa a impedir que uma mesma materialidade venha a concentrar mais de uma ... O desenho constitucional, por conseguinte, encerra um modelo que visa a impedir que ...
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Decisão monocrática Nº 1387761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... O desenho constitucional, por conseguinte, encerra um modelo que visa a impedir que ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... 1. coleta de dados de natureza técnica; ... 2. desenho de detalhes e da representação gráfica de cálculos; ... 3 ... será expedida Carteira Profissional de Técnico, conforme modelo aprovado pelo respectivo Órgão, a qual substituirá o diploma, valendo ...
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Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
... 20 ... Modelo 01 - Solicitação de Atestado de ... - Em caso de não haver projeto da edificação, desenho da obra pronta ("as built") referente ao acesso existente ... - ...
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Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
Trata-se de um ensaio que tem por objetivo nuclear investigar as inovações tecnológicas, e seus impactos na automação dos trabalhos, sob as lentes da Análise Econômica do Direito. A pretensão científica desse estudo está na necessidade de introduzir uma nova e complexa questão ao debate, ainda embrionário, acerca da Quarta Revolução Industrial e como os arranjos jurídicos existentes se adequam a...
... e como os arranjos jurídicos existentes se adequam a esse novo modelo de organização econômica. O procedimento metodológico que norteou o ... Por óbvio que qualquer radical alteração do desenho tributário envolverá questões complexas e interdisciplinares que ... -
Acórdão Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA DA CONSTITUIÇÃO DE SANTA CATARINA SOBRE UTILIZAÇAO GRATUITA DE IMÓVEIS DO ESTADO: PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. AUTONOMIA ESTADUAL PARA DISCIPLINAR UTILIZAÇÃO GRATUITA DE BENS ESTADUAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA RAZOABILIDADE, DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, E DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL NA NORMA DA...
... ao acolher o modelo de República Federativa, a Constituição brasileira ... dispôs também ... Editou, no desenho constitucional estadual, o modelo a ser obedecido ... para os bens ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... espécie de filosofia constitucional, técnica interpretativa e/ou modelo" de desenho institucional, ou quais seriam os mecanismos para sua viabiliza\xC3" ...