diario oficial da união 18 novembro 2010
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... com a implementação de políticas públicas 18 ... Segundo Flávia Piovesan e Silvia Pimentel 19 ... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... da Argentina (2012), Bolívia (2013), Chile (2010), Colômbia (2008), Costa Rica (2007), El ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... 2019. BRASIL. Decreto nº 687, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção ... -
Direito Constitucional
... Celso de Mello, Tribunal Pleno, julgado em 18/11/1993); E: incorreta, pois a limitação ... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... O art. 2º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, diferencia o plebiscito do referendo, ... 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 296). Assim, “a soberania está com o povo, ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0147048-23.2021.8.19.0001 (Fazendária), 27-09-2023
Recurso Inominado nº 0147048-23.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FELIPE VAZ LIMA RECURSO INOMINADO. OFICIAL MÉDICO DO CORPO DE BOMBEIROS. CARGA HORÁRIA DE VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS. PORTARIA 863/2015 QUE ALTEROU A CARGA HORÁRIA. BOLETIM DA SEDEC/CBMERJ Nº 30, PUBLICADA EM 13/11/2020, QUE DETERMINOU CUMPRIMENTO DA CARGA...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 8.935, de 18 de novembro de 1994, que lhes definem a ... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... Justiça; ... II – Registro Diário da Receita e da Despesa; ... III – ... ória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... 1.042/2010. 35. Dispositivo revogado pela Instrução ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ... érias anuais remuneradas dentro dos próximos 18 (dezoito) meses, no máximo, a contar do término ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... PauLo RobERTo dos sanTos PInTo ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... 8.046, de 2010, do Senado Federal, na Câmara dos Deputados: uma ... ’, ocorrido entre os dias 07 e 09 de novembro de 2012; e, “ Entre o arbítrio e a garantia: ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, ano CXLVI, n ... 18 ... Assim, sendo certo que sua aplicação se ...
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Legislação Complementar
... Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; ... RECORDANDO a Declaração da OIT ... “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos ... Artigo 3 ... Para efeitos da ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... Paulo roberto dos santos Pinto ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ção municipal – É competência da União legislar sobre telecomunicações e ... sobre Direitos Humanos (CADH), de 22 de novembro ... 43 BRASIL. Portaria n. 462, de 14 de ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ... densidade demográfica brasileira, no ano de 2010, em 22,43 h/km²; 47 isso significa, em média, ... Brasília. 05 dez. 2008a. DJ 18 dez. 2008. RJP vol. 26 p. 120 ... 85 BRASIL ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... negligência é apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do ... 73, de 21 de novembro de 1966 e seu regulamento baixado pelo Decreto n ... TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli Tome da ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Destaca Ribeiro de Vilhena 18 que “os contratos de atividade preenchem-se ... Disponível em: Acesso em: 10 set. 2010 ... Não obstante as respeitáveis ... do Trabalho realizada no TST, em novembro de 2007, in verbis : ... “COMPETÊNCIA DA ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3" ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de ... ícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; II - ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... 13 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e por outros órgãos públicos, na forma ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ... érias anuais remuneradas dentro dos próximos 18 (dezoito) meses, no máximo, a contar do término ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... prazo prescricional contra os menores de 18 (dezoito) anos de idade ... (B) É vedado ao ... Ver julgamento no TST RR -10-4600-06-2010.5.17.08. Veja também ADI 3772 STF ... XXXVI) João da Silva se submeteu, em novembro de 2021, a um processo seletivo para ingresso em ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ... (A) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas ... , buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011751-44.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-04-2023
Recurso Inominado nº 0011751-44.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MICHELLE DE ALMEIDA HORSAE DIAS RECURSO INOMINADO. OFICIAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. CARGA HORÁRIA DE VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS. PORTARIA 952/2018 QUE ALTEROU A CARGA HORÁRIA. RESOLUÇÃO SEPM 2372/2022, PUBLICADA DIA 31/03/2022, QUE TORNOU SEM EFEITO...
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Consolidação das leis do trabalho
... 22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... • LEI N. 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 — Entidades beneficentes de ... dispositivo) — DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 É nulo o contrato de trabalho celebrado ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... , 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... 7.288, de 18.12.84, DOU 19.12.84) ... Art. 4º A parte ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... (Acrescentado pela Lei n. 12.336, de 26.10.2010, DOU 27.10.2010) ... Art. 60. O funcionários ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:17.787614px;}.ls2e{letter-spacing:18 ... 2º da Lei nº 9.882, de 3 de novembro de 1999. Incumbe-lhe defender os ... União, personificada, naquele ato, pela ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... ção a partir de 13 de dezembro de 2010". Em princípio, poder- se-ia cogitar de resqu\xC3" ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Direito Constitucional
... Celso de Mello, Tribunal Pleno, julgado em 18/11/1993); E: incorreta, pois a limitação ... 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 313‐316); E: incorreta, porque moção de ... 7º da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999 (ADPF 33, rel. min. Gilmar Mendes; ADPF ... União, a quem compete defender o ato ou texto ... : “ Em se tratando de condenação de oficial da polícia militar pela prática do crime de ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... do dia 17/01/2022 at as 23h59min do dia 18/01/2022, observado o horrio oficial de ... 12.395/05 ; Portarias n 008/2011 e n 181/2010 do IPERGS; Lei Complementar N 13.431, DE 05 DE ... Lei Federal 9.717 , de 27 de novembro de 1998. Dispe sobre regras gerais para a ...
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Medida Provisória nº 791 de 25/07/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
... atividades minerárias de competência da União; e ... d) das multas aplicadas pela ANM; ... o disposto na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e na legislação pertinente; e ... 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e ... VI - de membro de conselho ... poderá dispensar a publicação no Diário Oficial da União, conforme estabelecido em ... Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010 ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... 18 de junho de 1982, em Salvador – BA, tendo ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... írito Santo, no período de 18 a 30 de novembro de 1985, em Vitória – ES ... Conferencista ... sobre o tema: “Competência Residual da União – Impostos Extraordinários” ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... Brasileira de Filosofia (posse em 09/06/2010) ... Eleito Presidente do Conselho Editorial ...
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Direito individual do trabalho
... Reforma Trabalhista previu uma quarentena de 18 (dezoito) meses para contratação de PJs que ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... 95/98, entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 ... Em matéria de direito ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 2.12.2010, DJe 1 o .2.2011).” ... O estabelecimento ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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Legislação Complementar
... 18 ... Art. 6º O contrato de aprendizagem ... 13 de dezembro de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... PauLo roberto doS SantoS Pinto ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Da execução
... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa julgada. Créditos ... 2010) ... 7) súmula n. 46, TRT/RJ — Grupo ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... 75, de 21 de novembro de 1966, que mandou aplicar a correção ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... Julgamento: 12/11/2013 – Data Publicação: 18/11/2013 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA ... 641/2010, pela Corte Superior do Tribunal de Justiça ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... no XXVIII FONAJE – BA – 24 a 26 de novembro de 2010) (Renumeração aprovada no XXXII FONAJE ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...