diário oficial da união 29 agosto 2011
-
A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... sociedades diretamente controladas pela União, pelos Estados-membros, pelo Distrito Federal e ... 1 o , § único, do Decreto n o 10.690, de 29 de abril de 2021, as opções são duas: ... de 2016, data de sua publicação no Diário" Oficial da União (art. 97) ... A normatizaç\xC3" ... Marco dois: 7 de agosto de 1997, data da publicação da Lei n o ... 2.809, 11 mar. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/ ...
-
Orientação jurisprudencial
... referente ao período de janeiro de 1999 a agosto de 2004, por deixar de recolher ou recolher a ... inidoneidade oficialmente declarada em Diário Oficial, o Estado de Minas recorreu ao Superior ... Data de publicação: 28/11/2011. Recurso ORDINÁRIO. DRT: 12. Processo n. 443682 ... 29". O direito ao crédito do imposto condiciona-se n\xC3" ... ão elencadas competências privativas da União ... Por outro lado, o art. 24 da CF, embora ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
- Decreto, DECRETO Nº 56.251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
-
Os impactos da declaração de direitos de liberdade econômica no licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico
... 2º, I da Lei Complementar n° 140/2011 e art. 10 da Lei Federal n° 6.938/1981) ... Diário Oficial da União , Brasília, 20 set. 2019 ... flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União , Brasília, ... ória ambiental for estadual ou federal 29 , passou a ser matéria afeta exclusivamente à ...
-
Exercício de algumas profissões
... A Lei n. 12.395, de 16.03.2011, revogou a Lei n. 6.354/1976 ... A ... exceção da vida brasileira, atribuía à União competência exclusiva sobre matéria desportiva ... 2.574, de 29.04.1998, e com as alterações introduzidas pela ... a fim de atender competição amistosa ou oficial programada. Não se computaria o período da ... ção de mais de oito horas de trabalho diário, terá o professor direito a pagamento ... O valor, em agosto de 2015, era de R$ 37,18 para quem ganhava até ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... 37, § 2º, II, da CF); na obrigação da União de “planejar e promover a defesa permanente ... a 49 anos, 40 a 44 anos, 30 a 39 anos e 18 a 29 anos: • Pessoas com comorbidades; • Pessoas ... 06.2015 e noticiado no Informativo 566 de agosto de 2015. Este julgado cuida de caso que abrange ... Educar em revista , 2011. p. 61-79 ... 22. STF - SUPREMO TRIBUNAL ... 2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009 ... EBOOK ...
-
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... á em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar”. ( ... 29 do Código de Processo Penal ... Indagação ... p/ Acórdão Ministro Jorge Mussi, j. 08.02.2011,DJe29.08.2011) ... 251 RT nº 780/636. 252 RT ... No dia 08 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei nº 11.689, de ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Decreto Legislativo nǤ ͙ǡ de ͖͚ de agosto de ͕͛͘͝Ǣ o referido instrumento foi ... Artigo 29 o ... 1. O Director-Geral do Bureau ... os mesmos direitos de associação e união dos trabalhadores na indústria e a revogar ... , tomar medidas para que o trajeto diário normal dos carregadores não ultrapasse ... ões colectivas; g) A fazer um inquérito oficial sobre todos os acidentes marítimos graves que ... no plano jurídico externo em 15 de junho de 2011, nos termos do item 3 do Artigo 11 da Convenção ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... das decisões judiciais, uma vez que é da União a competência privativa para legislar ... sobre ... João Batista B. Pereira - DJ 29.6.2001 - p. 614) (RDT 07/2001, p. 61) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... extrai-se ter sidojuntada aos autos, em 29.9.2011, petição pela qual o Dr. Guilherme Oliveira ... 223) (RDT n. 08 - agosto de 2008) ... "Justiça gratuita - Depósito ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ...
-
A desjudicialização da execução cível em portugal
... º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O elevado número de condenações do ... ; (iii) a realização da penhora eletrónica 29 ; ... c) Reforço das garantias do exequente 30 ... 3. A Lei 23/2002, de 21 de Agosto, e o Decreto-Lei 38/2003, de 8 de Março ... 8 ... Proposta de Lei 100/VIII foi publicada no Diário da Assembleia da República, II Série A, n. 1, ... secretaria, e só seriam assumidas por um Oficial de Justiça nos casos em que não houvesse ... Scientific Conference, June 08.11.2011, Kazan, Federal University, 2011, 291-306; Les ...
-
Direito Empresarial
... Pessoas Naturais e publicados na imprensa oficial ... (D) Se o representante ou assistente do ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2011.2) Em relação à incapacidade e proibição ... vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros ... Antes do vencimento, no dia 31 de agosto de 2020, a duplicata, já aceita, foi endossada ... 29 da Lei 7.357/1985; D: incorreta. A alternativa ... conhecida tem sua proteção prevista na União ...
-
DECRETO Nº 7832, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - Renuclear, de que Tratam os Artigos 14 a 17 da Lei No 12.431, de 24 de Junho de 2011.
... do Ministério da Fazenda, publicado no Diário Oficial da União ... § 4º A pessoa jurídica ... Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, sem prejuízo das demais sanções ...
-
Relações de trabalho lato sensu
... Tratando-se de ente público (União, Estado, Distrito Federal ou Município) da ... 2.164-41, de 24 de agosto de 2001, em seu art. 6º) 5 ... Porém, nesse caso, ... de 1990, com a dinâmica de desprestígio oficial da relação de emprego e de desregulamentação ... 12.690, publicada no Diário Oficial de 20.7.2012 14 ... @@1. A Lei n ... 24 e 31, Lei n. 8.630/93). 29 ... Já a Diretoria Executiva do órgão é ... 12.513/2011 ...
-
Direito e tecnologia
... de Portugal e cofinanciado pela União Europeia por meio do Programa para a Justiça ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... “ Considerando que a Lei n. 12.551/2011 equipara os efeitos jurídicos da subordinação ... Disponível em: ... Acesso em: 29.03.2021. (358) TRT16. Disponível em: ... Acesso ... A Portaria n. 280, de 26 de agosto de 2013, revogou a Portaria n. 114/2008 e deu ... suas publicações impressas no Diário Oficial pelo uso do Diário Eletrônico, criado ...
-
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , tal exceção foi revogada em 02 de agosto de 2011, com a edição da Resolução Normativa ... da Lei nº 9.961/00 -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na ... ência de reajuste - até 17 anos; entre 18 a 29 anos; entre 30 a 39 anos; entre 40 a 49 anos; ...
-
Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... competência tributária privativa entre a União e os estados, ou seja, escolheu a essência do ... Finanças Públicas.indd 23 29/07/2015 19:31:40 ... Eduardo Marcial FErrEira ... de novembro de 1937, segundo a lingua-gem oficial, foi decretada a Constituição dos Estados ... órias n º s 2.156 e 2.157, de 27 de agosto de 2001) ... § 5º A proposta de projeto a ... exigido, conforme estampado pelo jornal Diário do Comércio de São Paulo, no dia 17 de julho ... as lições de Carlos Maximiliano (2011), que recomendam seja o direito interpretado de ...
-
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... a Corrupção (Convenção da OEA), 206 de 29 de março de 1996. No Brasil, a Convenção da ... oficial) e os favores de cortesia (como presentes, ... janeiro de 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem agido para aplicar a Lei ... de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização ... la Ley Nº 19.913, que se publicó en el Diario Oficial el 18 de diciembre de 2003. El objetivo ... com tais compromissos internacionais, em 2011, a Colômbia promulgou a Lei n. 1.474, 248 sobre ...
-
Referências
... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011 ... ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos ... REFERÊNCIAS ... em; ... Acesso em: 29 jul. 2021 ... BIONI, Bruno Ricardo ... Diário Oficial da União ... 18 jun. 2018. ed. 115 ... BRASIL. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados ...
-
Organização Sindical
... datado de outubro de 1863 no seu diário e notas autobiográficas ... Conforme Leôncio ... divisões administrativas do Estado ou da União. O funcionamento dos sindicatos ... Comunista em seu manifesto de 23 de agosto" deȱŗşřŜȱbradavaDZȱȃContraȱaȱpluralidade\xC8" ... cit., p. 213. (146) Portaria SC n. 791, de 29 de janeiro de 1942. (147) Comentários à ... Destacou-se em 2011 na greve dos trabalhadores da construção civil ... seus balanços contábeis no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do MTE ...
-
Referências Bibliográficas
... 20, p. 199, jul./dez. 2011 ... BARROS, Maria Alice Monteiro de ... Curso de direito administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2012 ... Diário Oficial da União , 9 de abril de 2013 ... 2014 ... Lei n. 13.155, de 4 de agosto de 2015. Estabelece princípios e práticas de ...
-
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... 15-19; VENDRAME e MORENO, 2011, pp. 1-19; FORGES, 1995, pp. 3-9; TARDU, 1998, ... É curial, pois, a comparação do meio oficial com diferentes alternativas, argumentativamente ... 29 ... No próximo tópico, estes testes serão ... 368.564/DF, com a condenação da União em custear o reembolso de despesas do tratamento ... 35 ... 32 Publicação no Diário de Justiça eletrônico em 10/08/2011. A ... Disponível em: , Acesso em: 5 de agosto ...
-
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... relatoria dentro do lapso temporal do ano de 2011 até 2020 182 ... Relatoria Especial para a ... Ele tinha um programa diário chamado "Microfone Aberto" na radio comunitária ... ício Campos Rosa, ocorrido em dezessete de agosto em Santa Luzia (Minas Gerais), onde desconhecidos ... Palamara, ex-oficial militar chileno, havia escreveu um livro crítico ... íder do Partido Comunista Colombiano e do União Patriótica), que fora executado ... de Direitos Humanos, Sentença de mérito de 29 de maio de 2011. [consult. 23 de março de 2020] ...
-
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2015, compreendendo: ... I - as metas e ... 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o propósito de fiscalização e ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Art. 29. Até sessenta dias após a publicação da Lei ... 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, relatório anual do impacto de suas operações ...