diario oficial ano 1985
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ário da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) ... Art. 161. Cumpre aos ... § 1º, e Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, art. 83) ... Art. 462. Os cigarros e outros ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VIII - divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... pelo Decreto n° 90.817, de 17 de janeiro de 1985, não constantes deste regulamento, aplicam-se ...
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DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... publicação, por três vezes, no Diário Oficial da União, precedida de aviso em jornal ... de janeiro de 1984, 91.245, de 10 de maio de 1985 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, não poderá exceder, quando considerados ... o requerimento, divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do ...
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Lei nº 14.370 de 15/06/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
... ão, inclusive por meio de publicação no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial do ente ... na Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, ou o oferecimento de outra forma de transporte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 7.454, de 30 de dezembro de 1985, encerrando-se no dia 2 de abril de 1992, e o ... ós a sua edição, no respectivo órgão oficial ... § 3º O atraso na publicação do órgão ... ítico a que tenha sido distribuído tempo diário inferior a um minuto, facultar-se-á a soma ...
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Direito Empresarial
... Pessoas Naturais e publicados na imprensa oficial ... (D) Se o representante ou assistente do ... vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros ... 6.º da Lei 7.357/1985); D: correta, conforme art. 28 da Lei Uniforme ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... § 1º O oficial de carreira da ativa pode pleitear transferência ... - pela Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985; IX - pela Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990; ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , deverão ser traduzidos para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... da lei, é obrigatório o uso de livro Diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente, ... refere a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, sem prejuízo do beneficio de que trata o art ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, art. 205, inciso IX) ... IX – bens adquiridos ... periodicamente e publicadas ao Diário Oficial (Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 239 — Res. n. 15/1985, DJ 9.12.1985; segunda parte — ex-OJs ns. 64 e ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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Súmulas do TST
... Contratado sob a égide da Lei n. 7.369/1985. Adicional. Calculado sobre a totalidade das ... de beneficio previdenciário por órgão oficial — 92 — Dependente de ex-empregado. Correção ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... V — ...
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Peças prático-profissionais
... PRAZO 120 dias a contar do conhecimento oficial do ato ... FUNDAMENTO LEGAL – Constituição ... ída, consistente na decisão publicada no diário oficial ... O examinando deve sustentar que, ... Município Alfa, publicada em 30 de maio de 1985, estabelece, no seu Art. 11, diversas condutas ...
- Em vigor Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984. Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo.
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 20 ... 11. De 1985 até 1991 (5ª edição) - Depois da ...
- Processo nº 0091271-92.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Diciembre de 2017
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... 1985, teve como fundamento substituir a ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... São Paulo: Saraiva, 1985. p. 186 ... ART. 1º EXECUÇÃO PENAL ... Carrilho, que veio a ser publicado no Diário do Poder Legislativo , Rio de Janeiro, edição ... sistema de subculturas, além do sistema oficial, existiria uma série de subsistemas de valores ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... de natureza coletiva contidas nas Leis 7.347/1985, 7.853/1989, 8.069/1990, 8.429/1992 e ...
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Portaria, Portaria 225/2022 A Comissão de Julgamento Específica - Banca Examinadora do Processo Seletivo de C
... 17 Gislaine da Silva Santos 17/05/1985 ... 18 Valquiria Quintanilha Fortunato 8/8/1990 ... publicação da Ficha de Inscrição no Diário Oficial do ... Estado e no Site da Fundação ...