diario oficial da união 18 novembro 2010
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Exercícios prácticos
... . EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 18 . EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 18 ...Em agosto de 2010, foi apurado, em auditoria contábil realizada ... julgado, para ambas as partes, em 25 de novembro de 2015. . Após a condenação definitiva, ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ...
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Do direito das famílias
..., que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que .... A Lei n. 12.318/2010, dispõe sobre a alienação parental e alterou o ...Aos maiores de 18 anos (idade em que se alcança a maioridade ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...úmula 593 do STJ foi editada/aprovada em novembro de 2017, esperamos que decisões como essas não ...
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Relatório e Voto com número 5011124-30.2022.8.09.0087 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL. POLICIAL PENAL. LEI N. 17.090/2010 E 21.157/2021. REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS PREENCHIDOS. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6129. SUSPENSÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 54 E 55/2017. EC 69/2021. INTEGRANTE DO QUADRO DA SEGURANÇA...
...POLICIAL PENAL. LEI N. 17.090/2010 E 21.157/2021. REQUISITOS LEGAIS PARA O ...novembro de 2021 (Classe Especial). 2. A Lei Estadual n. ...modificada pela Lei n. 18.300/2013, estabelecendo o seguinte: “Art. 1º ... o conjunto probatório, notadamente o Diário Oficial n. 22.403 de 08 de setembro de. 2016 ...competência da União para legislar sobre direito financeiro (art. 24, ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...18.323/1928, criador da “Polícia de Estradas” e ...ência da capital paranaense, iniciada em novembro de 1887, retratando a nova modalidade de ...Curitiba: Juruá, 2010. p. 79-81. . 26 . . excessiva extensão do ...13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ...
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Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
...6º, XI, da Lei nº 12.305/2010), a afastar o fumus boni juris. 6. Liminar ... para manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, no prazo ... de produção de clínquer”, no Diário Oficial da União de 08.10.2020 e a publicação ... Salvador"), que entrou em vigor em 16 de novembro de 1999, contempla expressamente o direito a um ... 18". Na condução das políticas públicas assecurat\xC3"...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Direito constitucional . 26. ed. Atlas, 2010", p. 35. 3. Op. cit., p. 529. 4. Sobre a prote\xC3"... Direitos Humanos, assinada em 22 de novembro de 1969, e popularmente conhecida como Pacto de ...18 É por esse motivo, por exemplo, que o poder ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes. . A ..., de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549. . EBOOK CURSO DE ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... constitucional de 1926 é que passaria à União a competência privativa para legislar sobre ... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ... de 10 anos e o serviço noturno dos menores de 18; no mesmo ano, criou-se o Departamento Estadual ...206, de 7.4.2010), denominada “Convenção sobre as Relações ...13.467, que passou a vigorar em 11 de novembro do mesmo ano, sofrendo pequenos ajustes por meio ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... a 45 milhões de habitantes (BRASIL, 2010"). Ao longo das últimas décadas, o conceito de \xE2\x80"... dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DF de 18 de Novembro de 2015) . 2018 – Tratado de ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ...
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Modalidades de contrato de trabalho
...-65.2001.5.09.0015, Julgamento em 1.12.2010, Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo ....1.1998), determinou-se um período inicial de 18 meses em que vigoraria a redução das alíquotas ... . Em 27.1.2001, foi publicada no Diário Oficial da União a reedição n. 33 - Medida ...Outubro/97 = 620 : 31 dias = 20,00. Novembro/97 = 521 : 30 dias = 17,36. Dezembro/97 = 508 : ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial. Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. ...18) ou ordinariamente legitimados (art. 17) em ..., o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ...União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ...Ministro Humberto Martins, julgado em 06/04/2010, DJe 16/04/2010 - dest.). Processual civil. ... Vaz, Terceira Seção, DJ de 17 de novembro de 2009. 5. Ação rescisória julgada extinta ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
...18 de junho de 1982, em Salvador – BA, tendo ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ...írito Santo, no período de 18 a 30 de novembro de 1985, em Vitória – ES. . 1986 . ... sobre o tema: “Competência Residual da União – Impostos Extraordinários”. . ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... 2010 . Eleito Vice-Presidente da Associação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... protocoladas em juízo a partir de 11 de novembro de 2017, quando a Lei n. 13.467/2017 estará em ...1.608, de 18 de setembro) nada dispôs acerca da ...2010). . d) Ação rescisória. Em princípio, não ... publicação do ato decisório no órgão oficial. . Parágrafo único. O revel poderá intervir ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional . Seção l, Suplemento ao ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... nº 1.054, de 1994,Decreto nº 7.174, de 2010, Medida Provisória nº 544, de 2011 . 192 » ... de nº 261/2010 do Tribunal de contas da União . “SÚMULA Nº 261/2010 . Em licitações de ... publicado em novembro de 2007, no site da Associação Brasileira de ... Valor (R$) . Valor médio diário . Valor médio mensal . Descrição . CUSTO ... 2.361.274,04 . 6.844,27 . 206.326,18 . 1.2.3 Ambulância . 0,00% . 0,00% . 0,00 . ... . QUeSiTo 06 . Queiram os Srs. perito Oficial e assistentes informar, relacionando ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
..., pois aquelas são formadas pela união de pessoas organizadas para fins não ...35, v. 65, jul./dez. 2010. . . 392 • CURSO DE DIREITO ... defesa dos interesses do seu próprio titular (18) . . O poder disciplinar laboral encontra sua ... sobre Direitos Humanos, em 22 de novembro de 1969 e devidamente ratificada . (45) ...68, de 1992, publicado no Diário do Congresso Nacional, Seção II, de 17 de ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial. . • Comentário . A expressão legal “em ... sobre direito processual é privativa da União (CF, art. 22, I), seja porque os tribunais ...Diário da Justiça, de que o julgamento se fará por ...221, de 20 de novembro de 1894, que veio para complementar a ...18, de 11 de novembro de 1945, que, ao fazê-lo, ...2º da Lei n. 12.376, de 30.12.2010 (DOU de 31.12.2010: “Lei de Introdução às ...
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Corrupção
... em 2014, quase se reelegendo com 45% dos votos 18 . . A segurança excessiva do governante de que ... . No Brasil, em 2010, projeto de iniciativa popular amparado em cerca ... Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p. 135-160, edição ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ...novembro, porém, não houve. ISTOÉ conversou com ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... No caso, à União compete privativamente legislar sobre Direito ..., a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3"..., isto é, a lei que saiu publicada no Diário Oficial com incorreção, não pode beneficiar o ...Felix Fischer. DJ 18/12/1998. HC 8.457/SC, 5ª T, rel. José Arnaldo ... de aplicação (STJ, HC 163349, DJE 28/06/2010) . k) Crimes cometidos com violência contra a ... de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, integrada ao nosso ordenamento jurídico ...
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Referências
...414, de 9 de setembro de 2010. Estabelece as condições gerais de fornecimento ...Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010. ...Emenda Constitucional n. 5, de 21 de novembro de 1961. Institui novas discriminações de renda ... Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965. Reforma do Sistema ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... de Estado da Economia publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...: I - o Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016; II - o Decreto nº 9.003, de 13 de ...Art. 18. À Diretoria de Gestão Estratégica compete: I ... no Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010. Art. 153. À Câmara de Recursos da Previdência ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Art. 20. São bens da União: . (..) . IX – os recursos minerais, ... do Senado Federal, publicada no Diário Oficial da União de 7.8.1997; ADInMC 1.949-RS, el. Min. Sepúlveda Pertence, 18.11.99. (Publicado no Informativo STF nº 171, sília, 15 a 19 de novembro de 1999). . 90. MELLO, Celso Antônio Bandeira ...4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 33. . 110 . AUTA.indd 110 07/08/2015 ...
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DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
...ído pela Portaria MME n° 1617, de 23 de novembro de 1982, o planejamento e a expansão dos ...A resolução GCCE 06/86, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 1986, ...ínio na taxa de investimento, que se reduz de 18,0% no qüinqüênio 87/91 para 12,9% em 92/96. ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... com a implementação de políticas públicas 18 . Segundo Flávia Piovesan e Silvia Pimentel 19 ... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... da Argentina (2012), Bolívia (2013), Chile (2010), Colômbia (2008), Costa Rica (2007), El ...Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ...2019. BRASIL. Decreto nº 687, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção . Americana ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. . .... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ... ART. 141 . diário, por meio de decisão que contenha ...2010, p. 1. . EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... de 1969 (San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969), que foi recepcionado pelo Estado ...