diario oficial do distrito federal julho 2008
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DISTRITO FEDERAL ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... 30.6.2023 ... Brasília, 6 de julho de 2023 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA ... continuará sendo realizada pelo Diário ... Oficial da União até que seja finalizada a ... Livraria do Advogado Editora, 2008. Pg. 263) ... Essa matéria nada tem de inédita ...
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Legislação Complementar
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a promoção e a ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... II - as Portarias SF nº 151, de 31 de julho de 2017, e nº 082, de 3 de julho de 2018 ... 43 da ... Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão ... público para o Cargo efetivo de Oficial da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... do Governo Provisório, proibindo no Distrito Federal o trabalho dos menores de 12 anos, salvo ... Em 16 de julho, pelo Decreto n. 5.492, regulamentavam-se a ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Execução de medidas socioeducativas
... engloba as três esferas da federação, federal, estadual e municipal. É um sistema ... 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ... , em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; prestar assistência ... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... mesma oportunidade, que a Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e garantias ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e suas respectivas ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... e parágrafo único, da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei das Execuções Penais), que permite ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ância com o insculpido na Constituição Federal ... Esta é a regra que os alunos aprendem nos ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 24 de julho de 1985) a diversos entes, pois nesses casos o ... demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal ... COMENTÁRIOS ... Diríamos que o ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ção da legislação Constitucional e Federal no âmbito da competência da Justiça do ... ) salários mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... servidores municipais do ex-Território Federal de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ... "a" do Anexo VII à Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 ... § 1º O posicionamento dos ... Rondônia, Roraima e Amapá e do antigo Distrito" Federal - GFM, de que trata o Anexo XXXI à Lei n\xC2" ... IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, respectivamente, para os servidores de nível ...
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Ética profissional
... segurança em favor de João, na Justiça Federal", em 1ª instância ... Considerando o que disp\xC3" ... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... que exerceram mandato antes de 05 de julho de 1994 (data da entrada em vigor do EAOAB) ou em ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... autoridade de primeira instância no Distrito Federal, e pelas autoridades regionais do ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c) aos ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão nessa categoria ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 5.681, de 21 de julho de 1971, intitulada “Lei Orgânica dos Partidos ...
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Leis
... ; de médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assuntos de ... "pontos facultativos", que os Estados, Distrito Federal ou os Municípios decretarem, não ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957 ... Regulamenta as atividades dos ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, com os quais a ... 12, § 1o, da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, art. 3o da Lei no 1.060, de 5 de ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, bem ... não relacionada com a sua remuneração oficial ... O agente público já recebe uma ... , produzida pela Lei nº 13.019, de 32 de julho de 2014, acrescentou a figura do processo ... nº 4.520/02 regula a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ...
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Versão original
Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
... 14 da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, ... CAPÍTULO I ... DAS CARACTERÍSTICAS ... de órgãos da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou ... 4º, da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008 ... § 1º Cada membro do Conselho Curador do ... grupos de trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros ... XIV – publicar, no Diário Oficial da União, as decisões proferidas pelo ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora), através do projeto Além da ... 1. Introdução ... Em julho de 2020 foram lembrados, em todo o país, os 30 ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... Distrito Federal e Santos. Todas essas interações, em ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... , pela Presidência da República (Diário Oficial da União de 4.6.2019 - Mensagem ... e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os ... entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano ... Seriam ainda aplicados 3% em ... da Receita Federal mostram que, apenas entre 2008 e 2012, houve uma desoneração líquida de 327 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ao longo do tempo, pois a Constituição Federal limou esta discrepância social por força de seu ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos ... do seu Pátrio poder (Lei de 24 de julho de 1889/art. 395, incisos I/II/III do Código ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... analisará a flexibilização dos limites diário e semanal da jornada de trabalho, nesse contexto ... 170 da Constituição Federal ... A permissão do banco de horas vem a se ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... , Belo Horizonte, Salvador, Recife e Distrito Federal (quadro 4). Merece destaque a região ... ção a jornada semanal é, na média (oficial), de 43 horas, sendo que esse setor é o ... Comunicado da Presidência n. 24, de 29 de julho de 2009. Disponível em: ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... férias coletivas de julho, requereu a reconsideração do ato ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Capítulo V
... é demais relembrar que a Constituição Federal brasileira garante a todos o direito ao meio ... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... tiveram áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do ... Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no prazo de 1 (um) ano, contado ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... n. 53, ano 14, julho/setembro 2009 – São Paulo: Editora Fiúza, p ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... Em julho de 2019, The Lawrence Berkeley National ... ça, em parceria com o Supremo Tribunal Federal e com a Universidade de Brasília (UnB), desde ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ... Distrito Federal, em março de 2015, condenou um homem a ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... Federal - Siorg; II - aos prazos para apostilamentos; III ... estaduais, com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e com as câmaras municipais nos assuntos ... 52 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; III - prestar orientação técnica ao ... no Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008". Art. 22. Ao Comitê Interministerial de Facilita\xC3" ...