diário oficial da união 29 08 2011
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 29 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... Especiais do Distrito Federal, julgado em 08/05/2012) ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA ... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... PRODUTORES/FABRICANTES ... FITOSSANITÁRIOS ... continuará sendo realizada pelo Diário ... Oficial da União até que seja finalizada a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 162 ... ADPF 910 / DF ... Proposta de ... 2011 com o objetivo de avaliar os processos de ... Medida Provisória nº 2.166-67, de 24/08/2001, na parte em que ... introduziu ...
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Direitos da Personalidade
... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... 121), 29 o ... 27 LÔBO, Paulo. Op cit,. p. 136 ... a ortotanásia como opção (Piccini et al, 2011). Outra pesquisa, também recente (Stolz et al, ... , julgado em 29/04/2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-01 ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a outros atos ... 258 do Código revogado 29 ” ... Também afirmamos que “A CLT é ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... ção, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; ... (TST, ARR – 388-94.2013.5.08.0131, rel a ... Ministra: Maria de Assis Calsing, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:28.353623px;}.ls83{letter-spacing:29 ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves ... União, personificada, naquele ato, pela ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... de documentação, que ao término de 2011, o Mi nistério Público intercedeu ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... c/c restituição de quantia ajuizada em 08/08/2016, da qual foi extraído o presente recurso ... Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 29/05/2019; AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ário de Direito Penal [17x24].indd 369 08/02/2018 14:46:28 ... Arts. 32 a 76 ... Penal [17x24].indd 372 08/02/2018 14:46:29 ... Arts. 32 a 76 ... Tratado ... unidade, em estabelecimento local ou da União, nem por isso o art. 86 da Lei nº 7.210/1984 ... artigo pela lei nº 12.433 de 29 de Junho de 2011, trata desse instituto, estabelecendo que o ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... filosófico, jurídico e ético da sociedade 29 ... De fato, a Quadragesimo anno, de Pio ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... o período 2008/2011, ordena a participação social na elaboração ... Min. Cezar Peluso, julgamento em 16-12-08, 2a Turma, DJE de 6.3.2009). No mesmo sentido: AI ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Artigo 29 – Provocar desabamento de construção, ou erro ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves ... Brasília, 05 de maio de 2011. MINISTRO AYRES BRITTO - RELATOR ... Assim ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... áveis pelo ato e citei o Advogado-Geral da União" sobre o objeto da presente arguição (eDOC 11). \xC2" ... manifestação (eDOC 14), AGU afirmou que, em 29.11.2019, a ABIN enviou ao DENATRAN o Ofício nº ... Diário Oficial da União DOU Nº 46, Seção 3, de 9 ... Lei nº Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 III - nos casos em que os dados forem ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.988.301/0001-29, sediado à Rua dos Coelhos, n.º 300, cidade do ... de 2011, poderão ser destinatários dos recursos ... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... Art. 1° Respeitadas as normas gerais da União, o reajustamento de preços dos contratos ... azimute 137° 58' 59,08'' e distância de 353,91 m até o vértice 348, ...
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Lei nº 17808
... :9.309367px;}.x0{left:18.391469px;}.x7{left:29 ... ;}.xe{left:710.274133pt;}} 3 DIRIO OFICIAL DO ESTADO | SRIE 3 | ANO XIII N273 | A, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 LEI N17.808 , de 8 de ... Interministerial n507, de 24 de novembro de 2011, por meio do presente, venho delegar competncia ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... - Habeas Corpus 128567/MG (HC 128567/MG, de 08 de setembro de 2015) - Relator: Min. Teori ... 29 do Regulamento Geral de Interconexão, aprovado ... de 1996, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.973, de 13 de maio de 2014, 9.826, de 23 de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... EXTRATO DE CONTRATOPARTES: União e NORTÃO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE ... de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2009, vada pelo Decreto Legislativo n° 29, de 2011, publicado no Diário Oficial da União ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Advogado_Criminalista.indd 58 13/08/2014 16:56:07 ... InICIAçãO E FORmAçãO dO ... 29 do Código de Processo Penal ... Os arts. 30 ... III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de ... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ... ções advindas da nova lei (Lei 12.043/2011), a fiança adquiriu mais força que a própria ... a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial , para interposição do recurso ...
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Processo nº 0012809-24.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Febrero de 2018
... : DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE ... : 29/01/2018 13:00 ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ajuizada pelo Estado de Goiás, em face da União, objetivando: a) o deferimento de ... ão apresentou manifestação preliminar (eDOC 29), aduzindo que a situação fiscal do Estado de ... , pela Presidência da República (Diário Oficial da União de 4.6.2019 - Mensagem ... ção na Câmara dos Deputados da PEC 15/2011 ... Assinala-se aqui menção ao necessário ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 84, em 01-11-85; livro SI 4.357, fls. 72, em 29-10-85; livro 2.968, fls. 81, em 16-09-83, ... ÁVIO DE NORONHA, Data da Publicação 17/02/2011: “Trata-se de agravo de instrumento interposto ... , TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2007, DJ 06/08/2007 p. 485). AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... ão estabeleceu qualquer monopólio que à União cabe estabelecer. Conceitua os serviços ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Disponível em: ... Acesso em: 6 jun. 2011 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... 11.798, de 29" de outubro de 2008, que dispôs sobre a composiç\xC3" ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 08) – SDC, Rel. Fernando da Silva Borges, DOE ...
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Direito Administrativo
... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Gabarito “A” (FGV – 2011) De acordo com a Constituição Federal de 1988, ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... 29 ... – Revogação. Extinção de um ato ... 227.480, DJ 21.08.2009; STJ, RMS 21.323, DJ 21.06.2010). D: ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 315 08/02/2018 14:25:08 ... Arts. 155 a 184 ... de existência da prova (Renato Brasileiro, 2011, p.835) ... O novo art. 155 foi taxativo: ... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... ério da Justiça e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao § 4 o do art ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ... Min. Napoleão Nunes Maia Filho – DJU 29/10/2007 – p. 00291) ... 5.15. Princípio ...
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Livro II - Do processo de execução
... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial de ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Ministro Humberto Martins, julgado em 05/08/2014, DJe 15/08/2014) ... Não é possível a ... Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 28/02/2011). 2. Os créditos relativos a impostos ... Tarso Sanseverino, julgado em 21/06/2011, DJe 29/06/2011) ... 287. Da responsabilidade ... I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ...
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Exercícios prácticos
... Unificado – 2017.2 – 2ª fase) No dia 29 de dezembro de 2011, Cláudio, 30 anos, ... 08/2018, DJe 30/08/2018). Conferir o julgado da 6ª ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ...
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Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... imóveis, sob posse ou sob domínio da União ou da Aglo, não incluídos nas instalações de ... pela Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, que integra os centros de treinamento de alto ... Art. 8º A Aglo publicará editais no Diário Oficial da União com a previsão da ... Art. 29. O prazo para apresentação da prestação de ...