diario oficial da uniao 10 maio 2011
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Direito Civil
... , MPU/13, MP/AC/08, MP/BA/08, MP/CE/11, MP/ GO/10, MP/GO/12, MP/ MG/06, MP/MG/11, MP/MG/12, ... três meses depois de sua publicação oficial ... A: incorreta, pois o prazo de quarenta e ... prazo, contado da sua publicação no Diário Oficial ... III. A lei do país em que ... (Ministério Público/CE – 2011 – FCC) Constitui, dentre outros, requisito ... Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou ...
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Direito individual do trabalho
... , capital social de, no mínimo, de R$ 10.000,00 (dez mil reais); empresas com mais de dez ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... 13.467/17 ... No governo Lula (2003/2011) houve geração considerável de empregos, mesmo ... Salariômetro da Fipe Tabela elaborada em maio/2019 ... Para interpretar a Tabela, basta ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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Ética profissional
... advogado permanece representando o cliente nos 10 (dez) dias subsequentes à comunicação feita a ... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Caio, próspero comerciante, contrata, ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... de Ética e Disciplina somente se deu em maio de 2003 ... A pretensão à punibilidade das ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... 10.1890, concedendo vantagens ao “Banco dos ... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ... , declarando feriado nacional o dia 1º de maio. Em 1925, concedem-se férias (15 dias anuais) ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2011, especialmente o Capítulo III, “Sujeitos do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180567-57.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
PROCESSO Nº 0180567-57.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: REGINA LUCIA TEIXEIRA LIMA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DÍVIDA RECONHECIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença de fls. 53/54 que julgou PROCEDENTE o...
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ATO DE 6 DE AGOSTO DE 2018
... de 8 de julho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, alterado pelo Ato do Presidente de 31 de março de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 15 de ... de 2011, alterado pelo Ato do Presidente de 10 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • CÓDIGO CIVIL — LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... Título II ... • LEI N. 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 — Dispõe sobre o Fundo de Garantia do ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021952-69.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021952-69.2020.8.19.0021 Recorrente (xecutado): TIM CELULAR S.A Recorrido (exequente): ANA FLÁVIA OLIVEIRA MAGALHÃES DE AZEVEDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... Sessão : 12/08/2021 10:00 ... I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal ... -
Acórdão nº 1025063-69.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1025063-69.2021.8.11.0041Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Ana Lucia da Costa MeiraRecorrida(s):Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023SÚMULA DE JULGAMENTO...
... 70 da Lei 10.261/1968, declarado inconstitucional pelo Órgão ... ório, devem ser fixados segundo o índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, ... A partir de maio/2016, passou a sofrer descontos em seus ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário" da Justiça do dia 02/07/2018) ... APELAÇÃO C\xC3" ... 2011, DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 21, I, ... -
Decreto nº 10.697 de 10/05/2021. Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, para criar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... do Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011"; ... II – propor as diretrizes nacionais e as a\xC3" ... de Estado da Saúde publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 01/10). O recurso é tempestivo e foram apresentadas ... Min. Cezar Peluso, DJe de 6/10/2011. 2. In casu, o acórdão recorrido assentou: ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... és da Seção Cível, realizada no dia 03 de maio de 2007, aprovou o seguinte enunciado sumular, in ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a Convenção Americana sobre ... Por fim, o novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), em seu artigo ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... pelo Pretório Excelso, em 26 de outubro de 2011, ao negar provimento ao Recurso Extraordinário ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... 033, n 57.034, n 57.035, n 57.036, de 22 de maio de 2023, e no Decreto n 57.154, de 22 de agosto ... DA REFERNCIA DE TEMPO 10. DA ABERTURA DA PROPOSTA E DA ETAPA COMPETITIVA ... ; Lei Estadual n 13.706, de 6 de abril de 2011; Decreto Estadual n 42.250, de 19 de maio de ... parcialmente financiados por agncia oficial de cooperao estrangeira ou por organismo ...
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Do Condomínio Edilício
... Rio de Janeiro: Forense, 2011, p.15 ... Cleyson de Moraes Mello ... 1.331 da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, no que ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... Fonte : Revista Consultor Jurídico , 17 de maio de 2006 ... Cleyson de Moraes Mello ... : 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ...
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Corrupção
... livremente, seguindo nosso gênio natural.” 10 ... O enfoque na estruturação dos governos, ... New York: Grand Central Publishing, 2011 ... 28 US SUPREME COURT ... Disponível ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... CREDIT Research Paper , n. 12/01, maio de 2012. Disponível em: ... Acesso em: 24 jan ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... menoridade civil, conforme editada na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art. 5º: ... A ... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ... ções advindas da nova lei (Lei 12.043/2011), a fiança adquiriu mais força que a própria ... Há que se observar a Lei nº 8.038 de 28 de maio de 1990, cujas normas procedimentais especificam ... a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial , para interposição do recurso ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 12.349, de 2010) (Vide Decreto n. 7.546, de 2011) (Vide Decreto n. 7.709, de 2012) (Vide Decreto ... 12.349, de 2010) ... § 10. A margem de preferência a que se refere o § 5o ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... 5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluídopela Lein. 12.440, de 2011) ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011, pp. 180-198 ... 332 Segundo Cristina Fortini, ... de parceria público-privada (artigos 10 e 11) ... Previu-se a destinação dos valores ... 2.594, de 15 de maio de 1998. No caso concreto, essas normas são ... O aviso de licitação foi publicado no Diário" Oficial da União em 12 de maio de 2011, dando in\xC3" ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... Site Estadão. E & N de 22 de setembro de 2011" (www. http://www.estadao.com.br/) ... AMCHAM-C\xC3" ... maio de 2013 ... ASCENSÃO, José de Oliveira. O ... 1996c ... ______. Lei n. 9.277, de 10 de maio de 1996. Autoriza a União a delegar aos ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Acesso em: 1 maio 2021 ... seja, ser uma “fêmea”), mas, ... São Paulo: Moderna, 1987. p. 9-10 ... preendido como uma ferramenta analítica ... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... Merece destaque o alcançado em 2011, que foi o reconhecimento da união homoafetiva ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p ...
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Inteligência artificial e direito digital
... No histórico dia 10 de fevereiro de 1996, o computador Deep ... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... maio de 2021, foi promulgada a Carta dos Direitos ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... que o Fórum Econômico Mundial declarou, em 2011, que “data is the new oil!” (563) ... Manuel ...
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Direito internacional público
... OAB FGV - IV EXAME UNIFICADO - 2011.3 ... 7. Com relação à chamada "norma ... Gabarito "D" ... OAB/MG DEZEMBRO 2008 ... 10. O direito dos tratados, até meados do século ... Direito dos Tratados, celebrada em 22 de maio de 1969, tendo entrado em vigor em 27 de janeiro ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... ; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ... § 10. A movimentação da conta bancária ocorrerá ... ção da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a empresas distribuidoras que sejam ... , por meio da internet, em sítio oficial, ou presencialmente, de forma descentralizada, ...
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Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... pela Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, que integra os centros de treinamento de alto ... Art. 8º A Aglo publicará editais no Diário Oficial da União com a previsão da ... Art. 10. O Presidente da Aglo autorizará o uso dos bens ... previstos na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de ...
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Direito Constitucional
... COMO PASSAR MP 4ED.indb 265 03/06/2022 10:58:45 ... 03/06/2022 10:58:45 ... ANDRÉ ... “B” (Ministério Público/PR – 2011) Relativamente ao Poder Constituinte ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União. A ... , já que o Supremo Tribunal Federal, em 5 de maio ...