desobediência civil livro
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... , defendida pelo autor desde 2007, no livro" Constituição & Processo (Curitiba: Editora Juru\xC3" ... 2 Traité Elementaire de Droit Civil Comparé. Introduction a l´étude des droits ... -
Dos crimes contra a administração pública
... d) se houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos ... Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento ... 1. Tipo penal abstrato ... A desobediência a norma que não adveio da Justiça Militar não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08177096720204058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0817709-67.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAEL PESSOA COELHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Ana Patricia Vieira De Almeida APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... Registrar ocorrências (em) livro próprio, todo e qualquer acontecimento irregular ... Colaborar com as Polícias Civil, Miliar e Federal nas ocorrências de ordem ... No caso de desobediência, providenciar reforço da segurança operacional ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIV A ... CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF sobre o livro" do autor Paulo Cézar de Araújo sobre a hist\xC3" ... ública, a resposta ao c aso de desobediência a essa regra, pois é sabido que o homem ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser empreendida é aos domínios da ... da norma interna corporis do TST: “Na hipótese de desobediência" a ordem emanada do Tribunal ou de seus Ministros, no exercício da fun\xC3" ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Gen. Droit et de Jurisprudence, 1939, Livro I, p. 05 n° 04 ... 98 CHIRONI, G. P. La culpa en el Derecho Civil ... como a recomendar a subversão de valores, e até mesmo a desobediência civil, com manifesto desprezo ... O respeito recíproco para Larenz é ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das Normas ... (pois tomados em desobediência aos ditames legais e constitucionais)., pelo que a decisão liminar ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS ... Confira-se trecho de livro de Fredie Didier Júnior sobre a ineficácia ... Vinculante 10, bem como a alegada desobediência ao que ... decidido na ADI 1.576, ao argumentar ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... as suas normas regulamentares (em desobediência aos critérios de antiguidade e merecimento), ... poderá ser efetuado por meio de fichas ou livro ou mesmo por computador, conforme Portaria n ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS ... ça policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... dos dispositivos do Título I do Livro I da Parte Especial do CPC/2015 com os ... poderá caracterizar o crime de desobediência (art. 330 do CP) e, quando descumprido pelas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... 1.003, parágrafo único, e 1.025 do Livro II (Direito de Empresa e da Sociedade), seção ... responsabilização por crime de desobediência. § 4 o No cumprimento de sentença que ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ), bem como os da competência da Polícia Civil que tenham repercussão interestadual ou ... • Veremos melhor a matéria no livro Direito Eleitoral , 14ª edição, editora ... desobediência às formalidades legais na produção dos ...
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Execução trabalhista
... do CPC de 1973, que passou a dedicar um livro próprio e específico apenas para a execução, ... /2005, o problema da autonomia da execução civil restou superado, porque surgiram dois subsistemas ... responsabilização por crime de desobediência ... § 4º No cumprimento de sentença que ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.” ... Da mesma ... ízo da configuração de crime de desobediência e do ilícito penal tipificado no art. 172, da ... “[ ... ] Na primeira edição deste livro, assinalou-se que não poderia o Comitê ...
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Alimentos
... e amparo entre pais e filhos, e o Código Civil, no art. 1.697, estabeleceu a obrigação ... (livro digital) ... aos herdeiros do devedor, na ... determinando, sob pena de crime de desobediência, o desconto a partir da primeira remuneração ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... de letras e títulos, onde haverá um livro especial para o seu registro ... § 1º O ... os poderes previstos na lei processual civil ... Art. 32. São considerados representantes ... contra a nomeação do síndico em desobediência a esta lei. O juiz, atendendo às alegações e ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ordem ética e para seguir o objetivo deste livro, que é preparar você para prática forense, ... 27. Crime de simples desobediência": é o crime que se consuma com a simples realiza\xC3" ... serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... 234 do Código Civil), desde que reconhecidas essas situações por ... procedente o débito, será ele lançado em livro próprio, destinado à inscrição da dívida ... nas penas do crime de desobediência, além da responsabilidade funcional cabível, se ...
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Direito processual civil
... Observe que o nome dado ao Livro I da Parte Especial não poderia ser mais adequado: "Do processo de ... ça policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ...
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Premissas fundamentais
... ção por quantia no Código de Processo Civil ... 1.1.1 Cognição e execução ... no procedimento comum do Título I do Livro II do CPC. Neste, o processo inicia por petição ... da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0275753-44.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0275753-44.2018.8.19.0001 Recorrente: Luiz Kaio Ferreira Gomes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Luiz Kaio (fls. 53/58), por meio da Defensoria...
... Assunto : Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a técnica dos precedentes ... pelo autor repousa na consequência processual que a desobediência a esse ônus acarreta: presunção de veracidade dos fatos não ...
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A Normatividade dos Princípios
... São Paulo: Círculo do Livro, 1955, p. 106 e ss ... desconstrução da ... ção do Estado diante da franca desobediência dos instrumentos regulatórios. A nova forma de ... O elemento civil é composto dos direitos necessários à ...