diario oficial sp 28 maio 2011
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Garantia de Participação Efetiva
... Min. Humberto Martins, julgado em 16.6.2011) ... @@1.2.4. Contra preconceitos que ... Ademais, o art. 28 da Constituição da Argentina 897 prevê a ... longo da Lei fundamental de Bonn , de 23 de maio de 1949. A partir da constatação dos efeitos ... formalismo e possibilitação de impulso oficial do processo ... Leibar afirma que só em 1982 o ... se cumprem por simples publicações no Diário da Justiça ou pelos Correios, pois, desde que ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Conforme Júlio César Bebber 28 : ... “O princípio da dialeticidade dos ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 9) ( RDT n. 5 – Maio de 2004) ... Recurso ex officio — ... 2005.5.04.0451, Data de Julgamento: 1 o .6.2011, rel a Min a Kátia Magalhães Arruda, 5 a ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da Assembleia Legislativa – 20ª Legislatura ... ão Paulo, 133 (59) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quarta-feira, 12 de abril de ... GRS 38 84 64 57 84 72 51 48 24 24 28 574 ... Total de demandas - jan/out: 574 ... Estiagem-abril e maio, com o objetivo de capacitar os agentes públicos ... de acesso a Lei federal nº 12.527, de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação - ... LAI, ...
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Verbas trabalhistas
... 28, IV, 9 o , “e” , 7), o que pode nortear o ... (TST, SBDI1, E-RR-623-89.2011.5.07.0024, DJeT de 12.9.13, p. 163) ... julho 3h20m ... junho 3h20m ... maio 3h20m ... abril 3h20m ... março ... e, uma vez ultrapassado o limite normal diário, outra consequência não emerge da aplicação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... 10.505 Campo Grande, quinta-feira, 13 de maio de 2021. 209 páginas ... A autenticidade deste ... Art. 18. Revoga-se o Decreto nº 14.252, de 28 de agosto de 2015 ... Art. 19. Este Decreto ... e na Lei Estadual n. 4.049/2011, 30/06/2011. Signatários: Estado de Mato Grosso ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 28, de 25.5.2000)” ... “Art. 11. A pretensão ... ão: 20110392404, Turma: 17, Data Julg.: 24.3.2011, Data Pub.: 4.4.2011) ... Já a prescrição ... que o Tribunal Superior do Trabalho, em maio de 2011, alterou a Súmula n. 331 do TST, dando ... 22 horas até o término efetivo do labor diário, com reflexos ante a habitualidade em DSR’s e ... A publicação no Diário Oficial ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... AGUA CLARA ... 1 ANTONIO DJALMA DOS SANTOS 28.371.381-0 ... 2 ARY DOMINGOS CANTELLE ... 1889 TREZE DE MAIO TRANSPORTES LTDA 28.300.657-9 ... 1890 TRILHAS ... 2011 C M V MARMORES MOVEIS E VIDROS EIRELI ME ...
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Balanço OR�AMENT�RIO
quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São ... MATOS:02224074840 ... Dados: 2022.04.28 ... 11:40:09 -03'00' ... Balanço Geral do Estado ... do Decreto nº 56.638, de 1º de janeiro de 2011, que organizou a Secretaria de Turismo, alterando ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... 7º e 8º, Res. 23, CNMP c/c Lei 12.527/2011; art. 4º, Res. 2 do CNJ/CNMP e art. 7º, XIII, ... 28 do CPP, não há mais a antiga diferença entre o ... uma investigação pública e de caráter oficial. Quando regularmente instaurado, o que nele se ... convertida em lei sofrendo a caducidade em maio de 2016, mas mantendo os eventuais acordos ... , da experiência exaurida do contato diário com a matéria, entendemos que, de lege ferenda, ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 75, de 20 de maio de 1993, tem ele a faculdade de requerer a ... 28.6.89, a decisão tomada pela assembleia de ... Recurso ordinário provido. TST, RO 394-33.2011.5.24.0000, SDC, Rel. Min. Mauricio Godinho ... insalubres, sem a autorização oficial, foi cancelada, conforme a Resolução n ... O Diário da Justiça, de 18 de agosto de 1995, p. 25186, ...
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Políticas judiciárias e insuficiência de accountability: processo eletrônico x taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho
Por intermédio do método de abordagem indutivo e do procedimento estatístico, analisa-se quais foram os impactos da implantação do processo eletrônico na taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho. A conclusão obtida é contraintuitiva, na medida em que se constata que o processo eletrônico não se consubstanciou como um mecanismo que melhora a eficiência e o desempenho dos tribunais. Dado o...
... , Ribeirão Preto, 29 e 30 de setembro de 2011. Rio de Janeiro: Ipea, 2013 ... BOVENS, ... Brasília: Diário Oficial da União de 31 dez. 2004. Disponível ... Belo Horizonte, v. 15, n. 79, p. 15-40, maio/jun. 2013 ... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... p.13-28 ... SHAFFER, Gregory; GINSBURG, Tom. A ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial" ... • Comentário ... A expressão legal \xE2" ... Diário da Justiça, de que o julgamento se fará por ... Suplicação (criada pelo Alvará de 10 de maio de 1808), cuja jurisdição era abrangente de ... Min. Octávio GalloĴ i, DJU de 28.04.89); 2) sindicato de bancos que possui base ... 2, de 15 de setembro de 2011 (DEJT de 16 do mesmo mês e ano), revogando os ...
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Referências
... Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília, 17 dez. 1976 ... Diário de justiça eletrônico, Curitiba, 28 jun. 2006. Disponível em: ... Acesso em: 16 abr ... 4. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2011 ... LODI, João Bosco. A empresa familiar. 5 ... 148, maio 2016.Disponívelem: ... Acesso em: 16 ago. 2017 ...
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Direito processual do trabalho
... sobre a Lei da Reforma Trabalhista.indd 248 28"/01/2020 08:51:18 ... Para fins de submissão \xC3" ... -144300-800.2005.5.02.0040, publicado em 4.2.2011: “o art. 1 o da Lei n. 9.307/96, ao ... , teve seu julgamento suspenso em maio/2018, constatando-se dos votos já proferidos, a ... em atividade servidores da Secretaria, oficial de justiça e magistrados para a verba acessória ... Diário Oficial da União, de 5 out. 1988. Disponível ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
... /2012, Data de Publicação: DJE/TRE-RO - Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, Tomo 169, Data ... Onde houver jornal oficial", se a publicação não ocorrer no prazo de 3 (tr\xC3" ... De acordo com o art. 28 do Código Eleitoral, em regra, a deliberação ... da Silva, Data de Julgamento: 17/11/2011, Data de Publicação: DEJE - Diário Eletrônico ... acórdãos publicados a partir do dia 3 de maio de 2007, mesmo que versem sobre matéria ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... no Projeto de Lei do Executivo nº 28/2018, referente ao PDR-2020 recentemente ... várias políticas inclusivas (MARICATO, 2011). Um dos fatores limitantes a essas iniciativas ... maio de 2018, do Grupo de Trabalho do Plano de ... Na mesma edição do Diário Oficial do Recife em que a Lei do novo Plano ... -
Parte I - Matemática básica
... 03/09/2021 15:49:45 ... 28 Renan Gomes De Pieri ... 10.4. Multiplicação ... Além disso, em maio, pouco antes de fechar o trimestre, o país ... O Globo , Rio de Janeiro, p. 17. 24 jun. 2011. Adaptado ... Suponha que os países ... dia a R$1,10 cada empada, o lucro médio diário que ele obtém com a venda das empadas é, em ... que, no dia 1.º/1/2007, no câmbio oficial brasileiro, fosse possível comprar exatamente 1 ...
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Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
O presente estudo parte de uma visão metodológica interdisciplinar para inquirir e sugerir o tracejo de uma genealogia trans brasileira. Utilizando-se das perspectivas histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial preocupação os...
... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 2, p. 138-164, mai./ago. 2023. DOI: ... mesmo durante a ditadura militar (FACCHINI, 2011, p. online) ... Não obstante, cabe ... gay, proferindo palestras [ ... ] em 20 de maio e 24 de junho de 1987. Nas duas ocasiões, ... Institui o Código Penal Militar. Diário Oficial da União : Brasília, DF, 1 fev. 1944 ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... ços preserva-se com o prestador de trabalho” 28 ... Por fim, o trabalho, para configurar ... 2011) ... “Contrato de prestação de serviços ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3" ... Min. João Oreste Dalazen, julg. de 13 de maio ...
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Do contrato individual do trabalho
... /view > acesso 04 de maio de 2017 ... CLT COMENTADA - Artigo por ... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... Parágrafo único. O contrato de ... poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração ... 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 ... I - ... , estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja ...
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Referências
... Revista Exame , São Paulo, 28 abr ... 2012. Disponível em: ... da República Federal da Alemanha de , 23 de maio de 1949. Disponível em: ... BAUMAN, Zygmunt. Isto não é um diário. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2012 ... Editora 34: São Paulo, 2011" ... LIMA, Caio César Carvalho. Objeto, aplica\xC3" ... Jornal Oficial das ... Comunidades Europeias , Bruxelas, 18 ...
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Direito Humanos
... ão de Estado, é importante dizer que o artigo 28 da Convenção Americana de Direitos Humanos ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2011.2) A respeito da internacionalização dos ... O gabarito oficial indicou somente a assertiva “A” como correta; ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao Presidente ... (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Em maio de 1996, o Brasil instituiu seu primeiro Programa ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
6 – São Paulo, 131 (139) Diário Oficial Poder Legislativo quinta-feira, 29 de ... Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos ... 27/07 A 28/07 ... ***ALEATORIA ... ***TIP:ADMISSAO DE ... CONTRATO: nº 45 de 18 de ... maio de 2020. Objeto: Contratação de empresa ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 3. CASSETTARI, Christiano. Op. Cit. , 2011, p. 58. 4. Tal artigo sofreu alteração pela ... nesse sentido, cabendo a cada Oficial, diante do caso concreto, proceder a sua ... portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial da União, após a concessão da ... Min. Antônio Carlos Ferreira em 28-5-2013), bem como observam Nelson Nery Junior e ... Acesso em 31 maio 2018. 67. Disponível em: ...