diário oficial da uni
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 442-A, CLT) — A Lei n. 11.644/2008 (Diário Oficial de 11.3.08) inseriu o art. 442-A na CLT, estabelecendo que, para ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 46 volta ao sumário Destaques • NOT A OFICIAL: R epúdio à Po rtaria que a ltera con ceitos de tr abalho escr avo no Br ... desempenhos de suas funções ao ocupar um cargo de emprego diário". 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho Os atores da rela\xC3" ...
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Do Condomínio Edilício
... Obra já acabada ao tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do pedido. Embora impossível a ... CÍVEL, Data de Julgamento: 22/03/2011, Data da Publicação no Diário": 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código Civil de 1916. 136 TJPR \xE2" ...
- Gratificação especial de insalubridade, O(A) Secretário(a) de Estado da Educação , no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
306 – São Paulo, 130 (249) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... , conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias ... Leilão: é ... pode produzir efeitos após a publicação do resumo do mesmo no diário oficial. É elementar em Administração Pública que um dos vetores de ...
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Capítulo V
... 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente: Pena - ... caput , o Poder Público Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e substâncias cuja comercializa\xC3" ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... 35. T radução livre: “1.6 A previ- são oficial d o princípio arm’s leng th é encontrada no parág rafo 1 do ... o ministro Carlos Velloso, Ple - no, acórdão veiculado no Diário da Just iça de 23 de abril de 1993. [ ... ] A medida implementada pelas L ...
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Direito Constitucional
... definitivo, devendo, nesse caso, publicar em seção especial do Diário Oficial da União, no prazo de dez dias, a parte dispositiva da decisão e ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... Diário Oficial da União , 1 2 de julho de 1989 ... Disponível em: http://www ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... da sanção de advertência aplicada, através de publicação no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ...
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Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... 3510. Relator Ministro Ayres Britto, 29 mai. 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil , Brasília, 28 mai ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Brasília, 10 nov. 2017 ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
278 – São Paulo, 131 (25) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 6 de fevereiro de 2021 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... áveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ... ção de jornal, o edital pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, devendo constar a descrição ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... à investigação defensiva, conduzida pelo advogado, que não é oficial ... 5. Inciso V – decidir sobre o requerimento de prisão ... com advogado constituído, este poderia ser intimado, pelo Diário Oficial ou pelo PJe, para oferecer a defesa. Contudo, devemos observar a ...
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Da execução
... , ainda a CLT exige que tal citação seja feita por oficial de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. Já de há muito o ... Inocorrência. Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao procurador. O art. 880 e ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (254) – 205 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 11, § 3º, do ECA, “os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação ... em matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental para criança com seis anos de idade ... Acerca ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (22) – 421 ... 2.2 ...
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Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado
64 – São Paulo, 132 (6) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 11 de janeiro de 2022 ...
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Direito Civil
... ” foi cancelada em sessão ordinária de 25 de abril de 2018 (Diário de Justiça Eletrônico Edição nº 2427 - Brasília, Disponibilização: ... oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro do título anterior ...
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Acordão nº 34427 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Febrero de 2010
... ? 12 034, de 29 de setembro de 2009, em vigor a ~ a da publica??o no Diario Oficial da Uni?o, que se deu no di~ ~ de setembro de 2009 O Segue a nova ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 11.962/2009 — A partir da Lei n. 11.962, publicada no Diário Oficial em 6.7.2009, todas as regras da Lei n. 7.064 passaram a se ...
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Direito Penal
... O crime praticado por Tício, segundo o gabarito oficial, foi o de extorsão (art. 158 do CP), já que ele, mediante grave ameaça, ... Diário de uma empresa privada, adulterando lançamentos contábeis realizados, ...
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Duração do trabalho - jornada
@I. Introdução ... Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do ... Oficial de 15.12.06: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno ...