diario oficial 04 setembro 2008
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ão submetidos a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e não pela Lei 7.082, ... de 11 de julho ... continuará sendo realizada pelo Diário ... Oficial da União até que seja finalizada a ... Livraria do Advogado Editora, 2008. Pg. 263) ... Essa matéria nada tem de inédita ... Min. Celso de Mello, j. 29/04"/2004, p ... 04/05/2004) ... 58. Na mesma direç\xC3" ...
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Estrutura Municipal
... ículos caracterizados, conforme padrão oficial do órgão ou entidade, dotados de sistema de ... CTB: Art. 29, VII, c/c Res. CONTRAN nº 268/2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou ... , travessia escolar, monitoramento diário de vias por rotas preestabelecidas, e atividades ... Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 04/05/2010, DJe. 11/05/2010) ... 213 Ibidem: Art ... 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito ...
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Consolidação das leis do trabalho
... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... SETEMBRO DE 1995 — Partidos Políticos Art. 1 o da ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ... n. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... 1 — A contratação do serviço ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ção judicial iniciados entre 1º de setembro de 2013 e 1º de outubro de 2015 nas duas varas ... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... 04.03.2009) ... 19. O entendimento de que o ato ...
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Decisão Monocrática Nº 0620227-90.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-08-2018
... ESTADO DO CEARÁ ATÉ SETEMBRO DE 2006, CONFORME DECISÃO PROFERIDA ... PELO ... 0.00.000.001012/2008-17. ESTIPULAÇÃO DE CRONOGRAMA DE PAGAMENTO AOS ... de pessoal requisitado." (disponível no Diário da Justiça ... de 16.08.2010, p. 115) ... Tal ... PERÍODO DE 08.04.1998 A ... 05.09.2001. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA ... inconstitucional a expressão "índice oficial de remuneração ... básica da caderneta de ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... (Alterado pela Resolução nº 191, de 25.04.2014).” (Grifos nossos) ... foi criado ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... ” 109 Apesar do relatório ser de setembro de 2010, as impressões da comissão do CNJ ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...
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Computação forense
... da coletividade e da paz social” (CAPEZ, 2008) ... – Formal – “o crime resulta da mera ... perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior ... DE SEGURANÇA PÚBLICA Publicou em Diário Oficial da União em 18 de julho de 2014 a ... preparatórias da data Fortaleza, 03 de Setembro de 2017 deferido pela Excelentíssima Juíza ... 04. ACUSAÇÃO ... A REQUERENTE acusa o REQUERIDO de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... , de que trata a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, por ausência de condição expressa na ... Turma / DECISÃO 13-24375 em 22/04/2009 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... 763, de 19 de setembro de 1890, art. 1º. 44 ... O Código de Processo ... 2.467/1957 do Dep. Chagas Freitas ("Diário do Congresso Nacional", 24.11.1959) já ... @7. A diretiva da união europeia de 2008 ... A União Europeia tem aumentado seu interesse ... 28 75 , que foi publicado no Diário Oficial do dia seguinte. Este Decreto possui 24 artigos, ... Negotiation Journal, v. 21, 04 october, 2005. p. 469-479 ... Giuseppe De ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... outra, trazendo o documento legal de 2008 inestimáveis inovações face a tão distinta ... da vigência da Lei 11.788, de 29 de setembro de 2008, todos os contratos de está- ... gio ... TST-E-RR-201-90.2012.5.04.0662, SBDI-I, rel. Min. Luiz Philippe Vieira de ... social; i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 09 de ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... VIII - divulgar através do Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, ... Social-INSS, existentes até 1º de setembro de 1991, renegociados nos termos desta Lei ... 6 R$ 648,90 48 ... 7 R$ 757,04 ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... não relacionada com a sua remuneração oficial ... O agente público já recebe uma ... nº 4.520/02 regula a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ... , no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ 23.04 ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... 5039475-50.2015.4.04.7000), formulou-se acusação em seu desfavor ... Rio de Janeiro: Empreza Nacional do Diário, 1857. CUNHA, Joaquim Bernardes da. Primeiras ... Data de julgamento: 15 de setembro de 2005. Ação Direta de Inconstitucionalidade ... por meio de acusação dele próprio e desde 2008 ele também está proibido de alterar o conteúdo ... Considerando-se quer a narrativa oficial da Lava Jato , não por coincidência ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.978 do Mato Grosso do Sul, 03-09-2019
... 9.978 Campo Grande, terça-feira, 3 de setembro" de 2019. 208 páginas ... Publicação destinada \xC3" ... publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de setembro de ... Campo Grande, 02 de setembro ... 13.019/2014, Lei Estadual n. 11.788/2008, Decreto Estadual 14.494/2016, na Resolução ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... -se disciplinada pela Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962 ... Conforme vimos, as ... ção do artigo foi dada pela Lei 13.256, de 04 ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... desenvolva de forma ininterrupta" (DJ 14.03.2008) ... Vale dizer, havendo turnos ininterruptos de ... ção da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. II - A ... Min. Dora Maria da Costa, julgado em 28/04"/2010 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Em relação \xC3" ... no julgamento do RE 579.648 MG, em 10 de setembro de 2008, decidiu que é da competência da ... 60 (sessenta) dias de sua publicação no Diário Oficial, obrigará a todos que utilizem o ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , inciso IV, e Lei no 9.493, de 10 de setembro de 1997, art. 18); e ... XV-a operação de que ... 04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI e acondicionados em ... I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais ... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... Felipe Salomão, julgado em 10/06/2014, DJe 04/08/2014) ... Portanto, restringe-se a ação ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ... Calmon, Primeira Seção, DJ de 10 de setembro de 2010; AR 3.316/AL, Relator Ministro Herman ...
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LEI Nº 16.888, DE 3 DE JUNHO DE 2020. Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono...
... Ano XCVII • Nº 103 Recife, 04 de junho de 2020 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... setembro de 2006, que ... institui o Sistema Nacional de ... julho de 2008, com vistas a assegurar o direito humano à ...
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Contribuições sociais
... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... na Guia de Previdência Social - GPS, campo 04. Esta é a regra constante da alínea "a" do ... 7º do Decreto n. 5.205, de 14 de setembro de 2004; ... XXVII - a importância paga pela ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...
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Caracterização do direito do trabalho
... formalizados, segundo o índice oficial do CAGED, estruturado com os dados nacionais da ... -466343; RE-349703; HC-87585, sessão de 3.12.2008"), acentuou a importância no Brasil das Declaraç\xC3" ... -se da decisão prolatada, em oito de setembro de 2016, no RE n. 895.759-PE, em que contendem ... como Relator o Ministro Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, ...