desobediência civil livro
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... Assim, registro é o ato principal, lavrado em livro próprio, que documenta um ato ou fato, tornando o conhecimento deste ato ... óbvio, nunca é demais ressaltar que não comete crime de desobediência o registrador que se nega a cumprir a averbação determinada em juízo e ...
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Direito Constitucional
... em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi ... da alternativa foi extraído exatamente do livro: “Curso de Direito Constitucional”, Gilmar ... (C) Nos casos de desobediência à ordem ou decisão judiciária, a decretação ...
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Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... Oferece, ainda, duas resenhas: uma sobre o livro E se fosse você? sobrevivendo às redes de ... ção, profissão, bairro e estado civil. Discute-se ainda, as relações entre esses ... iniciativa da mulher é visto como desobediência e rompimento com a ordem social e o contrato ... -
Do processo de execução
... 22 Introdução ... O Livro II, do Novo Código de Processo Civil trata ... de instauração de processo por desobediência e até mesmo eventual reparação de danos. Para ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... Professor Titular de Direito Civil" da UERJ. Professor da Fundação Getúlio Vargas \xE2" ... um terapeuta escreve, para se promover, um livro que relata detalhes de suas sessões com um ... e, mais que isso, crime de desobediência (Código Penal, art. 330) ... Assim, o artigo ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. RB-3.1. v. 3 [livro eletrônico] ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL COMERCIAL.indb 42 ... jurídico brasileiro, isto é, a configuração de crime de desobediência pelo descumprimento da ordem judicial (art. 330, CP), conferindo, ainda, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , Marco Túlio Cicero, já dizia há 45 anos antes de Cristo, em seu livro Da República , que “a honra é o patrimônio dos grandes homens” ... 20/98. DISPENSA DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO. DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. REINTEGRAÇÃO. Mormente não se possa ...
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Simulado Delegado PF
... , ainda, o valor de possível multa civil como sanção autônoma ... Acerca da ... para abordagem configura crime de desobediência ... (70) O pagamento do tributo devido ... e comercialização, no mercado interno, do livro ...
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Direito Penal
... , o estado de perigo, estudado no Direito Civil, não afasta a criminalidade da conduta. Assim, ... ários alterados para a 3ª edição do livro, por Lucas Corradini ... EBOOK COMO PASSAR ... (1) O crime de desobediência se aperfeiçoa com a vontade do agente de ofender ...
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Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos quais é ... para apuração do crime de desobediência. 2. Ordem concedida." (TRF 1ª Região, HC ... dos mesmos, por certidão ou por cópia do livro ou documento de registro de movimentação de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... livro" ou nas fichas de registro dos empregados. (Inclu\xC3" ... § 4º. Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após ...
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Das Provas
Código de Processo Civil ... Art. 369 ... CAPÍTULO XII ... DAS ... , Aulus Gellius ( Noctes Att icae , Livro XIV, Cap. II), inspirando-se em seu mestre, o ... documentos cometerá o crime de desobediência ... Arts. 378 e 379 ... Art. 379 ...
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Direito Empresarial
... Apoiado na disposição do Código Civil sobre o assunto, você respondeu que ... 1. Os ... a ser vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar ... que sua atuação se pautar em desobediência aos preceitos legais, descumprimento de deveres, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... cualidad del sujeto pasivo (estado civil, raza, etcétera). Las consideraciones que ... ízes, exorbitaria de muito o escopo deste livro.” (SAMPAIO DÓRIA, ob. cit., p. 150) ... de outro Estado soberano, com desobediência a Tratado internacionalmente firmado com vistas a ...
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Do cumprimento da sentença
Art. 513 ... Código de Processo Civil ... TÍTULO II ... DO CUMPRIMENTO DA ... a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código ... § 1º ... á-los, sob cominação do crime de desobediência ... § 4º Quando a complementação do ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... ” ( O mundo que eu vi foi o último livro de Stefan Zweig, escrito em Petrópolis, em 1942 ... King, líderes de movimentos de desobediência civil ou de não-cooperação pacífica, ...
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A prática do novo júri
... ça; pois, assim como no campo do direito civil, o particular pode requerer para tutela de seus ... Defendo no livro Direito Penal Parte Geral , Série ... (s) da(s) testemunha(s) para apurar desobediência a ordem judicial, nos termos do art. 458 do CPP: ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... LIVRO" I ... DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS ... \xC2" ... provisórios, verificando-se a incapacidade civil do alimentado, a tributação se fará mediante ... Parágrafo único. A desobediência ...
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A Emancipação da Humanidade
... para Taiwan, assinalando o fim da guerra civil, em 1949. A política internacional americana, ... novo significante: ufanismo ! Refiro-me ao livro de Affonso Celso, Por que me ufano de meu País ... a ampliação do alcance da desobediência civil no sentido de subsidiar, fortalecer e ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... águas entre os ilícitos administrativo, civil e criminal) ... À medida que se mostrar ... censura se fundamentaria apenas na desobediência a determinados padrões estabelecidos, jamais ... Entretanto não houve menção sequer ao(s) Livro(s) Vermelho(s) das Espécies Ameaçadas de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... Será o de simples desobediência às normas legais que dizem respeito à ... 65 do Livro II do Código do Trabalho. Podemos afirmar que a ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... , especialista em Direito Processual Civil, mestrando em Direito pela Fundação de Ensino ... do material, sob pena de crime de desobediência, sem pautar-se em critérios de orçamentos, ou ...
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Do Condomínio Edilício
... Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, ... ínio, sob a pena de crime de desobediência". 10. As custas processuais e honorários advocat\xC3" ... 801) não consta no livro de presenças, porque se ausentou da reunião ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... Peral Collado, considerando a lei civil cubana, como sendo alimento tudo o que é ... ão desde logo, nos termos do disposto neste Livro, Título II, Capítulo III, caso em que não ... determinando, sob pena de crime de desobediência, o desconto a partir da primeira remuneração ...