diario oficial 04 setembro 2008
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... -se disciplinada pela Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962 ... Conforme vimos, as ... ção do artigo foi dada pela Lei 13.256, de 04 ...
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Contribuições sociais
... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... na Guia de Previdência Social - GPS, campo 04. Esta é a regra constante da alínea "a" do ... 7º do Decreto n. 5.205, de 14 de setembro de 2004; ... XXVII - a importância paga pela ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ricardo R. Laraia - DJSP 5.11.04 - p. 43) (RDT n. 01 - Janeiro de 2005) ... "Art ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... 615) (RDT n. 9 - Setembro de 2004) ... Pensamos que subsiste a ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, devendo ...
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Magistratura TJAP 2022
... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 317 04/11/2022 12:30:08 ... 04/11/2022 12:30:08 ... Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, ... ) por publicação no órgão da imprensa oficial; (B) por meio eletrônico; (C) ... e somente concluiu a investigação em setembro de 2021, confirmando que houve, de fato, ... ão ordinária de 25 de abril de 2018 (Diário de Justiça Eletrônico Edição nº 2427 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126411020204050000), 01-12-2020
PJE 0812641-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES. ACÓRDÃO DO TCU. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por José Rodrigues Gomes, em face de decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal da SJAL, no bojo da ação ordinária 0807290-15.2020.4.05.8000,...
... processo é o 014.688/2016-6 (SIAFI 701222/2008), com trânsito em julgado na data de 10/08/2018: ... ênio 254/2008, executado de 22/12/2008 a 30/04/2010, o qual teve por objeto a revitalização da ... as contas em março de 2001, em setembro" de 2001, a divisão responsável pela fiscalizaç\xC3" ... pelas partes em 19/12/2008 e publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2008; 3) a ... -
Teoria Geral do Direito Eleitoral
... presentemente, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro" de 1995, que regulamenta o art. 17 da Constituiç\xC3" ... 04 Assinale a alternativa correta: a) as ... , sufrágio é o: a) documento oficial no qual se assinala a escolha de um candidato; ... ão notificados por edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico ou ofício para ... Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008. Consta da ementa: “O Código Eleitoral, ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , inciso IV, e Lei no 9.493, de 10 de setembro de 1997, art. 18); e ... XV-a operação de que ... 04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI e acondicionados em ... I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais ... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sancho II, e foi celebrado em 06 de setembro de 1245, por representantes dos três estamentos ... jornal português digital ‘Público’, em 04 de maio de 2017, com o título ‘Relação entre ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ...
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Peças prático-profissionais
... Em 20 de setembro" de 2019, após obter alta do INSS, Tito retornou \xC3" ... , que foi empregada da Tecelagem de 10/05/2008 a 29/09/2018, ajuizou reclamação trabalhista em ... em Sete Lagoas/MG, de 17/12/2017 a 28/04/2018, tendo exercido, na prática, a função de ... constitucional, seja o semanal seja o diário, de modo que são indevidas as horas extras ... ; que foi surpreendido com a visita de um Oficial de Justiça em sua residência, que da primeira ...
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Decisão monocrática Nº 37445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... da Diretoria Estratégica do Incra, em setembro" de 2007. Contudo, após matérias jornalísticas \xE2" ... “Fake News” – de outubro de 2008, noticiando supostas irregularidades envolvendo ... 365, é datada de 04 de novembro de 2008, e foi conduzida dentro do ... publicada na página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) retificação à Portaria ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Ministro Ives Gandra M. Filho, DJU de 3.9.04, p. 851 ... O TST cancelou sua Orientação ... 5.107, de 13 de setembro de 1966 (depois revogada pela Lei n. 8.036, de 11 ... No Diário Oficial da União de 11.4.1996, publicou-se o ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ...
- Legislação
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Portaria, PORTARIA SES Nº 549/2021 Define o repasse dos recursos financeiros da Política de Incentivo Estadu
... de sade; a Portaria SES/RS n 404/2008, de 15 de agosto de 2008, que aprova os critrios ... devero encaminhar ao DGAE at o dia 15 de setembro de 2021, a cpia dos instrumentos contratuais e ... TIPO II; EGRESSO UTI NEO NATAL; SADE MENTAL(04 LEITOS); DIRIAS DE UTI(10 LEITOS ADULTO); ...
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Direito Internacional
... a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então passou-se a ter um ... Gabarito oficial “B”/ Gabarito nosso “ANULADA” ... 3 ... (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Tratados são, por excelência, normas de ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao presidente ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 8.740, de 04 de maio de 2016) e dá outras providências ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Orgânica da Saúde, aprovada em 19 de setembro de 1990. Os sete dispositivos (arts. 20 a 26) que ... promovida pela Medida Provisória nº 1665, de 04 de junho de 1998. Referida Medida Provisória foi ... ção Normativa nº 175, de 22 de setembro de 2008 -, in verbis : ... Em se tratando de pessoa ... 2º), a qual publicará no Diário Oficial da União e em sua página da internet, o ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... O diploma é a prova oficial de eleição do candidato e de que está apto a ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de ... ído pela Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010. Em 2011, o Tribunal Superior Eleitoral ... 04 A decisão do Tribunal Regional Eleitoral que ... ês (3) dias, contados da publicação no Diário Oficial; ... c) da decisão que julgar as ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos para ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - A contratação do serviço ... Observa-se que foi publicada no Diário Oficial da União em 02.05.2012, a Lei n. 12.619, ... 67-E da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ...
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Tensões e desafios na intervenção com homens autuados pela lei maria da penha: o caso dos grupos reflexivos no coletivo feminista sexualidade e saúde
... éstica e familiar contra as mulheres (Lima, 2008). Ainda na década de setenta, um dos mais ... BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006 ... : 31/03/2015 Resultado de Avaliação: 22/04 ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANISTIA POLÍTICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ARTS. 341 E 374 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REPARAÇÃO ECONÔMICA. QUEBRA DE VÍNCULO LABORAL POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida ... 16 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 ... § 3º Fica a Anvisa autorizada a ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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História do Brasil
... COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 339 05/04/2022 15:58:59 ... 05/04/2022 15:58:59 ... Gusmão; é nesse sentido que o discurso oficial do Itamaraty vislumbra no santista Gusmão o avô ... Em setembro de 1821, contudo, radicalizou-se a postura ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301 ... A respeito da participação de ... , estatuto e manifesto publicados no Diário Oficial da União, o que significava reconquistar ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... I. Cumpra-se. Salvador, 13 de setembro de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito ... de 2009, as graduações de Aspirante a Oficial PM, Subtenente PM e Cabo PM foram reinseridas na ... DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8005890-04".2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... a constitucionalidade da Lei nº 11.738/2008 – que instituiu o piso salarial profissional ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... com contratos celebrados entre 2 de setembro de 1998 e 1º de janeiro de 1999, a possibilidade ... da Lei nº 9.961/00 -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 523/524 ... Quanto à delimitação e à ... em 17/02/2011, publicação da súmula em 12/04/2011) ... Nesse sentido, se posiciona ...