Desenho e modelo
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Acórdãos nº 2252776-32.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2019
... contrafação de modelo de desenho industrial, dano material e danos morais ...
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Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo
Os Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de "ouvir para governar". O presente trabalho teve como objetivo analisar características...
... trabalho teve como objetivo analisar características centrais do desenho institucional e do processo participativo, a partir das reflexões ... reflexões sobre sua consolidação como inovação democrática no modelo mineiro de gestão ... Palavras-chave: Participação social ... -
Acórdão Nº 4014683-67.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... CONCLUSÃO NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ UTILIZAÇÃO DO MODELO DE UTILIDADE E DO DESENHO INDUSTRIAL DA AGRAVADA, TAMPOUCO VIOLAÇÃO AO ...
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Acórdãos nº 1013942-71.2017.8.26.0007 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Febrero de 2019
... 18.802 Propriedade industrial. Desenho industrial. Ação inibitória e indenizatória ... com prova ligada ao desenho industrial objeto desta ação (“modelo 1030” de caixa plástica), a despeito do alegado equívoco de sua ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... ção de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal; ... III – medidas de prevenção e erradicação de barreiras ... plataforma Transferegov.br, o relatório final de gestão, conforme modelo fornecido pelo Ministério da Cultura, com informações sobre a ...
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Processo nº 0003652-11.2010.8.19.0021 de Segunda Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... segunda apelada, de desenho de veículo ... fabricado ... apelante, ... confundem com dano moral. A imagem do ... modelo do veículo já se encontrava estampada ...
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Acórdãos nº 0251497-54.2009.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Octubre de 2016
... indenização. Alegação de violação de patentes de modelo de utilidade e desenho industrial de titularidade do autor ...
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DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
... ão, qualquer patente, técnica, marca de indústria ou comércio, desenho ou modelo, planta, fórmula ou processo secreto, bem como pelo uso de um ...
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Processo nº 0003652-11.2010.8.19.0021 de Segunda Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... Utilização, pela segunda apelada, de desenho ... de veículo fabricado pela apelante, em ... modelo do veículo já se encontrava ...
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Processo nº 0067041-86.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... desenho industrial e considera que o modelo do produto se ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... de democratização do autogoverno do Judiciário, notadamente o modelo proposto por Zaffaroni. Resultados – Autogoverno implica regulação ... Implicações práticas – Discutir alteração no desenho institucional de autogoverno no Judiciário e os limites à função ... -
Acórdãos nº 1054647-65.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... c.c abstenção de uso pela exploração de desenho industrial. Concorrência desleal. Juntada de documento em ... Modelo de utilidade e desenho industrial. Institutos distintos. O ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... ão), qualquer patente, marcas de indústria ou comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ou processo secreto, bem como pelo uso ou pela ...
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Consumidor informado da vespa não a confunde com modelo chinês
... Ltd5 ... 2.1 O CASO VESPA ... A Piaggio acusava a empresa chinesa de plagiar suas vespas com o modelo “Scooter Zhejiang”, cujo desenho e modelo fora registrado no Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) em 2010, com base no Regulamento CE 6/2002. Veja o modelo ...
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Regulação Responsiva: alternativa para o modelo de regulação da segurança privada exercida pela Polícia Federal no contexto brasileiro
... Private security. Federal Police. Law 7.102/1983. Ordinance No. 18.045/2023 ... Resumo [Propósito] Propõm-se neste estudo analisar o desenho regulatório da segurança privada, na qual a Polícia Federal exerce competência típica de agência reguladora. O elemento caracterizador do ...
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Acórdãos nº 2020375-27.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Abril de 2019
... EPP GRINTOY VOTO N.º 41.637 Propriedade industrial. Modelo de utilidade e desenho industrial. Contrato de licença ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... das políticas públicas 3 é, assim, reconstruir (melhorar) seu desenho". Dessa forma, o objetivo da reconstrução é muito complexo, e a palavra \xE2" ... R ... objetivos, desenho ou arranjo institucional e desenho ou modelo decisional ou decisório. Quando o elemento está conectado com o ... -
Propriedade industrial
... , bem como protege os sinais distintivos da marca e, também, o desenho industrial ... Inconcebível pensar numa sociedade empresária moderna ... de reciprocidade no que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial. Referida convenção foi ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... contratos, quando couber, com vistas à transição para o novo modelo de prestação, adotada a padronização de contrato proposta pela ANA, ... c) a flexibilidade necessária no desenho" das soluções técnicas adequadas, garantindo alternativas aos sistemas p\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4014079-09.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-08-2019
... da requerente Bernauer, descritos na Carta de Patente de Modelo de Utilidade MU 9101611-8 e no Registro de Desenho Industrial DI ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ... desenho universal e os critérios de acessibilidade nos projetos ...
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Acórdãos nº 0035307-39.2005.8.26.0002 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... cominatório para cassar reprodução indevida de desenho industrial c.c. indenização por danos materiais e morais ... – Questão atinente a desenho industrial, não a modelo de utilidade – Sentença meritoriamente correta – ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... 20 O novo conceito opõe-se ao modelo exclusivamente médico, que considerava que a deficiência estaria nas ... de tecnologias assistivas 35 bem como a utilização do modelo de desenho universal 36 , dentre outros ... No entanto, é importante ressaltar ...
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Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do ... O objetivo é identificar mudanças e compreender o desenho institucional das políticas migratórias em adoção no Brasil ... -
Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... alguns mecanismos típicos de proteção: patentes, registros de desenho industrial, registros de marca, direitos autorais ou registro de ... O titular de um desenho industrial, de uma patente de desenho ou modelo tem o direito de impedir que terceiros façam, vendam ou importem artigos ...