Desenho e modelo
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Código Penal. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Principais dispositivos do Código Penal relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... 9.279, de 1996) ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado Art. 189. (Revogado pela Lei n. 9.279, de 1996) ...
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Environment, social and corporate governance: qualidade de vida e mercados
... Introdução – 2. Aspectos jurídico-institucionais do modelo de governança ESG – 3. A teoria do desenho de mecanismos e ...
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Alimentação no contexto da sustentabilidade e a sociedade 5.0
... Sob este prisma, tem-se que a Economia Digital é a tônica do novo modelo de reprodução do capital contemporaneamente. Contudo, em que pese os ... físico por impressão, camada sobre camada, de um modelo ou desenho digital em 3D [ ... ] em certo momento [ ... ] a impressora será capaz de ...
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Acórdão Nº 1387761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Esse ... modelo visa a impedir que uma mesma materialidade venha a concentrar ... mais de ... O ... desenho constitucional encerra um modelo que visa a impedir ... que uma mesma ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... coadunados à interface com o campo do Direito, com destaque ao modelo do Ciclo de Políticas Públicas; realiza-se, de modo específico, uma ... , nas mais diferentes políticas públicas, conforme o respectivo desenho e execução, para sua melhor compreensão ... Quanto aos modelos ... -
Inovação no ensino jurídico: relato de experiência do programa líderes que transformam e a escola do direito da pósgraduação lato sensu
Delante de los desafíos presentados por la contemporaneidad y al comprender la educación como un espacio de ampliación de la consciencia crítica, se observa la necesidad de innovaciones por parte de las Instituciones de Enseñanza Superior cuanto a la formación de sus futuros profesionales. Considerando el papel de las carreras de posgrado para la formación y actualización de los profesionales del
... Assim, a presente pesquisa tem como objetivo desenhar um modelo metodológico de formação jurídica que desenvolva estes profissionais ... Acreditase que a apresentação das fases de execução de desenho curricular poderá servir como potencial modelo para outras IES durante o ... -
As transformações do campo judiciário na república
... uma interferência mais profunda, dirigida não apenas ao desenho das estruturas, mas, também, ao ingresso e comportamento dos agentes do ... É bem verdade que, no Brasil, a adoção, pela República, de um modelo de organização judiciária inspirado naquele então existente nos ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONCLUSÃO FUNDADA NO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior tem o entendimento de que a paralisação do processo em virtude de prejudicialidade externa não ostenta caráter obrigatório, cabendo ao JuÃzo...
... patente e registro de desenho industrial e a ação de infração ... Requer, assim, a reconsideração ... Janeiro, na qual se discute a nulidade do registro do modelo de utilidade dos ... agravados, e que está inserido na controvérsia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2916, DE 13 DE OUTUBRO DE 1956. Altera a Tabela das Taxas, Anuidades, Multas e Contribuições Concernentes Aos Atos da Propriedade Industrial a que Se Refere o Artigo 212 do Decreto-lei 7.903, de 27 de Agosto de 1945 (codigo de Propriedade Industrial) Alterada Pelo Decreto-lei 8.936, de 26 de Janeiro de 1946.
... III - Desenho ou modêlo industrial ... Depósito do pedido ...
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Decreto nº 9.115 de 31/07/2017. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
... rádio), de qualquer patente, marca de indústria ou comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ou processo secretos, ou pelo uso, ou direito ...
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DECRETO Nº 5576, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação Ao Imposto Sobre a Renda, Celebrada em Brasilia, em 12 de Dezembro de 2002.
... ão), de qualquer patente, marca de indústria ou comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ou processo secreto, assim como pelo uso, ou ...
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Propriedade industrial
... , bem como protege os sinais distintivos da marca e, também, o desenho industrial ... Inconcebível pensar numa sociedade empresária moderna ... de reciprocidade no que tange à proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... A Convenção de ...
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Propriedade Industrial
... , bem como protege os sinais distintivos da marca e, também, o desenho industrial ... Inconcebível pensar numa sociedade empresária moderna ... de reciprocidade no que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... A Convenção de ...
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Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
... ém da vontade da população, as percepções e almejos dos Estados ganham voz em âmbito nacional, mas o modo como isso ocorre dependerá do desenho institucional do Senado e esse será o enfoque do tópico a seguir ... 2. Representação na federação ... No desenho federativo, comumente ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 2 ... Nesse sentido, não existe modelo prévio (e exato) para o desenho de plane-jamento sucessório, porquanto ...
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Inovação, transferência de tecnologia e cooperação
No atual cenário globalizado, a inovação está relacionada diretamente ao desenvolvimento econômico e progresso de um país. Para que as inovações tecnológicas cheguem ao setor produtivo, muitas vezes faz-se necessário a celebração de contratos de transferência de tecnologia e contratos de licenciamento. Normalmente é na universidade que ocorre o desenvolvimento da pesquisa básica, e na indústria a
... entre a universidade e as empresas, por meio da utilização do modelo de cooperação Hélice Quádrupla, que constitui a interação entre ... de proteção no Brasil (patentes 4 , modelos de utilidade 5 , desenho industrial 6 , programas de computador 7 , topograia de circuitos ... -
Design instrucional na educação digital
... Este desenho deve ficar expresso e claro no projeto didático pedagógico do curso ... 3.2 Modelos e abordagens de design instrucional ... 3.2.1 Modelo ADDIE ... O modelo ADDIE ou os cinco estágios de desenvolvimento foi ...
- Acórdãos nº 2199054-25.2014.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... estratégias de controle, na esperança de contribuir para o desenho de um sistema de proteção mais eficiente no Brasil ... 14 da Lei no 9.307/96, o qual, reproduzindo o art. 12 da Lei Modelo" da UNCITRAL, prescreveu o dever do árbitro de revelar, “antes da aceita\xC3" ... -
Panorama do direito da propriedade industrial na américa latina
O conhecimento tem sido relevante para a sociedade dos países, quer seja para realização de negócios, quer seja para proteção. A propriedade industrial é um instrumento de modelos de negócios. Esse instrumento tem sido amplamente discutido na esfera internacional desde a Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). A América Latina tem um uso limitado do Sistema de Propriedade...
... ão do conhecimento utilizado pelos agentes do processo, conforme o desenho do modelo de negócio dos agentes econômicos. Esse instrumento apresenta ... -
Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... cidade de São Paulo deu um passo importante na tentativa de testar modelo alternativo à dependência exclusiva do orçamento municipal para ... desenho do modelo de concessão à iniciativa privada de catorze (14) parques ... -
DECRETO LEI Nº 1005, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Propriedade Industrial.
... Art. 4º Aos autores de invenção, de modêlo industrial e de desenho industrial, será assegurado o direito de obter patente que lhes garanta a ...
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Direito Empresarial
... nas sociedades limitadas, de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas com a possibilidade de ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.1) Sobre o desenho ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - modelo de marcação da embalagem ou acondicionamento, com descrição do sistema ... O rótulo não poderá conter denominação, símbolo, figura, desenho ou qualquer outra indicação que induza a erro ou equívoco quanto à ...
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Resumo de direito empresarial
... Cheque (Lei 7357/85): Título de crédito não causal, de modelo vinculado, em que o emitente ordena que a instituição financeira pague o ... Industrial protege a Patente, o Modelo de Utilidade, a Marca e o Desenho Industrial. O registro é ato constitutivo, assim não interessa quem ...