desobediência civil livro
-
Bioética e biodireito
... ável à conduta exigida, cuja desobediência, quase sempre, acarreta uma sanção imposta pelo ... (1930 apud GUERRA, 2015, p. 62), em seu livro The Right and the Good relacionou a vida moral ... dos filhos havidos mediante RA, o Código Civil regulamentou os efeitos jurídicos da aplicação ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 1.029, § 5º, do novo Código de Processo Civil", que entrou em vigor em 18-3-2016, bem como que n\xC3" ... guias de recolhimento serão registradas em livro especial, segundo a ordem cronológica do ... A desobediência a ordens recebidas, a provocação de rescisão ...
-
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... MANUAL DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL • Nehemias DomiNgos De melo ... Neste ... Tatuapé, assento de nascimento nº 123456, Livro A-123, Fls. 123), hoje com 07 anos de idade, e ... determinando, sob pena de crime de desobediência, o desconto a partir da primeira remuneração ...
-
Cláusula de Não Concorrência
... 1.147 do Código Civil Brasileiro ... Nos dias atuais, com espeque na ... O Código Civil Italiano , por meio do livro V, trata da legislação trabalhista, e nele se ... desobediência, como já visto, pode levar ao rompimento do ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ções Filipinas, no âmbito do Direito Civil, foram aplicadas até praticamente 1916, quando ... ’ [consultar em referências, ao final do livro, ‘Portugal’], bem como o artigo de Susana ... “Além disso, o direito de desobediência dos cidadãos face às autoridades é considerado ...
-
Crimes de Prefeitos
... dos Prefeitos, do qual a responsabilidade civil, e mesmo a político-administrativa, podem vir a ... ções mais detalhadas no Capítulo 3 deste livro ... Importante lembrar que a competência ... A desobediência a essas leis ensejará a ocorrência, em tese, do ...
-
A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... 443 ... 3 AriSTÓTeLeS, Metafísica , Livro XII (∟), cap. 9. Ver SALGADO,Joaquim Carlos ... a ... , a atitude de Antígona era uma desobediência à lei do estado, mero capricho e teimosia da ... leis e pudesse ingressar na sociedade civil, a pólis, para deixar de viver destruindo-se uns ...
-
Relação do direito administrativo com o trânsito
... pelo alemão Rudolph Von Ihering, em seu livro “A luta pelo direito”, da seguinte forma: ... Comercial: as normas jurídicas de caráter civil e comercial, muito embora estabeleçam ... ências (sanções) para a sua desobediência, maior então será a preocupação com o seu ...
-
A desobediência como instrumento para a libertação de minorias sociais
Isabella Eid: A desobediência para a libertação de minorias sociais
... livro da Bíblia, Gênesis, em que Adão e Eva, os primeiros seres humanos, são ... Traça, ainda, uma distinção entre a desobediência civil e a revolução, as quais constituem duas facetas da resistência. A ... -
Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... podem responder pelo crime de desobediência (art. 330 do Código Penal brasileiro) quando ... ilícita deste jaez é de natureza penal ou civil (RE – 251445) ... Contudo, se uma prova ... contra a segurança do Estado) do livro II do código penal e na lei penal relativa às ...
-
Direito Empresarial
... 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce ... dispensado em tal circunstância o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço ... cuja recusa tipifica crime de desobediência e de responsabilidade fiscal ... A: ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; ... XXXI — proibição de qualquer ... IV — da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; e V — ... a menos que haja, pelo executante, desobediência ou inobservância de ordens ou instruções ...
-
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... íses; mas, o conhecimento das leis civis ( civil laws ) em geral (pertence, ndr) a cada homem ... Se sempre há um escopo pelo qual um livro de Instituições resulta preferível a outro, ... ária do preceito em caso de desobediência ( ... ) uma norma que permita a outros prestar ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou seja, ... ção de função, no capítulo deste livro dedicado ao salário, enfatizamos que ao ... -gram a essência do contrato, a desobediência" a esse comando não importará ato de insubordina\xC3" ...
-
Medidas Executivas Atípicas
... civil brasileiro ... incidência da prescrição ... a configuração de crime de desobediência. Nesse contexto, a decisão mandamental ... CPC aplicado visto por processualistas [livro eletrônico]. São Paulo: RT, 2017 ... MEDINA, ...
-
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... No Código Civil de 1916, a conjugação do artigo 384, VII, e ... ão desde logo, nos termos do disposto neste Livro, Título II, Capítulo III, caso em que não ... responsabilização por crime de desobediência. § 4º No cumprimento de sentença que ...
-
Da execução
... 475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I cuida ... da responsabilidade por crime de desobediência (art. 362, parte final, CPC); g) poderá o juiz ...
-
Liquidação da Sentença
... Nótula introdutória ... O Código Civil anterior, em seu art. 1.533, dizia ser líquida a ... Não é de grande interesse, para este livro, investigarmos as causas que conduzem ao ... do terceiro por crime de desobediência (CPC, art. 403, parágrafo único; CP, art ...
-
Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa
... desobediência. Para a entrega da coisa, se o prazo não vier ... Livro I, em seu capítulo VI e seção II, mais ... no artigo 538, do Novo Código de Processo Civil, tem-se que o cumprimento de sentença que ...
-
Teoria dos direitos fundamentais
... desobediência civil – 9. Direitos e garantias individuais e ... foram pregados por Jesus”, é o que, em livro dedicado ao tema, fala João de Oliveira Filho. 5 ...
-
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... ão-somente abrigar e esquecer, sendo que no livro de Pete Earley, como paradigma, observa-se como o ... dos espaços democráticos da sociedade civil – permite a defesa coletiva de direitos ... discutível, geraria o crime de desobediência (art. 330 do CP). Ou seja, fora das hipóteses ...
-
Direito Administartivo
... de improbidade administrativa a desobediência ao dever de publicação de atos oficiais ... poderá ser responsabilizado nos âmbitos civil, penal e administrativo ... (B) O princípio ... para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada ...
-
Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... A filosofia retórica deste livro é crítica da concepção causal ... JOÃO ... nos três princípios a priori do estado civil, os quais não são apenas protegidos por leis ... ência à opressão mediante a desobediência à lei injusta é milenar na cultura ocidental: ...
-
Liquidação da Sentença
... 1. Nótula introdutória ... O Código Civil anterior, em seu art.1.533, dizia ser líquida a ... Não é de grande interesse, para este livro, investigarmos as causas que conduzem ao ... do terceiro por crime de desobediência (CPC, art. 403, parágrafo único ; CP, art ...
-
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida à Medida de Segurança (art. 351)
... ou àquela que resulta de mandado judicial (civil ou administrativa). Quanto à medida de ... O crime de desobediência, meio para a consumação, é absorvido pelo ... “crimes que não admitem tentativa”, no livro Direito Penal – Parte Geral, Série Provas e ...