diário oficial da união df 2011
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Privacidade, ética e informação: uma reflexão filosófica sobre os dilemas no contexto das redes sociais
... União Europeia), dentre outras. (FEATHER; STURGES, ... ário de acesso público à informação oficial, sendo concretizada na forma das leis FOI ( ... de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que consiste em um direito constitucional para ... 216 da Constituição Federal. Diário Oficial da União ... Poder Executivo, Brasília, ...
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A genealogy of the critical discourses on the authoritarianism of the Brazilian Criminal Procedure Code
This paper presents an investigation on the critical discourses that attribute the authoritarianism of the Brazilian criminal procedure to a legacy of the fascist Italian criminal procedural legislation of 1930. At first, it reveals the impossibility of this comparison by the lack of sources for verifying if there was indeed the influence of Italian fascist law in the Brazilian Criminal Procedure
... and acted through decree-laws (Paixão, 2011) ... In this scenario, the broad process of ... : Rio de Janeiro, Empreza Nacional do Diario, 1857 ... SBRICCOLI, M ... Le mani nella pasta e ... Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, DF, Jul. 16, 1934 ... -
Saúde sem banheiros?: evolução da defecação a céu aberto e do acesso a banheiros no Brasil
Este artigo analisa como o Brasil e o mundo avançaram na última década em relação ao percentual de domicílios com acesso a banheiros e também em relação ao fim da defecação a céu aberto. Aponta que estes progressos se devem em grande parte à pressão exercida por iniciativas mundiais, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Embora se reconheça
... Também, programas habitacionais da União, como o Minha Casa, Minha Vida, atuam ... ínimo para os projetos do programa (BRASIL, 2011) ... Apesar dos esforços do governo central, ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... estadual nº 13.694 de 11 de janeiro de 2011, que instituiu o Estatuto da Igualdade ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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Questões para o trabalho profissional do Assistente Social no processo transexualizador
Reflete-se as possibilidades ao trabalho profissional dos(as) assistentes sociais no processo transexualizador brasileiro a partir de uma pesquisa documental em resoluções e dispositivos ético-políticos produzidos pelo Serviço Social brasileiro. Aponta-se a defesa do nome social, a luta contra trans-travestifobia, o trabalho com as famílias, com as redes sócioassistenciais e a construção da...
... discussões foram às resoluções nº 615/2011, nº 489/2006 e nº 273/93 (Código de Ética ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 19 ago. 2008 ... -
Crise do capital e orçamento público da habitação social no Brasil
O presente estudo trata do financiamento da habitação social no Brasil no período de 2006 a 2012. Para isso, a metodologia envolveu a pesquisa teórica e do orçamento público da União. A institucionalização da política habitacional se desenvolveu num contexto de tomada do Estado como indutor de uma macroeconomia sob o ideário do social-liberalismo. Nessa perspectiva, ocorreu a reestruturação do...
... teórica e do orçamento público da União. A institucionalização da política ... vendedor). (SHIMBO, ... 2011, p. 153) ... O Estado, ao investir em ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2006 ... -
Princípio do risco mínimo regressivo
... 7.602, de 7 de novembro de 2011, que preconiza no item VI, alínea "g", 1 e 2, e, ... 140 ... A Diretiva n. 89/391 da União Europeia (ANEXO F) menciona, no art. 6º, item 2, ... Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, ...
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A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... União (TCU) e os Tribunais de Contas dos Municípios ... : https://ayanrafael.files.wordpress.com/2011 ... Diário Oficial, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: ... -
A realidade empírica do sistema único de assistência social (suas) nas regiões norte e nordeste
O artigo apresenta resultados de estudo da Política de Assistência Social e implementaão do SUAS. É referenciado em pesquisa bibliográfica, documental e em pesquisa empírica realizada nos Estados do Pará, Maranhão e Ceará e em 18 municípios desses Estados, enquanto amostra intencional das regiões Norte e Nordeste. Aborda eixos temáticos que orientaram a investigaão: percepão dos sujeitos da...
... Básica – NOB/SUAS (2005), Lei nº 12.435/2011 – que altera a Lei ... Maria Ozanira da ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2011 ... -
Metodologia de análise espacial de sistemas de transmissão de energia no licenciamento ambiental federal
... da Conferência de Estocolmo (CALDARELLI, 2011) ... * Engenheiro ambiental formado pela ... Diário Oficial da República do Brasil , Brasília, DF, ... ção Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
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Enriquecimento semântico para a disponibilização de dados abertos: teoria e prática
Objetivo: Apresentar o processo de formalização necessário à disponibilização de dados abertos no contexto do linked open data, utilizando-se, neste caso, dados que estão no contexto da pesquisa científica. Método: Para a elaboração do estudo, foram selecionados três datasets, dois disponíveis no portal Dados Abertos CAPES e o terceiro, consiste dos dados do Open Researcher and Contributor ID (ORC
... meio, suporte ou formato” (BRASIL, 2011) ... É pertinente esclarecer que a simples ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011 ... -
Percepção dos contadores públicos do Estado de Santa Catarina em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público
O objetivo do estudo é analisar a relação entre a percepção dos contadores públicos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs) e as características dos contadores e dos municípios do Estado de Santa Catarina. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, de levantamento e quantitativa que compreendeu os 295 contadores públicos dos municípios do Estado...
... ; LÓPEZ-HERNÁNDEZ, 2003; HYNDMAN; CONNOLLY, 2011; ROSSI; TREQUATTRINI, 2011; ILIE; MIOSE, 2012; ... ões estabelecidos no MCASP e no MDF para União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; ... Diário Oficial da União. Bras ília, DF, 17 mar. 1964 ... -
Capital social e redes: uma análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios diferenciados no Estado de Goiás
Este trabalho investiga como os efeitos/resultados de uma política pública podem sofrer os elementos de capital social em redes formadas. Neste sentido, faz uma análise comparativa do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) constituído em diferentes municípios do estado de Goiás, Itapuranga e Silvânia. A contribuição central da pesquisa é identificar e compreender a formaç
... 14 de outubro de 2011, e dá outras ... providências. Diário Oficial da União , Brasília, ... DF, 2012 ... ______. ______ ... -
Não posso passar essa informação: O direito ao aborto legal no Brasil
... a esse acervo foi regulamentado apenas em 2011, com a Lei de Acesso à Informação, Lei n ... regulamentação específica por parte da União, argumenta-se que as normas afetam o acesso ao ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 09\1990 ...
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Importância da produção primária no retorno do icms nos Municípios do Vale do Taquari/RS
Este artigo teve como objetivo dimensionar a produção primária nos municípios da Região do Vale do Taquari/RS (VT) e analisar sua importância ano retorno financeiro recebido pelos municípios através da transferência de recursos pelo Estado da cota-parte do ICMS. Para a realização da pesquisa foram utilizados dados extraídos de relatórios municipais e dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do
... com a indústria de alimentos (UNIVATES, 2011). Em consequência, a oferta de matéria-prima ... transferências de recursos por parte da União e dos Estados são de fundamental importância na ... Diário Oficial do Estado , Porto Alegre, 1997 ... -
Inteligência e segurança aeroportuária no Brasil: uma abordagem integrativa no cenário pós-concessões
Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo...
... Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão ... Em 2011, porém, a União altera o vetor de sua atuação ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 dez. 1972 ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM ... no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II) ... Ademais, conforme ... 2011, que deu origem à lei questionada, o dispositivo ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ...
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A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... sobre a trajetória dos gastos sociais da União em relação ao serviço da dívida pública ... Segundo levantamento feito por Casarotto (2011, p. 6), o valor do empréstimo da União para os ... éstimo (R$93,24 bilhões) pelo índice oficial da inflação (IPCA), capitalizado no período em ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 1997 ... -
Monitoramento e Compartilhamento de Dados: a Suposta Antinomia entre o Poder de Vigilância Sanitária e a Lei Geral de Proteção de Dados
O presente artigo teve como objetivo o estudo de normas que autorizaram o compartilhamento de dados por empresas de telefonia com entidades governamentais, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa analisou as justificativas do Poder Público para coleta, compartilhamento e monitoramento de dados
... de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde ... 12.527/2011) dispõe, no artigo 31, que o tratamento de ... que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no artigo 8º, também trouxe algumas ... 1988 ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 de outubro de ... -
História da Perícia Médica e Atuação Profissional
... (8) Resolução CFM n. 1.973, de 14.7.2011 — Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da ... Médica (CNRM) (Fonte de Publicação — Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, ...
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A restrição à liberdade de expressão diante dos discursos de ódio e do humor homofóbico contra a comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil o princípio da proporcionalidade
Malgrado a população LGBTQIAPN+ tenha conquistado diversos direitos e garantias fundamentais que se encontram positivados na Constituição Federal de 1988, na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e protegidos pelas Cortes Superiores, estas pessoas ainda são alvos de discursos de ódio (hate speech) e do humor homofóbico, tendo a sua dignidade humana ferida, vez que a liberdade de...
... O STF, em 5 de maio de 2011, julgou procedente, com eficácia erga omnes ... – ADI n° 4.277 reconhecendo a união homoafetiva como instituto jurídico, com as ... Código Penal. Diário Oficial da União: Brasília, DF, p. 1-75, 07 ... -
O programa Minha Casa, Minha Vida e a produção do espaço urbano na cidade de Boa Vista - RR / The Program My House, My Life and the production of urban space in Boa Vista city - RR
Em 2009 - na segunda gestão do governo Luís Inácio Lula da Silva (2007 a 2010), uma nova conjuntura na política habitacional brasileira se descortina, com o lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), destinado ao atendimento das famílias com renda de até 10 salários mínimos. Este programa tem como prerrogativa resolver o déficit habitacional dos segmentos sociais de menor renda. Assim,
... Da criação do PMCMV até 16 de junho de 2011, podemos considerar a primeira fase do programa, ... (R$ 25,5 bilhões do Orçamento Geral da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 1 bilhão do BNDES ... Rousseff (2011-2014) temos o lançamento oficial da segunda fase do PMCMV, ou seja, o PMCMV 2 ... Diário Oficial do Município de Boa Vista, Ano XII, nº ... -
Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...
... Art. 3º. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais ... Quanto à questão, Coelho (2011, p.35-36) discorre: ... Não se considera ... estabelece a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, para legislar ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05/10/1988 ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 29 ... 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de ...
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Novas tecnologias e mobilidade urbana: o transporte individual remunerado de passageiros intermediado por aplicativos
... FREITAS, 2011) ... Esmiuçando-se, o Sistema de Transporte ... da República competiria privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte, ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 26 ago. 2011 ...