diario oficial sp 13 08 2011
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Acórdão Nº 537134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... minha relatoria, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de ... março de 1991 ... Adoto ... , o provimento dos cargos de notário e oficial ... de registro de serventia de 2ª classe, 3ª ... 64 da ... Lei Delegada 44/2011, suprimiu dispositivo que regia questões ...
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Casamento
... é o procedimento realizado perante o Oficial de Registro Civil, pelo qual se verificam os ... São Paulo: Saraiva, 2011, p. 407 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... ao registro da união estável, Capítulo 13, a que se remete o leitor ... 11.1.2 ... por intermédio da publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça, ... ível em: https://www.tjrs.jus.br/static/2020/08/Sumulas_TJ_atual_12_08_2020.pdf. Acesso em 07 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, 28-03-2012
... 12695318, LOTADA NA MOV, A PARTIR DE 04/01/2011, ... CARGO 1. NATALIA CRISTINA VITORIANO, MASP ... 13/04/2011, CARGO 3. IGOR NUNES LANNA, MASP ... MASP 1087884-1, lotada no UOGV, a partir de 23/08"/2011, ... 27 278326 - 1 ... O Presidente da Funda\xC3" ... carteira de identidade ou outro documento oficial que contenha foto ... 4.3.3 O não ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da Assembleia Legislativa – 20ª Legislatura ... ão Paulo, 133 (59) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quarta-feira, 12 de abril de ... 17/4/2021 e nº 66.116, de 13/10/2021. O órgão tem como estrutura básica o ... Vitória Brasil Estrada municipal VB-08, sobre o córrego do Veadão 433.618,44 ... de acesso a Lei federal nº 12.527, de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação - ... LAI, ...
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Infrações Disciplinares
... 8 Curso de Ética Profissional.indd 179 25/08/2022 13:38:04 ... sentação, e aplicar ao ... Sala das Sessões, 14 de setembro de 2011. Rel. Dr. José Eduardo Albuquerque Oliveira – ... Diário Oficial Poder Judiciário – Ordem dos Advogados ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 13 da Lei nº 9.656/98 ... Para tanto, de modo a ... exceção foi revogada em 02 de agosto de 2011, com a edição da Resolução Normativa nº 262 ... , a ANS editou a Resolução Normativa nº 171/08, responsável por estabelecer "critérios para ... da Lei nº 9.961/00 -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... São Paulo: Atlas, 2011, p. 83 ... Nesse sentido, quando o autor da ... e subjetivas.” (ADI 332952005 MA, 07/08/2006). 5 Ação Direta de ... 10 Ibid., p. 13 ... Portanto, o paradigma de controle, na ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Aspectos registrais
... Desde a publicação da Lei 13.097/15 o debate foi reaquecido 10 , pois o ... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/02/2017, DJe 13/02/2017. Disponível em: ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... -no-recurso-especial-agint-no-resp-1318249-go-2011-0066611-2/ inteiro-teor-595920951 Acesso em: 15 ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... à classe média baixa e à classe média 13 , reduzindo a focalização do programa e sua ... – foi inferior a R$ 80.000,00 entre 2009 e 2011, e em 2012 houve aumento expressivo, atingindo ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... do Brasil , Poder Executivo, Brasília, DF, 08 ago. 2001, Seção 1, p.123 ... ______ ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 13) menciona mais uma causa: muitos cidadãos, ... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... (NR 2011) ... 3) Súmula n. 90, do TST - Horas in ... Ives Gandra da Silva Martins Filho, DJ 30.5.08 ... 45) Engenheiro. Piso salarial fixado em ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... 13 ... Não são muitos os dispositivos ... conhecimento por meio de publicação no Diário Oficial. Ela é fruto de processo administrativo ... MAURO CAMPBELL MARQUES, julgamento em 21/06/2011, DJe 29/06/2011) ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... Min. Ellen Gracie, julgamento em 01/08/2011, DJE de 05/09/2011) ... Apesar de a ...
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Peças prático-profissionais
... você, na condição de advogado(a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da sociedade ... de 29/09/2011" a 07/01/2020, exercendo, desde a admissão, a fun\xC3" ... Encerramento ... 13. Renovação da(s) preliminar(es) (0,10) ... constitucional, seja o semanal seja o diário, de modo que são indevidas as horas extras ... ; que foi surpreendido com a visita de um Oficial de Justiça em sua residência, que da primeira ...
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Estrutura Municipal
... ículos caracterizados, conforme padrão oficial do órgão ou entidade, dotados de sistema de ... , travessia escolar, monitoramento diário de vias por rotas preestabelecidas, e atividades ... 371/2010 ... 99 Cf. Res. CONTRAN nº 396/2011 ... 100 V. Port. INMETRO nº 544/2014 – ... (Incluído pela Lei nº 13.640/2018) ... 117 CTB: Art. 139-B. O disposto ... 08/2008. ADMINISTRATIVO. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ...
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Do financiamento da seguridade social
... ; (Acrescentada pela Lei nº 8.647, de 13/04/93) Ver ... o § 6º deste artigo e § 13 ... 5 ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ção alterada pela Lei nº 11.718, de 20/06/08) ... Alteração 3: a) a pessoa física, ... 11 - art. 15: A Lei nº 12.441, de 11/07/2011 altera a Lei nº 10.406/2002 - CC para permitir a ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
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Direito Administrativo
... , são atingidas pela Súmula Vinculante 13, STF, que inclui todas as pessoas jurídicas da ... (Procurador do Estado/PR – UEL-COPS – 2011) Leia atentamente os três enunciados que ... dia seguinte, tal ato saiu publicado no Diário Oficial do Estado. Sabendo-se que a legislação ... Min. Marco Aurélio, DJe 08/09/2017, “nas situações jurídicas em que a ...
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Ética profissional
... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... 13 do CED preconiza haver presunção da cessação ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Caio, próspero comerciante, contrata, ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ...
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Acórdão Nº 1290998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... LEI Nº 13.670/2018 ... ANTERIORIDADE NONAGESIMAL ... A ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... nº 12.546/2011, durante o ano-calendário 2018, abstendo-se ... Publicada a ... Medida Provisória no Diário Oficial de 31.12.94, sábado, ... que circulou na ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. TENTATIVA DE ESTUPRO PRATICADA PORMÉDICO PERITO DO INSS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E COM ELASRELACIONADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 254 DO EXTINTOTRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DE CONDENAÇÃOIMPOSTA NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO: DESNECESSIDADE....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10768-10.2017.5.03.0186)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, CLT. OJ Nº282DA SBDI-1 DO TST. O TRT negou seguimento ao RR aplicando a Lei 13.015/2014. Porém, estão preenchidos os requisitos formais nesse...
... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA ... RECURSO DE ... autos dos processos de números 0001283-24-2011-5-03-0112 e ... cometidos pelo Perito Oficial" ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO ... seu local de trabalho do Autor, no valor diário de R$30,00" ... MULTA CONVENCIONAL ... 23/08/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG ... -
Apropriação indébita (Art. 168)
... Capítulo 13 ... Apropriação indébita (Art. 168) ... 1 ... 3524 Publicado no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 1940 ... ário de Direito Penal [17x24].indd 1269 08/02/2018 14:54:01 ... Art. 168 ... Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 20/09/2011). Quanto ao objeto material deste mesmo crime, ...
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Direito Administrativo
... Nesse caso, a Lei 12.527/2011 proíbe o indeferimento do pedido em se tratando ... e à ampla defesa no caso (MS 26.085/DF, DJ 13.06.2008); o STF também expressou esse ... insubsistentes por junta médica oficial ... (E) As funções de confiança podem ... ão legal nesse sentido (MS 18.090-DF, DJ 08.05.2013); B: incorreta, pois o STJ admite a ... que o candidato acompanhe diariamente, no diário oficial, qualquer referência ao seu nome durante ...
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Acórdão nº 0008714-81.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 3 de Septiembre de 2013
... ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 14.06.2011, DJe de 22.06.2011; grifei). VI – Condenação ... ) meses de reclusão, além do pagamento de 13 (treze) diasmulta, à razão de 1/30 (um ... (dezoito) anos de idade, eis que nascido em 30.08.1984 (cf. Certidão do CEDEP/SSP/BA às fls. 80), ... passo que a publicação da Sentença no Diário Oficial se deu no dia 27 de setembro de 2011 ...
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Direito Civil
... (OAB/Exame Unificado – 2011.1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... , que na situação descrita será o dia 13/06/2011 ... A alternativa “C” está ...
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Estelionato (Art. 171)
... ário de Direito Penal [17x24].indd 1307 08/02/2018 14:54:49 ... Art. 171 ... 3754 3750 TRF da 5 a ... R., Ap. 947, DJU 13/05/1994, p. 22641. 3751 TFR, Ap. 4.907, DJU ... Luiz Fux, Dje de 12.12.2011) ... Cleber Masson também entende no ... em detrimento de instituição financeira oficial ou por ela credenciada para o repasse de ... Tomando conhecimento do código diário do estabelecimento bancário, emitiu para Porto ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... -fé, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, não obstante as especificações do pedido, sob ... do princípio da rogação, previsto no artigo 13 da Lei de Registros Públicos. Em razão de tal ... min. Ayres Britto, j. 10-11-2011, P, DJE de 9-2-2012.] ... Gabarito “A” ... Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ... da tabela de custas de notas (tabela IV), [08] – Os atos notariais e de registro civil no ...