diario oficial 04 setembro 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Og Fernandes, 2ª Turma do STJ, DJE de 09.04.2018). ... No caso, a Decisão agravada ... SOCIO-ADMINISTRADOR ... 21/07/2008 ... 13358049000162 ... CORSAL - ... à Central do Ticket, que como atestou a Oficial de Justiça nos autos desse processo (ID ... SETE DE SETEMBRO, nº 976 - GETULIO VARGAS, Aracaju/SE, o ... ão tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... setembro e outubro de 2021 (AC) R$ 3.299.172.082,59 R$ ... azimute 172° 22' 45,54'' e distância de 35,04 m ... até o vértice C-14, definido pelas ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... O enunciado 04 do MPRJ determina que “é desnecessária a ... , conduzida pelo advogado, que não é oficial ... 5. Inciso V – decidir sobre o ... (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) ... § 1º São também inadmissíveis as ... ído, este poderia ser intimado, pelo Diário Oficial ou pelo PJe, para oferecer a defesa ... 69 e seguintes da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... min. Maurício Correa, DJ 04.04.2003, RMS 24.533 (rel. min. Sepúlveda ... (segundo semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, no aspecto que ... demissória, devidamente publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ... Brasília, 28 de setembro ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 45/04, adquiriram status de suprelegalidade ... 117 - 29.6.09 - p. 23 - Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 - julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 1º do ATO N. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014: ... "A Lei n. 13.015, de 21 de julho de ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ...
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Caracterização de insalubridade
... TRT n. 0007637-44.2015.5.04.0000 IUJ) ... - Ver comentário da S úmula ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ... no DEJT dias 02, 03 e 04 de setembro de 2015, considerada publicada dias 03, 04 e 08 ...
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Remuneração e salário
... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... Desde setembro de 2003 (Lei n. 10.710, de 05.08.03, alterando, ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... 171 LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 ... Art. 2° Consumidor é toda ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ... Alemanha, onde em 1969 ocorreu uma chacina de 04" soldados que guardavam um posto de armas e muniç\xC3" ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... lado direito – emboço 0,06 - 100% - - 04 Pilotis lado direito – emboço 0,68 - 100% - - ... Valor (R$) ... Valor médio diário ... Valor médio mensal ... Descrição ... Data: 03 de Março de 2008 ... ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, Escrivão ... VI-1 – SOBRE A LEI 601 DE 18 DE SETEMBRO DE 1850 A lei de 601 de 18 de Setembro de 1850, ... QUeSiTo 06 ... Queiram os Srs. perito Oficial e assistentes informar, relacionando ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... vinte anos da Constituição cidadã (1988-2008) que definem nosso arranjo institucional se ... na estrutura sindical brasileira, na seção 04 será apresentado o resultado específico da ... e possibilidades da estruturação oficial do sindicalismo nacional ... @@3.3. O papel do ... ou ratificação devem ser publicados no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3" ... que, em sessão realizada no dia 4 de setembro de 2006, o Plenário da Casa rejeitou a Medida ...
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PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 2376, DE 20/05/2021 – O Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012, e Lei nº 15.067, de 04 de setembro de 2013, pelos Decretos nº 32.310, de 12 de setembro de 2008, nº 37.814, de 27 de janeiro de 2012, Decreto nº 4...
... Conjunta SAD/SDS nº 16, de 21 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 054, de 22 de março de 2017, e ... atendendo a ...
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Benefícios previdenciários
... ção dada ao artigo pela Lei nº 9.032, de 28.04.1995) ... § 1º Os limites fixados no caput são ... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os trabalhadores ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... 1961, pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, ou que, em virtude de pressões ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... Trabalhista.indd 46 28/01/2020 08:51:04 ... Mais uma peculiaridade dos vínculos de ... de maio (Dia Mundial do Trabalho); 7 de setembro (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
O objetivo do presente trabalho é investigar qual procedimento de contratação pública - se o procedimento tradicional regido pela Lei no 8.666/93, na modalidade concorrência, ou o mais recente Regime Diferenciado de Contratações instituído pela Lei no 12.462/11 - é mais econômico e célere para a contratação de obras públicas. Para tanto, foi realizada uma análise teórico-comparativa dessas duas...
... no 15. ago/out, 2008. Salvador, 2008. p. 3). 13 Sobre a eficiência ... -de-custos-rodoviarios-sicro > Acesso em 04 nov. 2014. 49 O conluio nas licitações ... homologação já havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de junho de 2014, ... 20 dezembro, 2012 ... 24 setembro, 2013 ... 8 março, 2013 ... 17 dezembro, ... -
Da Penhora
... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... (TST – RR-22600-04.2003.5.02.0010, relator: Ministro Hugo Carlos ... Setembro de 2005) ... Penhora — Bem de família. O ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ... 04/10) e conforme mencionado pela ora agravante, a ... 169 BRASIL. Lei n. 9.504/97, de 30 de setembro de 1997b ... Estabelece normas para as eleições ...
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Direito Electoral
... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... restringe-se aos dias 6 de agosto e 6 de setembro, conforme disciplina o art. 28, § 4°, da Lei ... ao exercício financeiro de 2008, até 30.04.2009. Essa conduta é reiterada, pois também ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 8.740, de 04 de maio de 2016) e dá outras providências ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, ... seu término para 16/04/2022. A garantia ofertada tem seu ... prazo de ... Lei 13.121/2008 ... Comissão Julgadora de Licitação ... atualizado pelo Decreto 66.000, de 9 de setembro de ... 2021, traz em seu Artigo 1º: ... Os ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ricardo R. Laraia – DJSP 5.11.04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005) ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... 615) (RDT n. 9 – Setembro de 2004) ... Pensamos que subsiste a ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0020690-14.2016.5.04.0241 RO. Publicação em ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... OFICIAL: R epúdio à Po rtaria que a ltera con ceitos de ... [ ... ] CANOAS, 30 de Setembro de 2017 ALINE VEIGA BORGES Juíza do Trabalho ... funções ao ocupar um cargo de emprego diário. 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... ão foi ratificada pelo governo brasileiro em 2008, depois de ser aprovada em dois turnos no ... a) 1961 a 1988: 05 (05 Leis e 04 Documentos Internacionais) 6 ... b) 1989 a ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ... Instrução Normativa 128, de 13 de setembro de 2016: Dispõe sobre as normas gerais e ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de sua tese de cátedra, apresentada em setembro de 1991 à Banca Examinadora da Universidade do ... º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... /2009, Publicação: Diário da Justiça do dia 04"/01/2010: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇ\xC3" ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... uma preocupação pois, segundo Kalache (2008, p. 1110), “ao contrário dos países ... 29.04.2020. Disponível em: ... Colegiada RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005 ... Aprova o Regulamento Técnico que ... Longa Permanência para Idosos Brasília: Diário Oficial da União; 2005. Disponível em: ...