direito comunitário originário
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As Famílias (ou Naipes)
... Lembra o exemplo do direito individual de propriedade que, numa segunda ... específico criado pelo constituinte originário" 86 ... Cabe observar que inexiste disposição ... O legislador comunitário utiliza fórmulas diversas, todas porém ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... ários, não se torna mera promessa do legislador constituinte originário, sendo dotado, pois, de aplicabilidade direta e imediata, conforme ... íduo, dados por sua condição social dentro do ambiente comunitário, como a origem social e o nível de educação, explicam as diferenças ...
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O novo constitucionalismo da bolívia: da inovação à efetividade junto à sociedade
As mudanças sociais que tiveram início na Bolívia em 2000, através de um grande ciclo de mobilizações sociais, trouxeram mudanças no Estado a partir de uma nova Constituição. Este passo inicial foi de suma importância para proporcionar mudanças nas formas de compreender o exercício da cidadania coletiva. O objetivo desse artigo é analisar a importância da Constituição da Bolívia no inicio dos...
... Bolívia. Inovação. Direito latino Americano ... Abstract : The social ... I. El Estado Unitario Plurinacional Comunitario, organiza y estructura su gobierno en cuatro ... 3 Gobierno y administración indígena originario y campesino basado en sus usos y costumbres con ... -
O caso da floresta nacional do Jamanxim: uma análise jurídica da Medida Provisória 756/2016 e do projeto de Lei de Conversão nº 4/2017
O presente artigo tem por objetivo efetuar uma análise jurídica do caso que envolve a Flona do Jamanxim quando da edição da Medida Provisória 756/2016 e da criação, no momento de sua análise pelo plenário, do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2017. Para tanto, o estudo será dividido em três seções: a) contextualização da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão em conjunto com a...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... ícias para o manejo sustentável comunitário" e empresarial, com capacidade de viabilizar condi\xC3" ... CONTEÚDO TEMÁTICO DISTINTO DAQUELE ORIGINÁRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA. PRÁTICA EM DESACORDO COM ... -
Bibliografia
... Novos paradigmas em Direito Internacional Público. Porto Alegre: Fabris, ... Processo e Poder Constituinte Originário: a construção do direito na processualidade ... Direitos Fundamentais e Direito Comunitário ... Belo Horizonte: Del Rey, 2000 ... QUINTÃO ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... , que os empregados substituídos têm direito aos anuênios e que a verba em referência ... DEJT: 06/09/2016 Turma 3 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ... Indiscutível que o constituinte originário, ao inserir no texto maior a garantia de ...
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Decisão monocrática Nº 48356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2021
... foi ajuizada por agente comunitário de saúde/combate às endemias em face do ... ça do Trabalho para julgar o feito originário, sob os seguintes fundamentos: ... “[o] ... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ...
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Registro de Imóveis
... locação, para os fins de exercício de direito de preferência ... (C) Indicação ou ... ção de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, ... ículas abertas em nome do titular originário do domínio da área ... (B) O registro da ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... São Paulo, aplicada pena restritiva de direito ou concedido o sursis , com o trânsito em ... , de entidade ou do programa comunitário ou estatal ... Vide : LEP arts. 4º, 5º, ... outro processo após vencido o prazo originário. 25 Com maior razão, o sursis deve ser ...
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Helênia e Devília (I)
... , por sua autopoiese, 335 o Estado e o direito tornar-se-iam supérfluos. Vislumbram assim um ... do que seja um conteúdo normativo originário. 337 A moralidade intrínseca de Helênia teria ... científica é fruto de um consenso comunitário que considera verdade o que se comprova, então, ...
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Acórdão Nº 0000035-37.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA PARA ENQUADRAMENTO FUNCIONAL E PROGRESSÃO. LEI MUNICIPAL DIREITO DO AUTOR DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA DO MUNICÍPIO RÉU QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO SERVIDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, II, DO CPC. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. 1. De...
... -37.2022.8.27.2725/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000035-37.2022.8.27.2725/ TO ... : APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA ... FUNCIONAL E PROGRESSÃO. LEI MUNICIPAL DIREITO DO AUTOR DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA DO ... -
Decisão monocrática Nº 1350176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... INACOLHIMENTO. OBJETO DO PROCESSO ORIGINÁRIO QUE JUSTIFICA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... Figueira dos Santos, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 11-03-2020) AVENTADA VIOLAÇÃO A ... , de forma a preservar o seu caráter comunitário, a licença para operação de rádios ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... (foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... para a elaboração do direito comunitário 2 ... No presente artigo, após discorrer ... em 1816, retornando-se ao nome originário. Todavia, por ... decreto imperial de 27 de ...
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Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... e Distrito Federal para legislar sobre direito penitenciário, segurança pública e consumo. 3 ... ou dos Estados-membros, no Direito Comunitário europeu ... A regra da legislação estadual ... para sanar a omissão do constituinte originário ... Confira-se: A presente Proposta de Emenda à ...
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Decisão monocrática Nº 47861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... por Anderson Cleber Moraes, agente comunitário de saúde/combate às endemias em face do ... ça do Trabalho para julgar o feito originário, sob os seguintes fundamentos: ... “[o] ... contratados e a Administração é de direito administrativo, pelo que não comporta discussão ...
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Decisao Nº 8028954-07.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2021
... da Emenda Constitucional nº 51/2006, o direito de opção para mudança de seu regime jurídico ... e dezesseis) cargos de Agente Comunitário de Saúde e 2.200 (dois mil e duzentos) cargos de ... não descaracteriza o vínculo originário ... Contudo, no caso específico do Agentes ...
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Acórdão Nº 0009947-07.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TOCANTINS E REFORMOU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAS ENTRE JULHO DE 2014 E DEZEMBRO DE 2016 REFERENTES AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FIXADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 - ACÓRDÃO FUNDADO EM ERRO...
... GRAU PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAS ... ça do piso nacional do Agente Comunitário de Saúde no período de 01/07/2014 a 31/12/2016, ... que quando do julgamento do feito originário em primeiro grau, o Juízo sentenciante, acabou ... -
O controle de constitucionalidade
... uma jurisprudência constante ou “direito vivente” (Itália). 5 A análise das ... Por fim, deve-se lembrar, no plano comunitário europeu, a aproximação com a Constituição ... de “fiscal do poder constituinte originário, a fim de verificar se este teria, ou não, ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... da atualização do débito originário, somado aos encargos e acréscimos legais ou ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... após diagnóstico efetuado nos setores do desporto escolar, comunitário e de alto rendimento propôs a seguinte linha programática: ... , nascido de uma opção político-legislativa do constituinte originário, ao eleger a modalidade educacional do desporto para utilização dos ...
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Acórdão Nº 0012687-35.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DA PARTE AUTORA DA ACÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPÓTESE EM QUE O RECORRENTE É SERVIDOR PÚBLICO (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) E COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. No caso, verifica-se que o Recorrente é servidor público (Agente Comunitário de Saúde) e aufere vencimentos de R$ 1.395,59 (mil...
... -35.2020.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003597-52.2020.8.27.2716/ TO ... ória (Evento 10) proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Dianópolis-TO, nos autos ... é servidor público (Agente Comunitário de Saúde) e aufere vencimentos de R$ 1.395,59 ... -
Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... Estado, esse papel foi definido e trace-jado pelo Constituinte originário" ao fundar o objetivo desenvolvimentista. Até aqui, não se dedicou reflex\xC3" ... comunitário europeu para propor que o citado princípio se materializa na forma de ...
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Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... que tendo por suporte e fundamento originário a assimetria característica da moderna sociedade ... legitimidade das ordens estatuídas e do direito de mando daqueles que, em virtude dessas ordens, ... jurídica do termo, e sim um centro comunitário de interesses não antagônicos 213 ... E, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... do trabalho, seja eventualmente até mesmo no âmbito comunitário mais amplo. Efetivamente, a vontade empresarial, ao se concretizar em ... Isso deriva do fato de que apenas nos países de capitalismo originário (em especial, Grã-Bretanha e Estados Unidos — onde o modelo ...