diario oficial do distrito federal julho 2008
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ... todo cidadão finlandês tenha, a partir de julho de 2010, acesso à Internet de banda larga de no ...
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Magazão Velho, uma cidade entre dois continentes: relato de experiência de projeto de extensão desenvolvido no município de Mazagão, no estado do Amapá
O artigo relata a experiência de aplicação dos preceitos da Legística Material na elaboração de proposta de lei municipal para a preservação do patrimônio histórico-cultural, artístico, turístico, paisagístico, arquitetônico e arqueológico do município de Mazagão, no estado do Amapá. Seu objetivo principal foi promover a cultura do planejamento na elaboração legislativa do município de Mazagão e...
... 2 Professora Adjunta na Universidade Federal do Amapá, Bacharel em Direito pela PUC/RS, ... de perda do patrimônio arqueológico do distrito de Mazagão Velho, no município de Mazagão, a ... o crescimento da área desmatada, que até 2008 era de 25.614,36 ha. (AMAPÁ, 2011) ... Apesar de sua criação oficial, de fato, a vila ainda não existia, o que fez ... na Vila Nova de Mazagão era um desafio diário e “os neomazaganenses inventam todos os tipos ... A festa é realizada no mês de julho, período no qual os “filhos” de Mazagão ... -
Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... Federal, ... BATERIA DE SIMULADOS INSS 96 ... serão ... provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... (Revogado pela Lei Complementar nº 128, de 2008) ... Art. 45-A. O contribuinte individual que ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... ** Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutora em Direito ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... 1 de 30 de julho de 2020 13 , cujos objetivos são: “‐studar e ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ... da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Juízo prevento para processar e julgar ...
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Do direito das famílias
... o Código Civil à luz da Constituição Federal. No Direito de Família isso não é diferente, ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... 23. Art. 98 da CF: “A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados ... promulgada pelo Congresso Nacional em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal ... O FUNRURAL é uma contribuição social ... orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes ... Mas em 21 de setembro de 2008, entrou em vigor a Lei 11.718/2008, que revogou o ... , com a publicação da Lei 10.256, de 9 de julho de 2001, que passou a vigorar: ... "Art. 25. A ... Social em que consistia o seu trabalho diário ... Para estes trabalhadores rurais cabe ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ...
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Acórdão Nº 7303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 80/1994. LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL 828/2010. LEI ORDINÁRIA DISTRITAL 3.246/2010. CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA PROMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA. INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DAS NORMAS DISTRITAIS IMPUGNADAS COM A LEI ORGÂNICA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO...
... ÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.303 DISTRITO FEDERAL ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... seguintes à publicação, no Diário Oficial, do aviso de existência ... § 1º Findo ... julho de 2003, da Lei nº 3.246, de 15 de dezembro de ... 2903, DJe de 19/9/2008): ... “É por essa razão que a Defensoria ... -
Teoria Geral do Direito Eleitoral
... legislativo na condição de deputado federal, enquanto, nos Estados, quatorze mil, trezentos e ... temporárias as Leis nºs 8.214, de 24 de julho de 1991, 8.713, de 30 de setembro de 1993, e ... , decidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal 28 : ... EMENTA: Servidores ... , sufrágio é o: a) documento oficial no qual se assinala a escolha de um candidato; ... ão notificados por edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico ou ofício para ... Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008. Consta da ementa: “O Código Eleitoral, ...
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Da execução trabalhista
... 111 da Constituição Federal ... No entanto, tendo em vista que a instrução ... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do ... Diário Oficial (art. 236, § 2º, do Código de Processo ... privilégio da União, dos Estados, do Distrito" Federal, dos Municípios e das autarquias e funda\xC3" ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... , até o advento da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, devidamente comprovada, pode ser ... ção aos direitos civis, a Constituição Federal de 1988, com a equiparação entre urbanos e ... 2008.078268-7 - 3ª CDPúb. - Rel. Desemb. Luiz Cézar ... Social em que consistia o seu trabalho diário ... 756 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Para ... orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes ... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei nº 11.718, de ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... , até o advento da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, devidamente comprovada, pode ser ... ção aos direitos civis, a Constituição Federal de 1988, com a equiparação entre urbanos e ... 2008.078268-7 - 3ª CDPúb. - Rel. Desemb. Luiz Cézar ... Social em que consistia o seu trabalho diário ... 756 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Para ... orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes ... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei nº 11.718, de ...
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Fórmula esquemática da Lei
... da Lei Orgânica do Município ou do Distrito Federal promulgada pelas Câmaras Municipais ou ... Provisória n o 449 de 3 de dezembro de 2008 ... Emenda à Lei Orgânica do Município ... oficial do ato, a assinatura da autoridade responsável ... Esta lei tem vigência até 30 de julho de 2015 ... Pode ocorrer, ainda, a ... registrado a presente lei, publicada no Diário ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... Executivo de Trânsito dos Estados ou do Distrito Federal ... Parágrafo único: Os veículos e ... Os veículos licenciados a partir de 1º de julho de 2004, obrigatoriamente devem possuir o novo ... da mesma forma que emparelhar um veículo oficial com outro veículo também não serve de ... e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho ...
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Acórdão Nº 6135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ... : VICENTE MARTINS PRATA BRAGA ... 2º, da Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006, e à expressão “e do ... art. 56, que ... redação da Lei Complementar nº 63/2008; (iii) os incisos III e IV do art. 56 ... da Lei ... Velloso, com acórdão publicado no Diário" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional n o 20, ... , de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de ... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias ... , de 2005) q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... O Supremo Tribunal Federal tem salientado, em seu magistério ... , pela Primeira Câmara do Tribunal do Distrito Federal, em que, na conformidade do voto do ... José Duarte (p. 156 do Apenso ao Diário da Justiça de 10/01/1944): “Da mesma sorte, ... Maria Sirene de Souza Sobreira; DJCE 23/07/2008; p. 52) ... POSIÇÃO DOMINANTE NA DOUTRINA ... sido encontrado, e assim o certificar o oficial de Justiça; ... IV – mediante edital, nos ... , realizada no Rio de Janeiro, em julho de 1943, aprovada por 23 votos contra 17; ...
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Decisão monocrática Nº 37445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o prazo a ser aplicado é o previsto na ... “Fake News” – de outubro de 2008, noticiando supostas irregularidades envolvendo ... Contudo, Ana já estava aposentada desde julho de 2016. Sendo assim, em abril de 2017, a ... publicada na página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) retificação à Portaria ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... ção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que ... Federal, observado o regular intervalo ... O sindicato ... Municípios, os Territórios Federais, o Distrito Federal e as respectivas fundações que não ... (A) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas ... , buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ítulos e prova previsto na Constituição Federal ... Em ambas as hipóteses, o salário do ... limites, devem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, preliminarmente, ... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n. 4.749, ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ... esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que o almoço, ... da decisão final desta ação no Diário Oficial da União quanto à alínea "d" e, quanto à ...
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Computação forense
... da Legalidade exigida na Constituição Federal e o fundamento da Anterioridade da Lei Penal que ... da coletividade e da paz social” (CAPEZ, 2008) ... – Formal – “o crime resulta da mera ... perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior ... DE SEGURANÇA PÚBLICA Publicou em Diário Oficial da União em 18 de julho de 2014 a ... ícia criminal oficial nos Estados e no Distrito Federal levará em conta a observância da ...
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Direito Interno
... (2) Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre cidadania ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao presidente ... 11ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008. p. 16 ... Assim, pode-se apontar que carta ... Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do ... diante da morosidade do Governo Federal na aquisição de doses de vacinas. Em razão da ... Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime ... 2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009 ... EBOOK ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... Social e com o Medicare, seguro de saúde federal destinado às pessoas com idade igual ou superior ... uma preocupação pois, segundo Kalache (2008, p. 1110), “ao contrário dos países ... fim, alguns estados e prefeituras, como Distrito Federal 52 , Rio de Janeiro 53 - 54 e São Paulo ... Longa Permanência para Idosos Brasília: Diário Oficial da União; 2005. Disponível em: ... Rev. Paul. de Hospitais, julho/agosto/setembro; 34 (7/8/9): 135- 43 ... 86 ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... 1993) h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado ... , de 1997) i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... 2o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal ... vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, ainda que ... , de 09 de Junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 10 de Junho de 2003, tendo ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... 1993) h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado ... , de 1997) i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... 2o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal ... vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, ainda que ... , de 09 de Junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 10 de Junho de 2003, tendo ...