desobediência civil livro
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O direito universal e o brasileiro no século XIX
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal...
... , juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se ... ões do marquês de Beccaria (1738-1794), no livro Dos delitos e das penas (1964), a eliminação ... Temos então a desobediência civil consagrada em nossos dias. Embora ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... ) na assistência à família, segundo a lei civil; c) em pequenas despesas pessoais; a) se for ... falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. (Incluído pela Lei ... 340 LAERCIO LAURELLI ... Desobediência ... Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de ...
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Direito Civil
... ária, diferente das outras, que, como se percebe da leitura deste livro, são normalmente respondidas a partir da leitura do texto da lei. Assim, ... tutor, é obrigado a aceitar a tutela, sob pena de crime de desobediência, ainda que haja parentes idôneos, consanguíneos ou afins, em condições ...
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A inconstitucionalidade da tragicômica medida provisória n. 808/2017
... Filosofia do Direito e de Responsabilidade Civil da Escola Judicial do TRT4. Professor convidado ... (1) THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil. Trad. Sérgio Karam. Porto Alegre: L & PM ... ência nas democracias ocidentais, este livro pode ter dado a impressão de que as técnicas de ...
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Falso testemunho ou falsa perícia
... efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração ... 10 Título LIV do Livro V das citadas Ordenações ... 11 O Código ... o faz não pode ser acusada de desobediência, pois com sua conduta ofende a administração da ...
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Tira dúvidas
... Nesta parte do livro estamos expondo todas as perguntas que me foram ... ão do intervalo, que reflete uma desobediência a um termo legal, merece ser tratada por um ... á ser incurso no artigo 940 do Código Civil, caso a outra parte requeira. Significa que o ...
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Língua portuguesa
... O principal chefe civil era Júlio de Mesquita Filho, proprietário do ... desobediência, por exemplo, despertam no ser humano o senso de ... 25 e dos filhos, Eurídice abria o livro de receitas da Tia Palmira ... Martha Batalha ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... 1.003, parágrafo único, e 1.025 do Livro II (Direito de Empresa e da Sociedade), seção ... responsabilização por crime de desobediência. § 4º No cumprimento de sentença que ...
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Acórdão nº 1.0024.05.655471-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2006
... A desobediência" à regra supracitada pode gerar nulidade da decis\xC3" ... , regulado no Capítulo II, do Título IX, Livro I, do Código de Processo Civil, a ser julgado ...
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Acórdão nº 1.0024.05.655531-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2006
... A desobediência à regra supra citada pode gerar nulidade da ... , regulado no Capítulo II, do Título IX, Livro I, do Código de Processo Civil, a ser julgado ...
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Acórdão nº 1.0024.04.426344-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2006
... A desobediência à regra supra citada pode gerar nulidade da ... , regulado no Capítulo II, do Título IX, Livro I, do Código de Processo Civil, a ser julgado ...
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Acórdão nº 1.0024.05.632912-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2006
... A desobediência à regra supra citada pode gerar nulidade da ... , regulado no Capítulo II, do Título IX, Livro I, do Código de Processo Civil, a ser julgado ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... PARTE GERAL ... DAS NORMAS PROCESSUAIS ... ciais”) e um Livro Complementar (“Disposições Finais e ... — corresponde a dizer, a desobediência ao princípio da proporcionalidade — pode ser ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ... I – casar-se ... LIVRO II ... PARTE ESPECIAL TÍTULO I ... DO ... inquérito policial, sob pena de desobediência: ... Benefícios Previdenciários das Pessoas ...
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Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... desobediência civil) ... 49 Ver Meyer, supra nota 1 (“Seu ... legais, devotos e defensores do livro de regras procedimentais. 3. Direta, indireta ...
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Validade e fundamento de validade das
... Quando, no segundo capítulo deste livro, demarcamos o objeto da Dogmática Jurídica como ... A teoria tradicional civil divide os atos jurídicos (atos de vontade que ... ) como aqueles que se constituem em desobediência a certos requisitos não atinentes à sua ...
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Ilh�us - Vara da inf�ncia e juventude
... SENTENÇA 8008196-18.2022.8.05.0103 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: ... Tratado de Responsabilidade Civil [livro eletrônico]. 2 ed. São Paulo. Editora Revista ... , desde logo, pelo só fato da desobediência, em culpa, dispensada qualquer outra indagação ...
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Prefácio
... definição do conceito de responsabilidade civil, realizando um minucioso estudo ... sobre o ... , que tem por vocação afastar a desobediência aos preceitos jurídicos, apta a causar danos à ... Este livro consiste, portanto, em verdadeiro holofote sobre ...
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O incidente de remoção do inventariante: Responsabilidade civil e formação de título executivo
O presente estudo tem como escopo a responsabilidade civil do inventariante, atentando-se ao incidente de remoção deste personagem, previsto nos arts. 622-625 do CPC. Verifica-se que tais dispositivos não preveem a reparação do inventariante pelos danos causados, pressupondo-se a necessidade de propositura de ação autônoma para que tal finalidade seja alcançada. Há de se analisar se a decisão...
... v. 2. Belo Horizonte: OAB/MG 2021. Livro eletrônico ... 12 Aprofundando-se no tema, vale conferir: MAZZEI, ... detalhadas, optando por fazer alusão abstrata aos atos de desobediência aos comandos da referida lei extravagante, de descumprimento de deveres, ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... , a interrupção no pagamento das prestações, a desobediência às ordens do proprietário etc ... Na hipótese, suspensos os ... Lafayette Rodrigues Pereira, na nota 11 do seu livro Direito das Cousas, contraditou Teixeira de Freitas e demonstrou que este ... -
Editorial
... o desencanto com o pós-moderno: a desobediência civil como alternativa democrática” a ... Silva e Beatriz Souza Costa do interessante livro ...
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As diversas espécies de execução
... existe execução ex officio no processo civil. O credor deverá sempre requerer a execução ... Livro II da Parte Especial deste Código" ... Como a ... ém, o andamento da execução em desobediência ao requisito questionado, abre-se oportunidade ao ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Gregório IX (livro 5, títulos 1-2). Tese (Doutorado em História) ... ções de ordem social, a cargo do direito civil ... É justo admitir que, à época, o diploma ... IV do Título II); e o desacato e desobediência às autoridades (Capítulo V do Título II) ...
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Prova
... Instituições de processo civil. volume II. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. (livro digital) ... 327 MARINONI, Luiz Guilherme; ... da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, ...
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Da Liquidação de Sentença (Arts. 509 a 512)
Art. 509 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO XIV ... DA LIQUIDAÇÃO DE ... Não é de grande interesse, para este livro, investigarmos as causas que conduzem ao ... do terceiro por crime de desobediência (CPC, art. 403, in fine; CP, art. 330) ...