diario oficial 04 setembro 2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... setembro e outubro de 2021 (AC) R$ 3.299.172.082,59 R$ ... azimute 172° 22' 45,54'' e distância de 35,04 m ... até o vértice C-14, definido pelas ...
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Acórdão nº 1004051-51.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1004051-51.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Município de CuiabáRecorrido(s):Ivanete Martins da SilvaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:11 de setembro de 2023SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... Data do Julgamento: | 11 de setembro de 2023 ... SÚMULADE JULGAMENTO ... RECURSO ... de 2015, publicado no Diário Oficial Eletrónico do TCE n" 591, de 23 de ... pela Lei n" 5.172 de 30/12/2008, publicada na Gazeta Municipal n* 942 de ... Oficial Eletrónico do TCEn*578 de 04"/03/2015) ... 3. Desta forma, considerando a durag\xC3" ... -
Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... TST, AIRR 122900-22.1996.5.04.0702, 6ª T., Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, ... 9º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980 e que consiste na fiança bancária, ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Anexo 1
... dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, ... Book.indb 249 10/04/2015 17:49:14 ... ViVian de Freitas e ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... 2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ...
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Pedido de registro de candidatura
... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 147 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... ário que ela fosse promulgada até 30 de setembro de 2005. Essa inconstitucionalidade acabou ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... 376 104,162 ... 35.492.447.2 ... 04,58 0,409 113,241 ... 2.845.743.8 ... 04,58 8,717 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 27/04/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... espaço de tempo – 03 meses, entre setembro e novembro de 2011 -, justamente à época da ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ... , de 2005, e na Lei no 11.180, de 23 de setembro ...
- Processo nº 0193024-29.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0029939-61.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Noviembre de 2017
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Efetivado em setembro, por concurso interno, como Auditor ... Fiscal ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... Academia Brasileira de Direito Tributário, de 04 a 06 de outubro de 1989, em São Paulo - SP, ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal, sob a ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... nos fins previstos no caput até 30 de setembro do exercício ... vigente desta LDO, os recursos ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... 43.587.250 ... 38.935.873 ... 868,04 0,580 152,34 ... 32.986.411 ... 31.717.703 ...
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PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 2376, DE 20/05/2021 – O Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012, e Lei nº 15.067, de 04 de setembro de 2013, pelos Decretos nº 32.310, de 12 de setembro de 2008, nº 37.814, de 27 de janeiro de 2012, Decreto nº 4...
... Conjunta SAD/SDS nº 16, de 21 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 054, de 22 de março de 2017, e ... atendendo a ...
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Sentença com número 0406746-53.2013.8.09.0156 da Varjão - Vara das Fazendas Públicas, 22-08-2022
... homologado e firmado o contrato 65/13, em 03.04.13, no valor ... global de R$ 602.240,00 ... , foi publicada em 8 de junho de 2018, no Diário de ... Justiça, a decisão monocrática, ... 4. No caso, ocorridos os fatos entre setembro e outubro de 2000, ... instaurado contra a ré ... 2008, resta evidenciado que, entre tais ... datas, ... 18/04/2017 e publicada no diário oficial em 19/07/2017, mais de quatro anos depois do ...
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Do direito das famílias
... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... DIREITO CIVIL.indb 555 09/02/2023 10:36:04 ... 09/02/2023 10:36:04 ... ELEMENTOS DE ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ... 14-3-2017 ) ... Em 14 de setembro de 2017 o site do STJ publicou notícia ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... min. Maurício Correa, DJ 04.04.2003, RMS 24.533 (rel. min. Sepúlveda ... (segundo semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, no aspecto que ... demissória, devidamente publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ... Brasília, 28 de setembro ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 45/04, adquiriram status de suprelegalidade ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 1 o do ATO N. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014: ... “A Lei n. 13.015, de 21 de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Falência e recuperação de empresas
... meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante devido ao baixo movimento não ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 05/04/2011, T4 – QUARTA TURMA) 204 Art. 97. Podem ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , desde ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Collor destacou que nos dias 29 e 30 de setembro de 1990 participou, com outros 30 presidentes e ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... Acesso em: 04 de maio de 2017 ... DIETER, Maurício ... -
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 3181, DE 10/06/2019 – O Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012, e Lei nº 15.067, de 04 de setembro de 2013, pelos Decretos nº 32.310, de 12 de setembro de 2008, nº 37.814, de 27 de janeiro de 2012, Decreto nº 44...
... Conjunta SAD/SDS nº 16, de 21 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 054, de 22 de março de 2017, ... Resolve: I - ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 002/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... , inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta no ... 1053 1053 4410 4410 1 U.E 27/04/1985 ... 2 4232585 3 Evelise Dalmoro 1053 1053 ... Daltro do Nascimento ... 1053 1053 2008 3244 0 U.E 05/03/1991 ... 8 4487818 2 Mayara ...
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Introdução
... 45, em 8.12.04, que, além de ampliar a competência da Justiça ... 9.307, de 23 de setembro de 1996; e) das comissões de fábrica, ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...