diario oficial sp consulta
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... o Judiciário não constitui órgão de consulta. Por essas razões, afasta-se a questão ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado; (v) a ausência de ofensa à ... Quando um colega necessitar consultá-lo, bastará buscá-lo na Central. Se ... Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário da Justiça, em 20.06.2007, o texto do ...
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Exercícios prácticos
... consulta você, como advogado(a), para avaliar o interesse ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ...
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Decisão monocrática Nº 190957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... 15. Eis o Relatório Oficial colhido naquele ano, precisamente no dia ... contidas em livro intitulado ‘Diário de Tremembé’, de autoria do detento ACIR FILLO ... Decido ... Em consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... insalubres, sem a autorização oficial, foi cancelada, conforme a Resolução n ... O Diário da Justiça, de 18 de agosto de 1995, p. 25186, ... 867 da CLT, mormente ante a vedação de consulta a fatos e provas, nos termos da Súmula n. 126 do ...
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Inventário e partilha
... 0005467-28.2014.8.26.0338, no qual o oficial de registro de imóveis da comarca obstou o ... Sim. SELIC + 1% a.m ... Prazo é diário. A Fazenda emite a guia ... De 211 dias em ... : Tabelionato de Notas – Falta de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... (CNJ), que determinou ser obrigatório a consulta ao Registro Central de Testamento On-Line (RCTO), ... Tatiana Magosso, publicada no Diário Oficial em 09.05.2014 ) ... Diante disso, em ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Junta Comercial São Paulo, 131 (7) – ... EXPORTACAO DE FUMOS LTDA - *PARA FINS DE CONSULTA ... NIRE 35223625379 ... NIRE - 43205079020 - ...
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... oficiais deverão ter, para auxiliar a consulta, um livro-índice ou fichas pelas ruas, quando se ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... 63. Conforme última consulta realizada, o Projeto de Lei encontra-se em ... e precisa possível, foi realizado um “diário de pesquisa” com nome do pesquisador, a ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, ...
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Da execução trabalhista
... Diário Oficial (art. 236, § 2º, do Código de Processo ... da fazenda do Estado de São Paulo Consulta ...
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Magistratura TJSP 2021
... inadimplente será intimado pelo Oficial do Registro de imóveis a satisfazer a ... acesse: https://conteudojuridico.com.br/consulta ... 1º.03.2001, Data de Publicação: DJ – Diário de Justiça, Volume 1, Data 05.06.2001, Página ...
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Direito Administrativo
... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ... de uma autarquia estadual formulou consulta a seu órgão de assessoria jurídica ...
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Direito Administrativo
... dia seguinte, tal ato saiu publicado no Diário Oficial do Estado. Sabendo-se que a legislação ... específicas como o pregão e a consulta. Todavia, essa disposição foi objeto da ADI ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... em que for publicado o edital no jornal oficial, conforme art. 774 da CLT, excluindo o dia de ... Diário Oficial fica dispensada ( Lei n. 11.419/06, art ... ões sobre a correta data em que houve a consulta no portal e o consequente início da contagem do ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... 86) Execução. Citação via diário" eletrônico. Validade. Ausência de prejuízo. N\xC3" ... manifestada em resposta à consulta fiscal não afasta obrigação explicitamente ...
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Acordão da , 19-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL. JUNTADA DE CALENDÃRIO JUDICIAL. DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IDONEIDADE. CARÃTER OFICIAL. PRECEDENTE DO STF EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS PROVIDOS.1. O eg. Supremo Tribunal Federal, reformando acórdão deste Tribunal Superior
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Direito Processual Penal
... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... federal, onde o primeiro aguardava uma consulta, na cidade de Antonésia (PR) ... Já no ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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Livro II - Do processo de execução
... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial ... ; e parcialidade se decidisse mediante consulta apenas a um dos contendores ... Nos casos ... I — pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ...
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A alteração do critério jurídico nas operações imobiliárias: impactos no ITBI
O presente artigo tem como objetivo discutir os critérios jurídicos utilizados na tributação das operações imobiliárias, sobretudo, seus reflexos no ITBI, importante imposto incidente nestas operações, e os impactos das constantes alterações destes critérios pelas municipalidades, em especial, pelo Município de Belo Horizonte/MG. Por questões constitucionais e infraconstitucionais, defende-se,...
... pelo Fisco Mineiro na Solução de Consulta de n. 183/2014, por mais que a referida consulta ... a sua política fiscal na manifestação oficial do Estado de ... 2 ... consulta foi publicada no DOEMG – Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, representando, ... -
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de ... O fato que enseja a consulta foi a existência apurada de um “sistema ... Procon de São Paulo divulgou pesquisa ( Diário do Comércio , de 1º.11.2011) sobre a acentuada ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... ERRO MÉDICO. DEPÓSITO PARA CONSULTA. A saúde é direito constitucionalmente ...