diario oficial da união 30 maio 2008
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Anexo 1
... trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... 2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ... pelo Decreto-Lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com suas posteriores modificações ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos ... § 2º-A Considera-se que ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... os trabalhos investigativos, no âmbito da União, realizados pelo Conselho de Defesa dos Direitos ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... acrescentado pela Lei nº 12.653, de 28 de maio de 2012 ... · Vide arts. 13, § 2º, e 61, ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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Benefícios previdenciários
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os trabalhadores ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... 30 do Regulamento da Previdência Social - RPS, vado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, resolvem: ... Art. 1º As doenças ou ... , há uma súmula da Advocacia Geral da União: ... Súmula AGU Nº 27: Para concessão de ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora ... Acesso em: 1 maio 2021 ... seja, ser uma “fêmea”), mas, ... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... Acesso em: 27 jun. 2021. 30 CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o Encontro de ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p ...
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Da Penhora
... II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... 79) (RDT n. 05 – Maio de 2007) ... Bem de família — ... em valor não inferior ao débito acrescido de 30%. Com efeito, dispõe a referida orientação: ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... SES/RS nº 040/2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 ... de janeiro de 2004, ... estabelecido na Portaria nº 935/2015, por 30 ... (trinta) dias ... Designar o servidor ... de Saúde, a partir de 01 de junho de 2008, ... conforme critérios estipulados por esta ... 620, de 17 de maio de 1999 e a Resolução n° 112/99 - CIB/RS, ... de 2004, publicada no Diário Oficial da União DOU , de 14 ... de junho de 2004; - a Carta de ...
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Legislação Complementar
... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... á em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar”. ( ... (No mesmo sentido: RT 549/429-30 e RTJ 92/371) ... A falta de qualquer das ... O réu Basílio dos Santos, no dia 16 de maio de 1996, às 14:00h, em frente ao prédio nº 18 ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
... CONFAZ n 24/20, publicado no Dirio Oficial da Unio de 29 de dezembro de 2020, ficam ... LII - recebimentos, no perodo de 1 de maio de 2000 a 30 de abril de 2024, dos produtos a ... CXXXVII - operaes, no perodo de 1 de maio de 2008 a 30 de abril de 2024, com cimento asfltico de ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... 29 ou possuírem o principal estabelecimento 30 em comarcas diversas não foi mais reputada sufi- ... , na edição extra do Diário Oficial da União de 24.12.2020, foi publicada a Lei 14.112, que ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... ública, para que sejam atendidos no prazo de 30 (trinta) dias, importando em crime de ... que, ao julgar a Ação Penal 937, em 3 de maio de 2018, o plenário da Suprema Corte restringiu ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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Caracterização de insalubridade
... 16/2016 Disponibilizada no DEJT dias 27, 30 e 31 de maio de 2016, considerada publicada nos ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ... para servidores públicos da União, em seu quadro anexo defi ne que a concessão do ...
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RESOLUÇÃO RDC Nº 637, DE 24 DE Março DE 2022
... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... Diretoria Colegiada - RDC nº 30, de 15 de maio" de 2008, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... 6, n. 59, p. 42-65, maio 2017. Disponível em: ... direitos sociais no constitucionalismo social 30 , ... a despeito do reconhecimento disperso de ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ... Estado de direito, o Estado socialista da União Soviética de Stalim, o Estado ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 : Consolidação das Leis do Trabalho ... Acórdão em AIRR — 89500-61.2008.5.05.0122. 8ª Turma, Ministra Relatora Dora ... Disponível em: ... Acesso em: 30 ago. 2020 ... À data da vigência da norma ... e adequada à eliminação do impulso oficial na fase executiva para todos os processos, ... ato lesivo ao patrimônio público da União Federal, Estados e Municípios, mas a Carta de ... como o dia em que a lei for publicada no Diário ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... audiência: 60 dias Prazo para audiência: 30 dias ... Peculiaridades: Conciliação ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... ou interesse público, ao patrimônio da União", que não poderão retorná-los aos canais de com\xC3" ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ... O réu Basílio dos Santos, no dia 16 de maio de 1996, às 14:00h, em frente ao prédio nº 18 ...
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... Provimento nº 45 de 13 de maio de 2015. Revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 4 Em maio de 2011, Frank La Rue, relator especial das ... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... Acesso em: 30 nov. 2019 ... 25. BRASIL. Decreto s/nº, de 18 ... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... , pois aquelas são formadas pela união de pessoas organizadas para fins não ... Salvador: Juspodivm, 2008, p. 213. (4) Referindo-se ao art. 57, asseverou ... 30.04.1996; Data de publicação: 07.06.1996 ... 72, n. 5, p. 545-556, maio/2008. (68) MARANHÃO, Ney. Eficácia horizontal ... 68, de 1992, publicado no Diário do Congresso Nacional, Seção II, de 17 de ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.505, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações R
... CONFAZ n 01/24, publicado no Dirio Oficial da Unio de 12 de janeiro de 2024, ficam ... LII - recebimentos, no perodo de 1 de maio de 2000 a 30 de abril de 2026, dos produtos a ... CXXXVII - operaes, no perodo de 1 de maio de 2008 a 30 de abril de 2026, com cimento asfltico de ...
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Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
... 10557 Esc Est Normal 1 de Maio 0 0 0 1 ... Esc Est Ens Fun Custodio de Mello 30 30 no se aplica 1 ... 0 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. § 4º ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... Min. Edson Fachin, julgado em 30/4/2021). 29 ... 29 Márcio André Lopes ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... (ADPF 73-DF. Ministro Eros Grau. 07/maio/2007) ... Também não cabe ADPF contra ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... 11.763, de 2008) ... § 3o Entende-se por investidura, para os ... 5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluídopela Lein. 12.440, de 2011) igência) ... Art. 30. A documentação relativa à qualificação ...