diário oficial 21 maio 2008
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... publicada a certidão de arquivamento no Diário Oficia l da União, dara direito ao inicio das ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.643, de 2008 ... ARTIGO 60 ... O capital social das ... , até 28 de fevereiro, no Diário Oficial da União ou no jornal oficial dos Estados, ... de que trata a Lei nº 3.149, de 21 de maio de 1957, através da sociedade a ser constituída ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Federal nº 10.520, de 17 ... 2016; Decreto Estadual nº 42.250, de 19 de maio de 2003; Decreto ... Estadual nº 42.434, de 9 de ... de Licitação será publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria ... Estabelecimento, Hospital Alvorada, RS, 2008 - 2022 ... Fonte: SIH/MS ... O gráfico acima ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... Revista Direito.UnB | Maio-Agosto 2021, V. 05, N. 02 | ISSN 2357-8009 | pp ... ção Brasileira de Antropologia (ABA), em 2008, além de diversos artigos elaborados por ... Cultural Studies n. 21: 179–210, 2007, p.185. 3 QUIJANO, Aníbal ... Diário Oficial da União, 09 fev. 2021. 76 ... KRENAK, ... - Contrato, *ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO* CONTRATO: AJ/TP/025/21- Tendo em vista o que preceitua o Contra
- Informativo, Extrato de Permissão de Uso Nº PU/DOR/0075/21/SANTANA PERMITENTE: DAER/RS, com sede na Av
- Informativo, Extrato de Permissão de Uso Nº PU/DOR/0100/21/CEEE-D GRP EQUA PERMITENTE: DAER/RS, com se
- Informativo, Extrato de Permissão de Uso Nº PU/DOR/0106/21/CORSAN PERMITENTE: DAER/RS, com sede na Av.
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 4 Em maio de 2011, Frank La Rue, relator especial das ... 21 Há inúmeras outras leituras que se poderia ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... Amado (2015, p. 21) traz-nos o seguinte ensinamento: ... Deveras, ... por meio da Lei Complementar 11, de 25 de maio de 1971, instituidora do Programa de Assistência ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, de conformidade com o art.
... no Diário Oficial do Estado nº 59, de 24 de março de ... 10 do Decreto nº 34.322, de 12 de maio ... de 1992, nomeia FRANCIELE HERMES CHESANI ... , "post mortem", a contar de 21 de abril de 2021, a ... Escrivã de Polícia ... agosto de 2008 , dispensa das funções e designa os abaixo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 828125px;}.h10{height:19.057143px;}.h1a{height:21 ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... OFICIAL: R epúdio à Po rtaria que a ltera con ceitos de ... funções ao ocupar um cargo de emprego diário. 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho ... 5.452, em 1° de maio de 1943, estava sob a égide da ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , Tribunal Pleno, julgado em 25/11/1992, DJ 21-05-1993 PP-09765 EMENT VOL-01704-01 PP00197). 7 ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... (ADPF 73-DF. Ministro Eros Grau. 07/maio/2007) ... Também não cabe ADPF contra ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Saraiva, 2002, p. 21. 2. Direito constitucional ... 26. ed. Atlas, ... por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a Convenção Americana sobre ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ...
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... Horizonte, v.16 n.35 p.63-85 Maio/Agosto de 2019 ... A DESCARACTERIZAÇÃO DE ... Ensina Derani (2008, p. 142), ao abordar o princípio do ... de Mineração (NRM), publicadas no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2001 ... 2019 ... Artigo recebido em: 21 ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... LXV à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos ... 15. O Anexo à Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo XXXV a ... 21. Os Anexos XIII e XIV à Lei nº 12.277, de 30 de ... Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria ...
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Direito Penal
... Cartório/DF – 2008 – CESPE) Considerando a jurisprudência dos ... transitada em julgado, no feriado de 01 de maio" de 2015, sexta-feira, às 23 horas e 33 minutos.\xE2\x80" ... 21 do CP), somente haverá isenção de pena, ... praticado por Tício, segundo o gabarito oficial, foi o de extorsão (art. 158 do CP), já que ... (4) A falsificação do livro Diário de uma empresa privada, adulterando lançamentos ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo: ... I - as prioridades e ... Art. 21. As estimativas das despesas com as ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Controle de constitucionalidade
... A partir das reformas constitucionais de 2008 , a Constituição da França passou a prever, ... 21 18. FAVOREU, Louis; et.al. Tribunales ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... um acordo homologado pelo STF, no dia 20 de maio de 2020, prorrogando, mais uma vez o prazo para a ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 19-21 do documento eletrônico 15). A liminar foi ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... és da Seção Cível, realizada no dia 03 de maio de 2007, aprovou o seguinte enunciado sumular, in ... -
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, ... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... Art. 21. A revisão e a concessão de benefícios ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Legislação Complementar
... 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 7º da Portaria n. 723, de 2012 ... Art. 21. Os indícios de irregularidades relacionadas à ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... 11.763, de 2008) ... § 3o Entende-se por investidura, para os ... 5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluídopela Lein. 12.440, de 2011) ...
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Legislação Pertinente
... 276, de 24 de maio de 2012, e as Portarias DENATRAN n. 375, de 27 de ... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 109 17/05/2018 ... PORTARIA Nº 127, DE 21 DE JuNhO DE 2016 ... Altera o Anexo IV – ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ... serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto ...