diario oficial 04 setembro 2008
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... microcrédito produtivo orientado em setembro de 2011, na vigência do Programa Crescer (ROCHA, ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
Decreto nº 8.100 de 04/09/2013. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA; REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 6.408, DE 24 DE MARÇO DE 2008, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCICIO EM CARGO DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA.
DECRETO Nº 8.100, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 ... Aprova a Estrutura Regimental e o ... ência da República fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após ...
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Legislação Pertinente
... 219, de 19 de novembro de 2014, n. 101, de 04 de agosto de 2015, n. 102, de 06 de agosto de ... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 109 17/05/2018 ... o artigo 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ... serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto ...
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Ministério do Trabalho
... 483, de 15 de setembro de 2004, Anexo VI, art. 1º, inciso XIII e de ... de 1999 e nas Resoluções Normativas RN-59/04; RN-71/06 e RN-72/06 do Conselho Nacional de ... , o que pode ser verificado no Diário de Navegação; ... V - quando comprovado pelo ... um terço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I ... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ...
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Pedido de registro de candidatura
... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 147 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... ário que ela fosse promulgada até 30 de setembro de 2005. Essa inconstitucionalidade acabou ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 27/04/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... espaço de tempo – 03 meses, entre setembro e novembro de 2011 -, justamente à época da ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... presentemente, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro" de 1995, que regulamenta o art. 17 da Constituiç\xC3" ... 04 Assinale a alternativa correta: a) as ... , sufrágio é o: a) documento oficial no qual se assinala a escolha de um candidato; ... ão notificados por edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico ou ofício para ... Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008. Consta da ementa: “O Código Eleitoral, ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... ório do comitê com observações conclusivas (04 de setembro de 2015); 2.2.7 Comentário geral 4 ... no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - PERC-ICD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇ...
... nº 107, de 14 de abril de 2008, fica substituída pela Indenização por ... Diário Oficial e no sítio eletrônico do órgão ou ... no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2021; ... CONSIDERANDO a necessidade de ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Atividade: 04.122.0452.4376 - Gestão das Atividades da ...
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Registro de Imóveis
... ípio, em síntese, como a necessidade do Oficial agir apenas mediante provocação do interessado ... ável a indicação do horário no termo diário de abertura do Protocolo, limitando-se a ... fixada pela Lei n.º 601, de 18 de setembro de 1850, e seu Regulamento n.º 1.318, de 30 de ... Gabarito “1C” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Responda com fundamento na Lei nº ... ”, até: (A) 02 (dois) livros (B) 04 (quatro) livros (C) 05 (cinco) livros (D) ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... A Comissão (CIRM) foi criada em 12 de setembro de 1974 pelo Decreto n. 74.557/74, com ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ... ACP nº 5005509-18.2014.4.04.700. Seção Judiciária do Paraná 1ª Vara ...
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Leis
... dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ... O ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... 11.051, de 29.12.04, DOU 30.12.04) ... § 5º A manifestação ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Pessoas Naturais
... 1969 foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro" de 1992. O Decreto 678/92 refere-se à promulgaç\xC3" ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ... 45/04, sua incorporação em nosso ordenamento se deu ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ...
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Decisão monocrática nº 2015.04470511-87 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 26-11-2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DA BELÉM-PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0097861.97.2015.8.14.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIODE BELÉM-PA AGRAVADO: THIAGO FONSECA SIQUEIRA. RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANIFESTAMENTEEM CONFRONTO...
... anos foram nomeados 97 (noventa e setembro) dos aprovados e mais ... alguns por força de ... ocorreu em 11.09.2015 no Diário Oficial do Município de ... Argumentou ... - AgRg no RMS: 27022 RS 2008/0125812-6, Relator: Ministro JORGE ... MUSSI, a de Julgamento: 01/04/2014, T5 - QUINTA TURMA, Data de ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Tribunal de Justiça – STJ – desde a EC 45/04, e até aqui regulamentada pela Resolução STJ ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... 82 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ...
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Do direito das famílias
... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... DIREITO CIVIL.indb 555 09/02/2023 10:36:04 ... 09/02/2023 10:36:04 ... ELEMENTOS DE ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ... 14-3-2017 ) ... Em 14 de setembro de 2017 o site do STJ publicou notícia ...
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Estrutura Municipal
... ículos caracterizados, conforme padrão oficial do órgão ou entidade, dotados de sistema de ... CTB: Art. 29, VII, c/c Res. CONTRAN nº 268/2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou ... , travessia escolar, monitoramento diário de vias por rotas preestabelecidas, e atividades ... Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 04/05/2010, DJe. 11/05/2010) ... 213 Ibidem: Art ... 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... de educação inclusiva, no período de 2008 e 2020. Tratando-se de pesquisa qualitativa, ... de Educação Especial (PNEE), em 30 de setembro de 2020, dividiu opiniões, sobre as novas ... Diário" Oficial da União, Brasília, 14 set. 2011b. Seç\xC3" ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... Felipe Salomão, julgado em 10/06/2014, DJe 04/08/2014) ... Portanto, restringe-se a ação ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ... Calmon, Primeira Seção, DJ de 10 de setembro de 2010; AR 3.316/AL, Relator Ministro Herman ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... desenvolva de forma ininterrupta" (DJ 14.03.2008) ... Vale dizer, havendo turnos ininterruptos de ... ção da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. II - A ... Min. Dora Maria da Costa, julgado em 28/04"/2010 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Em relação \xC3" ... no julgamento do RE 579.648 MG, em 10 de setembro de 2008, decidiu que é da competência da ... 60 (sessenta) dias de sua publicação no Diário Oficial, obrigará a todos que utilizem o ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... 5.107, de setembro de 1966 (o diploma constitucional de 1969 ... 206, publicado no diário" oficial da união em 8.4.2010) ... a convenç\xC3" ... seguinte acórdão da Sdc: TST-roaa-32800-97.2008.5.03.0000. relator Ministro Mauricio Godinho ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... em 06 de julho de 2021 e aceito em 23 de setembro de 2021 ... This work is licensed under a ... foi aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM ou Porta Voz) em 11 de ... 04-03-2018, o Brasil assinou e aderiu ao ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ção judicial iniciados entre 1º de setembro de 2013 e 1º de outubro de 2015 nas duas varas ... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... 04.03.2009) ... 19. O entendimento de que o ato ...